Como Fazer O Requerimento Seguro Desemprego

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Como Fazer O Requerimento Seguro Desemprego
Requerimento Seguro Desemprego

Hoje em dia, a tecnologia também ajuda empresas e trabalhadores a resolverem questões burocráticas, como o requerimento seguro desemprego. Se antes era preciso imprimir várias vias e gastar dinheiro com ofícios e requerimentos em papelarias, atualmente, a maior parte do sistema já está informatizada.

As últimas mudanças nas regras referentes à distribuição do seguro desemprego ocorreram em 2015 e, envolvendo tanto alterações nos procedimentos quanto em detalhes quanto no que diz respeito a quem poderá solicitar.

Nesse sentido, é preciso estar sempre atento para não perder prazos ou mesmo o direito de ter acesso a esse benefício temporário que ajuda os trabalhadores em situações delicadas, como as crises.

Neste post você vai compreender as mais recentes mudanças quanto ao requerimento seguro desemprego, os prazos que os trabalhadores precisam cumprir, como se dá o pagamento das parcelas, entre outros detalhes.

Requerimento Seguro Desemprego: Você conhece as novas regras?

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  • Mudanças para o empregador desde 2015…

Em 2015, uma nova lei passou a ser aplicada para o cumprimento das regras do seguro desemprego. As mudanças mais sentidas estão relacionadas a quantidade de solicitações do benefício.

Ou seja, quem irá solicitar pela primeira vez seguirá determinados critérios, que são diferentes daqueles que terão acesso ao benefício pela segunda vez. A partir da terceira solicitação, as exigências são diferentes, mas o que continua igual para todos os casos é a lista de documentos que o empregador precisará apresentar, além de um cálculo padrão para se chegar ao valor do seguro.

Mas um ponto que atingiu diretamente os empregadores foi o acesso à ferramenta Empregador Web. A etapa mais importante de todo o processo de requerimento seguro desemprego utiliza esse sistema, onde ele mesmo dará o primeiro passo para que o trabalhador possa receber o seguro.

Basta preencher o requerimento e informar o agendamento ao trabalhador.

  • Passo a passo para o requerimento…

Todos os comunicados de dispensa serão feitos pelo empresário via ao sistema Empregador Web. A primeira procedência a ser tomada é criar um cadastro com certificação digital, ou seja, o empregador precisa criar um perfil de gestor no sistema.

Esse gestor terá acesso a todas as funcionalidades da ferramenta e será no menu “Requerimento” que ele cadastrará o formulário de dispensa. Após a emissão do documento, ele poderá ser impresso e o atendimento do trabalhador nos postos elegíveis para dar continuidade ao requerimento seguro desemprego será facilitado.

  • Prazos para os trabalhadores…

Muitos trabalhadores se confundem quanto ao prazo de requerimento do seguro desemprego, ainda mais porque as regras não são as mesmas para todos. Aquele que se enquadra na categoria de trabalhador formal, tem entre o 7º ao 120º dia para entrar com a solicitação, sendo que se começa a contar a partir da data em que foi dispensado.

Aqueles que vão utilizar a chamada bolsa qualificação somente poderão usufruir do benefício durante o período de suspensão das atividades profissionais. Os empregados domésticos têm entre o 7º e 90º dia, também de acordo com a data em que foram dispensados.

Os pescadores conseguem fazer o requerimento em até 120 dias a partir do início da proibição da pesca em sua região. Já os trabalhadores que estavam em regime de trabalho forçado terão até o 90º dia.

  • Pagamento das parcelas…

Para os trabalhadores formais, é feito um cálculo baseado em seus últimos três salários para se chegar ao valor do benefício que terá direito. Nos outros casos, como os pescadores e empregados domésticos, o valor sempre será de um salário mínimo.

O seguro é pessoal e ele somente não será pago diretamente ao trabalhador em situações de óbito, que garante o pagamento até a data da morte; doenças graves ou contagiosas, situação em que será necessária a eleição de um representante legal; ou mesmo quando o trabalhador tiver sido preso.

  • Dicas gerais…

O próprio empregador poderá orientar o funcionário desligado quanto ao que ele deverá fazer quanto ao requerimento seguro desemprego, afinal de contas, será ele a peça inicial que dará início ao processo. Aliás, o próprio Ministério do Trabalho disponibiliza manuais sobre como utilizar a ferramenta Empregador Web e é sempre bom consultá-los para esclarecer as dúvidas.

E você, ainda tem dúvidas sobre como solicitar o requerimento seguro desemprego? Deixe seus comentários e dúvidas logo no final desse post. Quer ficar por dentro de outras informações importantes? Então dê uma olhada nos outros posts relacionados a esse.

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