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eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico
eSocial é um programa do governo federal com o objetivo de centralizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados
eSocial possibilida o envio e recolhimento unificado dos tributos e do FGTS relativos aos empregadores domésticos desde 01/10/2015 – módulo empregador doméstico.
O programa eSocial foi criado para viabilizar a resolução de acordo com o artigo da nova Lei Complementar 150, veiculada no dia 02/06/2015, no diário oficial, que instituiu a referência ao SIMPLES DOMÉSTICO com várias obrigações para serem recolhidas em guia única e de uma só vez.
No programa eSocial você recolhe os seguintes impostos:
Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
8% de FGTS – Empregador;
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.
Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.
Foi disponibilzado em 01/10/2015 as opções de cadastramento por parte do empregador tais como, empregado e afastamento.
A partir de 26/10/2016, o empregador conseguia gerar sua folha de pagamento do empregado, realizar e efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS conforme determina a Lei.
Observações
- O empregador que apresentou declaração retificadora do Imposto de Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.
- O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
- Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.
Com as informações esocial.gov.br
Como obter, renovar ou revogar um Certificado Digital
Solicitação de Certificado
O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas para o preenchimento e envio da solicitação. Para maiores informações clique aqui.
Renovação de Certificado
O pedido de renovação de um certificado e-CPF deverá ser feito dentro do seu período de validade, na internet, diretamente na página da autoridade certificadora credenciada.
Revogação de Certificado
Revogar um certificado digital implica torná-lo inválido, impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada e preenchê-la com os dados solicitados.
Documentos para Cadastrar o Empregado
Para efetuar o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- País de nascimento;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
- Raça/Cor;
- Escolaridade;
- Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Endereço residencial;
- Endereço do local de trabalho;
- Data da admissão;
- Data da opção pelo FGTS;
- Valor do Salário Contratual;
- Número do Telefone (Preferencialmente celular);
- E-mail de contato.
Link: Manual do eSocial – Empregador Doméstico
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