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FGTS

O QUE PODE SER FEITO COM O FGTS?

O objetivo principal do FGTS é ser uma reserva de segurança para o trabalhador caso ele venha a ser demitido, porém existem outras formas de uso previstas na Lei.

O FGTS pode ser usado em caso de:

– Demissão Sem Justa Causa

– Fim do contrato por prazo determinado

– Doença

– Amortização de Financiamento Habitacional

– Quitação de Financiamento Habitacional

– Compra de Terreno e Construção.

– Resgate na Aposentadoria

– Resgate quando a pessoa completar 70 anos

– Resgate quando se tem Câncer ( pessoa com câncer e o cônjuge podem sacar )

– Resgate quando se tem AIDS ( pessoa com AIDS e o cônjuge podem sacar )

– Resgate quando o trabalhador ou o cônjuge estiver em estágio terminal por doença grave;

– Resgate de todos os valores de todas as contas quando o empregador ficar mais de 3 anos sem carteira assinada.

– Excepcionalmente: situação de emergência ou calamidade pública

Vagner Liberato

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