eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!

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eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!
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eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados

eSocial é um dos mais recentes projetos e tem dado o que falar porque também mantém relação com os contratos de empregados domésticos. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que não possuem empresa, nem mesmo um departamento pessoal, pois somente contratam funcionários domésticos, se viram obrigados a aprenderem a lidar com as burocracias do governo. 

Cada vez mais o Governo Federal cria medidas para garantir que os empregadores cumpram seus deveres e para ter maior controle sobre as atividades profissionais, cada vez mais cria soluções tecnológicas que permitem o cruzamento mais fácil de informações, tanto para se certificar que regras como as de distribuição do seguro desemprego estão sendo cumpridas, como também para garantir que empregadores paguem os devidos impostos e encargos por conta de seus funcionários.

Pensando nisso, criei este post que explica as funcionalidades do sistema e-Social e as vantagens que ele oferece. Confira tudo logo abaixo!

  • Como funciona o eSocial…

De maneira simplificada, o sistema eSocial foi criado para garantir que sejam cumpridas obrigações fiscais e trabalhistas por parte dos empregadores, inclusive, daqueles que contratam apenas funcionários domésticos.

Ou seja, é uma plataforma que unifica informações que ficavam dispersas entre vários órgãos como a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e INSS.

A novidade é que o eSocial também é destinado ao empregador doméstico, como uma obrigatoriedade, aumentando a formalidade e nível de transparência no tratamento de todos os grupos de trabalhadores.

  • Dúvidas frequentes…

Uma das maiores dúvidas quanto ao uso do sistema eSocial está relacionada ao chamado Simples Doméstico, que como o próprio nome diz é referente aos encargos trabalhistas dos funcionários domésticos.

Todas as taxas previdenciárias e demais tributos trabalhistas deverão ser recolhidos por uma única guia, que é o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social). Para ter acesso ao Simples Doméstico, o empregador deverá se cadastrar no próprio portal do e-Social.

Inclusive, desde o ano passado também ele passou a ser obrigado a recolher o FGTS para todos os funcionários domésticos. Lembrando que os dados que os empregadores cadastraram no antigo eSocial precisam ser migrados para a nova plataforma.

eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico 

A própria ferramenta envia alertas quando há alguma mudança em suas funcionalidades, então, basta ficar atento.

  • Obrigatoriedade de adesão…

Primeiramente, as empresas que são tributadas a partir de seu lucro real tiveram que adotar a plataforma e-Social, seguidas por aqueles que possuem os selos de MEI e pequeno produtor rural.

As últimas a adotarem o sistema foram as empresas tributadas pelo lucro presumido e também aqueles que se encaixam no Simples Nacional. Como é uma ferramenta que visa facilitar a questão burocrática, as pequenas empresas e também os empregadores domésticos não precisam contratar serviços de contadores, a não ser que realmente prefiram, pois o portal é de fácil manuseio e com o tempo as funcionalidades se tornam ainda mais fáceis.

  • As vantagens e desvantagens do novo sistema…

Apesar de ter causado muitas mudanças, o sistema eSocial também tem suas vantagens que devem ser consideradas. Agora, o governo conseguirá unificar as diversas informações referentes ao histórico de um único trabalhador, ao passo que será mais fácil a realização de pesquisas, se certificar de que os empregadores estejam cumprindo suas funções, além de manterem os dados em um sistema informatizado que poderá ser alterado mais facilmente.

Por outro lado, algumas empresas poderão enfrentar gastos para a atualização de seus sistemas de RH e mesmo com a integração do e-Social, além de investirem em treinamentos e alterações de processos que já eram seguidos. De qualquer maneira, os trabalhadores conseguiram ter seus direitos preservados e esse é um ponto importante.

  • Quanto aos empregadores domésticos…

O empregador doméstico, que na maioria das vezes irá lidar com o sistema sozinho, deverá começar se cadastrando no portal do eSocial com seu CPF, declarações de Imposto de Renda e título de eleitor.

Feito isso, será gerada uma senha para que ele preencha um cadastro completo, que também é simples. Ele deverá também cadastrar o trabalhador, pois somente a partir disso é que ele conseguirá gerar as guias do DAE – que exigem pagamentos mensais.

Você já conhecia todas essas informações sobre o eSocial? Não se esqueça de deixar sugestões para as próximas pautas.

Com as informações empregadorweb.com

Saiba mais informações em Conheça o eSocial

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