eSocial: Como Funciona?

eSocial: Como Funciona?
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O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar o envio de informações por meio de empregador com relação aos seus empregados. Esta ferramenta está disponível desde 01-10-15 e possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para empregadores domésticos.

Com a implantação do E-Social, busco apresentar neste artigo sobre a nova rotina para o trabalhador profissional de RH com a implantação do E-Social.

O QUE É O E-SOCIAL?

O E-Social trata-se de um novo projeto do Governo Federal que une a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu maior foco é consolidar as obrigações e acessórias da área trabalhista em uma entrega única.

Isto é, o E-Social pretende unir o envio de informações referentes aos trabalhadores das empresas. Com a implantação do E-Social, o profissional de RH faz um envio de todas as informações importantes para CAGED, GFIP, RAIS e outras. Sendo assim, dizemos que o E-Social atuará como uma folha de pagamento digital.

Neste projeto, também está inclusa a entrega das declarações gerais, resumos para recolhimentos de tributos oriundos de reações de trabalho e previdência, assim como as informações importantes a respeito do contrato de trabalho. Além disso, ele vai permitir um controle maior acerca de informações relacionadas com a saúde e a segurança do trabalhador. Com isso, espera-se a garantir aos trabalhadores o cumprimento de leis trabalhistas e previdenciárias.

eSocial
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O QUE MUDA COM O E-SOCIAL?

Frequentemente, os profissionais de RH vão fazer alguns reports para o sistema do E-Social. Por meio do envio, o sistema de Receita Federal passa a validar a informação enviada e emite um número de protocolo de recebimento de tal informação.

Não existe um prazo fixo e definido para o envio de tais informações, os prazos podem variar conforme o assunto. Confira:
Admissão ou demissão: Neste caso, vão precisar ser informados imediatamente assim que ocorrem O trabalhador não pode ser admitido ou demitido sem que o arquivo contendo a informação já esteja na base da Receita.

Folha de Pagamento: O envio deverá ser feito todo dia 07 do mês seguinte.
Jornada de Trabalho e Alterações de Horários: Devem ser informadas conforme acontecem as alterações de horários. Em especial, para trabalhados isentos de marcação de ponto.

Alterações Salariais: O envio dessas informações deve ser feito no dia posterior a alteração do salário.
O programa E-Social está diretamente ligado com a Receita Federal, neste caso, é muito importante que o profissional de RH verifique se existe consistência das informações no registro do programa da folha de pagamento.

O intuito do RH é garantir a acuidade de informações relacionadas ao trabalhador e que as suas movimentações estejam sempre conforme a lei do país. Por exemplo, as informações de cargo, que são enviadas através do número de CBO. Com isso, mesmo se o nome do cargo estiver em outro idioma, é importante que o CBO esteja correto.

Algumas informações adicionais são enviadas por meio do E-Social para compor dados estatísticos como por exemplo, se o colaborador já em um imóvel e se já utiliza dos fundos do FGTS para a aquisição do mesmo.

Com esta obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, temos mais argumentos para buscar a cooperações de setores variados de uma corporativa ou de clientes, como é o caso das empresas de Contabilidade. Com estes exemplos, torna-se ainda mais fácil compreender o que altera no E-Social. Mas creio que seja muito importante realizar palestras com o intuito de conscientizar os colaboradores acerca das principais mudanças impostas pelo programa, bem como a importância do cumprimento dos prazos legais e a garantia de um apoio que envolve todos na implantação do E-Social em empresas.

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