Aposentadoria por idade: Por pontos; O que é o pedágio de 100%?

A Reforma da Previdência trouxe uma das alterações mais significativas que diz respeito as novas regras para a aposentadoria. Quem acompanha os noticiários percebeu que as regras se tornaram mais rígidas e que já estão em vigor. Confira a seguir todas as informações a respeito deste assunto.

  • Homens – 61 anos e 6 meses como idade mínima, e mais 35 anos de contribuição
  • Mulheres – 56 anos e 6 meses como idade mínima, e mais 30 anos de contribuição.

 Aposentadoria por pontos

Outra novidade que foi trazida pela Reforma da Previdência é a chamada aposentadoria por pontos. Nela soma-se a idade do contribuinte e mais o tempo de contribuição necessária para a aquisição do benefício:

  • Homens – 97 pontos (referente a idade e mais os anos contribuídos) e mais 35 anos (tempo de contribuição)
  • Mulheres – 87 pontos (referente à idade e mais os anos contribuídos) e mais 30 anos (tempo de contribuição).

 Alteração no cálculo

Essas mudanças são recentes. Antes as regras que definiam o direito à aposentadoria aos trabalhadores funcionavam de forma diferente. A partir de agora as mulheres que chegarem aos 60 anos e desejarem a aposentadoria neste primeiro semestre de 2020, precisarão ter contribuído durante 15 anos e ainda contar com a idade de 60 anos e seis meses no mínimo. Este procedimento aumentará de forma gradativa a cada semestre por ano.

Já no caso dos homens que completarem a idade de 65 anos neste primeiro semestre de 2020 não vão encontrar modificações dos critérios de solicitação da aposentadoria por idade, ou seja, permanecem os mesmos 15 anos de contribuição e mais a idade mínima de 65 anos.

 O que é o pedágio de 100%?

Este é um termo que foi muito falado durante as discussões e votações da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Trata-se de uma regra de transição que pode ser utilizada pelos trabalhadores que atuam em instituições privadas e que estão prestes a completarem as exigências mínimas das regras estabelecidas pela Previdência Social. Do mesmo modo vale também para aqueles que recebem acima da média salarial que é superior ao valor do piso nacional (salário mínimo).

Desta forma, esses trabalhadores poderão assegurar o valor do benefício integralmente. Mas para isso será necessário que faça uma contribuição com o dobro do tempo necessário para se completar os 30 anos de contribuição para o caso das mulheres. Já para os homens são 35 anos contados após o dia 13 de novembro de 2019.

Sendo assim é necessário que os trabalhadores atinjam as idades mínimas de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesta modalidade de 100% do pedágio aumenta-se assim até 100% a média salarial se for comparado com outros sistemas utilizados por idade e por pontos.

Valor da aposentadoria 2020

Os benefícios pagos pela Previdência Social são estipulados com base de cálculo no salário mínimo vigente. Deste modo, os aposentados receberão o valor reajustado de R$ 1039 (piso do salário mínimo). No ano passado os beneficiários recebiam R$ 998. Aqueles aposentados que recebem um benefício superior ao valor do salário-mínimo também vão receber os valores reajustados.

Em números, o aumento da aposentadoria para este ano sofre um reajuste de 4,48%. Para se ter uma ideia este percentual considera, entre outros fatores, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que todos os anos é atualizado.

Com o reajuste, o teto da aposentadoria do INSS subiu de R$ 5839,45 para R$ 6101,05. Tanto os aposentados quanto os pensionistas que recebem o valor máximo do benefício terão ao seu dispor o acréscimo de R$ 261,60.

Em contrapartida, quem recebe o salário mínimo fica em desvantagem, pois o valor estabelecido pelo Governo Federal é inferior ao percentual de reajuste, o que na prática representa um aumento apenas de 4,1%. E isso afeta cerca de 70% dos aposentados e pensionistas que recebem o seu benefício de um salário mínimo.

Contato do INSS

 Com essas mudanças ocasionados pela Reforma da Previdência muitos contribuintes ainda possuem dúvidas a respeito do assunto e se mostram bastante preocupados em relação ao direito da aposentadoria por idade.

Se você deseja entender as novas regras de funcionamento dos benefícios do INSS poderá entrar em contato diretamente com a autarquia através dos seguintes meios e horários:

Central de atendimento INSS (telefone): 135

Horário de funcionamento: de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas (horário oficial de Brasília).

Além disso, você pode também acessar o portal oficial da Previdência Social neste link

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