eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

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eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações
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O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:

Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
8% de FGTS – Empregador;
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.
Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS. Ressalta-se que para a competência de outubro de 2015 o recolhimento deverá ocorrer até o dia 06/11/2015.

Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015.

Maiores informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial – Empregador Doméstico.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

O que é o E-Social?

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do E-Social, o profissional de RH fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc.

e-social

Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital.

Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.

Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

Ok! Mas para o setor de Recursos Humanos, quais serão os impactos?

O que muda com o E-Social?

Diariamente, os profissionais de RH irão realizar alguns “reports” para o sistema do E-Social. A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação.

Não existirá um prazo fixo para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto. Confira a seguir alguns exemplos:

Admissões ou demissões: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita.

Folha de pagamento: o envio deverá ser realizado todo dia 07 do mês subsequente.

Jornada de trabalho e alterações de horários: deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.

Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.

O programa E-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Sendo assim, é de extrema importância que o profissional de RH verifique a consistência das informações no registro do programa de folha de pagamento.

É papel do RH garantir a acuracidade das informações referente ao trabalhador e que as suas movimentações estejam alinhadas conforme legislação vigente no país.

As informações de cargo, por exemplo, serão informadas através do número de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Então, independente se o nome do cargo estiver em português, inglês ou em outro idioma, é necessário que esteja com o CBO correto.

Algumas informações adicionais serão solicitadas através do E-Social para composição de dados estatísticos, como por exemplo, se o colaborador já possui imóvel próprio e se utiliza recursos do FGTS para a aquisição do mesmo.

Com a obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, teremos mais argumentos para buscar a cooperação de outros setores da empresa ou de nossos clientes, como nos casos de empresas do ramo de Contabilidade, por exemplo.

Um exemplo disso é nos casos de marcação de férias dos trabalhadores. Habitualmente, quando esta responsabilidade é da Gestão da empresa e não do  setor de Recursos Humanos, não há o correto cumprimento do Art. 135 da CLT (“…o trabalhador deve ser comunicado de suas férias, com 30 dias de antecedência, no mínimo, da data de início de suas férias”).

Com a implantação do E-Social, as férias deverão ser comunicadas para a Receita dentro do prazo estipulado em CLT.

Com estes exemplos fica mais fácil entender o que muda com o E-Social. Mas acredito que seja importante a realização de palestras visando conscientizar os colaboradores sobre as principais mudanças impostas pelo programa, bem como sobre a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir o apoio e envolvimento de todos na implementação e manutenção do E-Social na empresa.

Com a evolução dos meios tecnológicos, diversos setores de nossas vidas passaram a se tornar mais informatizados e atualmente não conseguimos nos ver sem essas tecnologias.

Nas empresas não é diferente, diversas delas tiveram que passar por adaptações para que exista melhores controles internos em seus setores. E um setor que nos últimos tempos teve maior significância foi o de RH, que a pouco tempo contou com uma ferramenta para melhor auxiliar nas obrigações legais que o vínculo empregatício exige, essa ferramenta é o E-Social.

Neste artigo iremos falar mais sobre essa ferramenta, forma de usar, dúvidas e problemas que ela pode apresentar. Então se você é um profissional da área ou até mesmo está curioso para saber, não deixe de ler este artigo até o fim.

O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações da área trabalhista em um único local, ou seja, o E-Social juntou todas as obrigações que o empresário tem que arcar em um único sistema.

Para a implantação do E-Social é a partir de Outubro/2014, para as empresas contribuintes ao Lucro Real, que são aquelas com receita anual acima de R$ 78 milhões. Já as demais empresas, com receita menor que a descrita acima, devem se adaptar até o mês de Janeiro/2015 para que o sistema seja completamente implantado em todas as empresas que possuem funcionários.

Para os profissionais da área de Recursos Humanos o E-Social traz diversas mudanças com a rotina da área. A principal mudança que o E-Social traz é que o sistema exige que sejam feitos “reports” com as informações a respeito dos funcionários, as informações como alterações no salário dos funcionários, a jornada de trabalho, alterações e horário e hora extra feita pelo funcionário, a folha de pagamento também é registrada no sistema e as demissões e admissões como também os dados dos funcionários devem ser colocados no sistema.

Após cada registro adicionado no sistema, esse gera um relatório para a empresa e outro para a Receita Federal também, com esses relatórios é possível acompanhar como a empresa está realizando as suas obrigações com os funcionários e com o Governo. Esses relatórios são emitidos em um padrão geral, onde há todas as informações exigidas por lei para que seja feito os cálculos e declarações dos direitos do empregado.

Além dessas obrigações entre empresa e governo relacionadas ao vínculo empregatício, o E-Social também é usado para dados estatísticos, com ele é possível, ao IBGE, o cálculo de, por exemplo, quantas foram as demissões e admissões em um determinado mês, ano ou período. Ou quantos são os valores contribuídos por determinada empresa ou setor para o FGTS ou INSS.

Assim podemos dizer que o E-Social é um sistema que interliga informações sobre empresas e empregados para que exista um melhor controle por parte do empregador e do trabalhador, pois é de interesse de ambos as informações disponibilizadas no sistema.

O sistema E-Social também é usado pelas pessoas físicas que contratam empregados domésticos, com a vigência da Lei que instituiu que os empregados domésticos devem ter os mesmos direitos de trabalhadores contratados, sendo assim, o E-Social foi o sistema para utilização das pessoas físicas que contratam esses serviços.

Mas sobre a utilização do E-Social por pessoas físicas falaremos em outro artigo apenas sobre esse tema, explicado quais são as diferenças e formas de utilização.

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre o que é e como funciona o E-Social, quais são as exigências da lei para que os profissionais de Recursos Humanos possam utilizar.

Te esperamos no próximo artigo.

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