Como funciona o Empregador Web?

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Como funciona o Empregador Web no portal do Ministério do Trabalho (MTE) e como fazer o requerimento do seguro desemprego online

Como funciona o Empregador Web é uma das dúvidas que mas preocupam os empregadores e que precisam utilizar a ferramenta online para solicitar o requerimento de seguro desemprego de acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) que autorizou a publicação da Resolução nº 739.

A Resolução inovou ao tornar obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo EMPREGADORWEB, acessível no “Portal Mais Emprego” para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), as conhecidas guias verde e marrom exigidas para que o trabalhador possa requerer o benefício.

O que é empregador?

O empregador é a pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, que:

– admitir trabalhadores a seu serviço, bem como aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição; ou
– figurar como fornecedor ou tomador de mão-de-obra, independentemente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.

O empregador ou o tomador de serviçoes deve recolher ao FGTS, até o dia 07 de casa mês, a importância calculada sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior.

O valor a ser creditado na conta vinculada de cada trabalhador é calculado com base na remuneração, dependendo do tipo de contrato. Para menor aprendiz a alíquota é de 2% sobre a remumeração e para os demais empregados 8% sobre a remuneração.

Em 25 de Novembro de 2009, a Resolução do CODEFAT nº 620 tornou o seu uso facultativo. Desde então, o CODEFAT tem requerido processos modernos e automatizados atualmente utilizados pelos empregadores para a prestação de informações ao governo, como é o caso do FGTS e dados da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. Em relação aos aspectos de segurança, o processo de Seguro-Desemprego passa a exigir, para impressão dos formulários de Seguro-Desemprego, o uso de “Certificação Digital – Padrão ICP – Brasil”.

O uso da ferramenta informatizada, EmpregadorWEB, é acessível para os empregadores ou, ainda, para seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores).

Saiba mais em mte.gov.br

 

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