O objetivo principal do FGTS é ser uma reserva de segurança para o trabalhador caso ele venha a ser demitido, porém existem outras formas de uso previstas na Lei.
O FGTS pode ser usado em caso de:
– Demissão Sem Justa Causa
– Fim do contrato por prazo determinado
– Doença
– Amortização de Financiamento Habitacional
– Quitação de Financiamento Habitacional
– Compra de Terreno e Construção.
– Resgate na Aposentadoria
– Resgate quando a pessoa completar 70 anos
– Resgate quando se tem Câncer ( pessoa com câncer e o cônjuge podem sacar )
– Resgate quando se tem AIDS ( pessoa com AIDS e o cônjuge podem sacar )
– Resgate quando o trabalhador ou o cônjuge estiver em estágio terminal por doença grave;
– Resgate de todos os valores de todas as contas quando o empregador ficar mais de 3 anos sem carteira assinada.
– Excepcionalmente: situação de emergência ou calamidade pública