Consulta Habilitação do Seguro Desemprego Que Você Precisa Saber

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego Que Você Precisa Saber
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Consulta Habilitação do Seguro Desemprego | O seguro desemprego é um benefício garantido pelo o Governo Federal a todos os trabalhadores formais dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, empregados domésticos, pescadores em época de defeso, trabalhadores resgatados também recebem o seguro desemprego de acordo com as regras estabelecidas no programa.

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos direitos concedidos ao trabalhador, segurado pelo o Governo Federal, o benefício é um auxílio financeiro temporário ao trabalhador dispensado das suas atividades funcionais sem justa causa, onde o mesmo recebe o valor com intuito de ajudar nas despesas temporariamente, até que o trabalhador consiga novamente ser recolocar no mercado de trabalho.

Habilitação do Seguro Desemprego, conheça os documentos necessários:

  • Documento original de identificação com foto, tais como RG ou CPTS;
  • Carteira de motorista;
  • Passaporte;
  • Reservista

Para cada tipo de classe trabalhista existe uma documentação especifica a ser levada na hora, confira no quadro a seguir:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO

Trabalhador Formal

Empregado Doméstico

Pescador Artesanal

Trabalhador Resgatado

Requerimento do seguro desemprego

Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS

Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias

Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho

Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão

Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa

Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Rescisão do contrato de trabalho

Carteira de trabalho e Previdência Social

Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS

Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade

Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado

Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado

Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira

Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS

Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão

Cópia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas

Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa)

Comprovante do número de inscrição do trabalhador

Comprovante de residência

Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação

Comprovante de escolaridade

Entenda como funciona as parcelas do seguro desemprego…

  • O benefício é concedido ao trabalhador no máximo 5 parcelas, que podem ser dadas ao trabalhador de duas formas, sendo elas alternadas ou continuas.
  • 03 – Parcelas
  • 04 – Parcelas
  • 05 – Parcelas
Consulta habilitação do seguro desemprego
Consulta habilitação do seguro desemprego

Para explicar melhor, entenda como é realizado a distribuição de parcelas a seguir:

  • O trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 18 a 23 meses nos últimos 36 meses anteriores ao desligamento, valido para primeira solicitação do seguro desemprego.
  • Segunda solicitação do seguro desemprego o trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 12 a 23 meses, e 5 parcelas ser tiver trabalhado no mínimo 24 meses.
  • Terceira solicitação do seguro desemprego ser o trabalhador tiver trabalhador de 6 a 11 meses, o mesmo tem direito a 3 parcelas, ser trabalhou de 12 a 23 meses são 4 parcelas e ser o mesmo tiver trabalhado 24 meses ou mais tem direito a receber 5 parcelas de seguro desemprego.

O período aquisitivo vai estabelecer o tempo limite para que o trabalhador receba o benefício, sendo assim, logo após a demissão o trabalhador deve dar entrada no seguro desemprego, para que receba seu benefício dentro dos meses corretos.

Lembrando que o trabalhador formal tem de 7 a 120 dias para dar entrada no seguro, já o trabalhador doméstico tem de 7 a 90 dias para solicitar o seguro desemprego, então o quanto antes solicitar a entrada do seu benefício melhor, pois você só receber a primeira parcela 30 dias após a data de solicitação do mesmo, sendo assim e tempo o suficiente para que o trabalhador ser mantenha financeiramente com os fundos rescisórios até que a primeira parcela do seu seguro desemprego seja liberada.

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