Dissolução societária

É algo chato de prever quando poderá acontecer com a nossa empresa, mais um dia pode acontecer e acontece, mesmo que não estejamos preparados, portanto agora é hora de falarmos sobre dissolução societária e os casos onde devemos ter o cuidado palra prever no seu contrato social.

A primeira parte é tratar dos assuntos permitidos em Lei. Trataremos apenas as sociedades limitadas e dissertaremos tudo relacionado ao código civil, onde trata sobre as sociedades LTDA.

Das possibilidades que podem acontecer para uma sociedade se dissolver são os casos de morte de um dos sócios, vontade, seja por qual motivo for, vontade da maioria, e outros pertinentes que acontecem.

Para ficar claro, abordaremos, por primeiro, os casos extrajudiciais, ou seja, os que a Lei permite que seja tratado dentro da sociedade sem a necessidade de judicialização, os trâmites dentro da Lei.

Prazo determinado

É quando a sociedade é criada para um propósito e o esse propósito acontece com êxito, ou seja, começo, meio e fim.

A sociedade já é aberta para executar uma atividade, cumpre o seu papel e ela é fechada. Nesse caso a dissolução societária acontece de forma natural, todas sabem como acontecerá, pois, foi previsto na abertura.

Por vontade dos sócios

Os sócios de livre vontade resolvem que a empresa não poderá mais seguir em frente e decidem fechar, por qualquer que seja o motivo.

É decido entre eles e resolvem dissolver a sociedade.

Por deliberação dos sócios

A maioria absoluta dos sócios decidem fechar a sociedade pois não é bom o bastante para mantê-la aberta e com isso a decisão de fazer a dissolução societária recai para os que detêm a maioria das quotas societárias.

Essa decisão requer mais de 50% do capital social da sociedade para que haja a vontade dos sócios de dissolver a sociedade.

Ausência de pluralidade

É bem comum que uma sociedade LTDA, que tenha dois sócios e um sócio se retire e a sociedade acabe ficando apenas com um sócio.

A Lei prevê que a sociedade poderá ficar até 180 dias apenas com um sócio e caso o sócio remanescente queira ficar com a sociedade ele deve fazer a transformação societária, passando a sociedade de pluralidade para uma sociedade unipessoal.

Extinção na forma da lei

São as sociedades que perdem uma autorização para funcionarem ou exercer sua atividade. Por exemplo, uma sociedade de transporte municipal de ônibus públicos, caso ela perca o contrato de concessão ela poderá ser dissolvida, caso o contrato não seja renovado.

Processo para dissolução societária

Os sócios se reúnem, fazem um contrato de distrato social, faz o levantamento do ativo e passivo da sociedade, paga-se todos os credores e, caso tenha, a distribuição, do que fora vendido e transformado em dinheiro, entre os sócios.

Cumprindo todos essesas passos a sociedade é fechada sem grandes problemas.

Judicialização na dissolução societária

Qualquer um dos sócios pode pedir a dissolução societária na justiça. Se um determinado sócio se sentir prejudicado poderá requerer na justiça que seja reparado o dano para o sócio.

O caso mais comum é quando a constituição é anulada ou exaurida o fim social ou tendo sua exequibilidade constatada.

Pode ser que tenha cláusulas absurdas que não disponha a Lei, nesses casos poderá ser contestada tal cláusula e caso cause dano a uma das partes, na sociedade limitada, poderá ser reparado.

Autor: Paralegalweb

Tema: Dissolução societária

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