eSocial é um programa do governo federal com o objetivo de centralizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados
eSocial possibilida o envio e recolhimento unificado dos tributos e do FGTS relativos aos empregadores domésticos desde 01/10/2015 – módulo empregador doméstico.
O programa eSocial foi criado para viabilizar a resolução de acordo com o artigo da nova Lei Complementar 150, veiculada no dia 02/06/2015, no diário oficial, que instituiu a referência ao SIMPLES DOMÉSTICO com várias obrigações para serem recolhidas em guia única e de uma só vez.
No programa eSocial você recolhe os seguintes impostos:
Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
8% de FGTS – Empregador;
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.
Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.
Foi disponibilzado em 01/10/2015 as opções de cadastramento por parte do empregador tais como, empregado e afastamento.
A partir de 26/10/2016, o empregador conseguia gerar sua folha de pagamento do empregado, realizar e efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS conforme determina a Lei.
Observações
- O empregador que apresentou declaração retificadora do Imposto de Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.
- O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
- Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.