Habilitação Seguro Desemprego

Habilitação Seguro Desemprego
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Habilitação Seguro Desemprego – O seguro desemprego é um benefício garantido é assegurado ao trabalhador brasileiro pela a constituição federal, sendo assim todo o trabalhador formal dispensado sem justa causa atendendo os requisitos de participação do programa, recebe um auxílio financeiro mensal para garantir o seu sustento, o objetivo do programa é amenizar os impactos financeiros causados por conta do desemprego.

Tipos de Seguro Desemprego:

  • Trabalhador formal
  • Trabalhador domestico
  • Pescador profissional
  • Trabalhador em condições de trabalho igual à dos escravos;

Bolsa qualificação

O programa seguro desemprego é assegurado pelo o art.7º dos direitos da constituição federal, o auxilio temporário visa oferecer suporte financeiro para o sustento, nesse período inesperado de desemprego, por mais que o benefício seja temporário, ele ajuda bastante o período inesperado do trabalhador.

Habilitação Seguro Desemprego
Habilitação Seguro Desemprego

Agora todo o trabalhador que for solicitar o seguro desemprego é cadastrado automaticamente no banco de dados do SINE, sendo mais fácil recolocação no mercado de trabalho, pois caso tenha alguma oportunidade de acordo com o perfil do profissional do trabalhador, o mesmo é encaminhado pelo o SINE ao processo.

Habilitação do Seguro Desemprego, como funciona?

O seguro desemprego será habilitado mediante a apresentação da documentação abaixo, confira os documentos necessários para cada classe do seguro:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO

Trabalhador Formal

Empregado Doméstico

Pescador Artesanal

Trabalhador Resgatado

Requerimento do seguro desemprego

Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS

Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias

Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho

Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão

Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa

Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Rescisão do contrato de trabalho

Carteira de trabalho e Previdência Social

Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS

Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade

Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado

Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado

Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira

Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS

Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão

Copia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas

Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa)

Comprovante do número de inscrição do trabalhador

Comprovante de residência

Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação

Comprovante de escolaridade

 

Cada classe trabalhista tem uma apresentação documental diferente, é importante ficar atento (a) aos documentos a seguir, pois os mesmos deverão ser apresentados de acordo com a sua classe, pois ser não de nada vai adiantar realizar o agendamento de solicitação do seguro com documentação faltando, somente mediante a documentação completa que é solicitada a entrada, lembrando que após a aquisição e entrada no seguro, o prazo para o primeiro deposito do seguro desemprego é de 30 dias corridas.

Lembrando que o agendamento deve ser realizado no SAA – Sistema de Atendimento Agendado através do www.saa.mte.gov.br, a partir de um rápido preenchimento, será informado os dias e horário disponíveis para a agendamento, o melhor horário de acesso no SAA é no período da noite, quando são disponibilizado novas datas.

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2 COMMENTS

  1. […] Posto isto a alegação do presidente prevê regra de transição para um grupo especifico de indivíduos, isso por tanto tira a duvida de vários cidadãos, isto é promulgado para proteger-se grandes distorções de que os indivíduos que estejam a um ou 5 anos de se aposentar precisariam em torno de 10 ou 15 anos, por isso, o propósito das Regras de Transição da aposentadoria do INSS é apresentar a um procedimento gradativo da antiga previdência para a nova de forma gradativa, sem grandes impactos para a sociedade. [Habilitação Seguro Desemprego] […]

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