PIS – Programa Integração Social: O trabalhador tem direito ao PIS?

13 de março de 2017

A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pela maior parte dos pagamentos dos benefícios sociais por parte do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Abono Salarial Caixa, que também é conhecido como CAIXA PIS. Este benefício possui uma grande relevância para a população mais carente do país, pois auxilia trabalhadores de baixa renda a se consolidarem e consolidarem também a sua renda anual por meio do pagamento de um décimo quarto salário, que equivale a um salário mínimo.

O QUE É PIS?

O Caixa PIS é uma ação praticada pelo Governo Federal, que dá para alguns trabalhadores uma espécie de décimo quarto salário para que possam tentar equiparar menos que um pouco, a diferente de renda dos trabalhadores mais pobre com os trabalhadores de classe mais alta, com o objetivo central de diminuir a desigualdade social do Brasil.

O abono é pago todo final de ano, mas com a crise econômica em que o Brasil se encontra, o calendário do PIS só será pago no meio de 2017 e será finalizado em 2018, por conta de um atraso no cronograma.

O valor deste benefício segue a tabela dos salários mínimos, que acaba sendo positiva, pois como um salário mínimo possui um ajuste anual, dado pelo Governo Federal, o PIS segue essa tendência e também tem aumentos anuais.
Para esse ano, o PIS será pago no valor de R$ 940,00 o que será um grande alívio para famílias carentes, que estão apertadas ou em condições difíceis no que se trata de contas mensais.

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER O PIS

O abono salaria é pago somente para trabalhadores de empresas privadas, que estejam cadastrados no PIS por pelo menos 5 anos, e que tenham pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior e que recebam menos que dois salários mínimos mensais. A empresa em que trabalha deve informar corretamente seus dados no RAIS para que o trabalhador possa receber o seu abono.

Estas informações serão passadas para a Relação Anual de Informações Sociais, que se trata de um registo que o Governo possui, sobre todas as pessoas que recebam algum tipo de benefício social apenas para ter controle, nada de muito sério.

PIS: Descubra Quem Tem Direito e Como Fazer Para Receber O Dinheiro

A empregadas domésticas ainda não contam com o direito ao PIS, pois elas não trabalham em uma empresa privada, uma vez que uma casa não pode ser considerada uma empresa, e com isso, elas não se enquadram nas leis de abono salarial.

Existe uma expectativa de que as empregadas domésticas passem a ser inclusas no pagamento desse benefício nos anos seguintes, mas tudo dependerá da aprovação do pagamento de leis que se enquadrem nas contribuições para permitir o pagamento do abono salarial para as empregadas.

Todo cidadão possui o direito de fazer uma consulta do PIS gratuitamente. Este processo de consulta do seu benefício é livre, vetado de custos e pode ser feito das mais diversificadas maneiras, seja pela internet ou por telefone. Essas duas maneiras são as mais práticas, na qual o usuário não precisará sair de sua casa, mas também é possível fazer a consulta das datas de pagamento diretamente na agência bancária.

A consulta do PIS pela internet é considerada a maneira mais fácil de consultar a data de recebimento de seu abono. Ela requer algum esforço para realizar um cadastro inicial, mas depois que você já tiver o cadastro no site da Caixa Econômica Federal, poderá ter acesso ao Portal do Cidadão, que é um site muito simples e fácil de ser usado, você poderá encontrar todas as informações acerca dos seus benefícios, como a data de pagamento do calendário PIS e o salto do seu FGTS.