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Auxílio-doença: Quem tem direito? Qual é o valor? Como funciona?
O auxílio-doença é um importante benefício que é concedido ao segurado por incapacidade laborativa. Ele é muito importante e auxilia bastante quem realmente precisa e tem direito. No Brasil, são milhares de contribuintes e em meio a esse grande número existe uma parcela que precisa desse benefício temporariamente até poder retornar ao seu trabalho.
Muitas pessoas têm dúvidas a respeito de como funciona o auxílio-doença 2020. Se esse é o seu caso saiba que está no artigo certo, pois no próximo parágrafo irei compartilhar contigo as principais informações que dizem respeito a este assunto. Confira!
Quem é responsável pelo auxílio-doença?
O auxílio-doença é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe a esta autarquia realizar a manutenção e também cuidar do funcionamento, tanto das contribuições quanto dos direitos que dizem respeito aos segurados. Além do auxílio-doença outros importantes benefícios também ficam sob seus cuidados como, por exemplo, a aposentadoria.
O auxílio-doença é concedido aos contribuintes que foram acometidos para algum tipo de enfermidade que os impossibilita de trabalhar normalmente obrigando-os a se afastarem para cuidar de sua saúde.
Durante este período eles recebem o benefício, o qual é concedido mediante uma análise detalhada da situação do trabalhador, o que inclui a realização de perícia médica para verificar o grau de comprometimento e se realmente precisa receber o auxílio-doença para se manter durante esse período de cuidados e restabelecimento.
Quem tem direito ao auxílio-doença 2020?
Os contribuintes que tem direito a solicitar o auxílio-doença 2020 ao INSS devem preencher os seguintes requisitos:
- Ser inscrito no INSS e manter os seus dados atualizados
- Contribuir com o INSS pelo período mínimo de 12 meses (contribuições), exceto os trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho
- Comprovar por meio da perícia médica do INSS a incapacidade laborativa
- Ter se afastado do seu trabalho pelo período mínimo de 15 dias corridos ou então 60 intercalados devido a doença.
Qual é o valor do auxílio-doença 2020?
Com a Reforma da Previdência o valor do auxílio-doença sofreu uma alteração. Dessa forma agora o benefício será estipulado conforme a seguinte regra: o valor será calculado em cima da média de 100{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} das remunerações recebidas após julho de 1994 com a respectiva aplicação de uma alíquota de 91{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}.
Por ora, o valor limite será estipulado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição pelo beneficiário. Entretanto, o valor final não pode ser inferior a um salário mínimo vigente que neste ano será de R$ 1039.
Como funciona o auxílio-doença INSS
O funcionamento do benefício é bem simples e você pode solicitá-lo a qualquer momento através do portal oficial da Previdência Social. Para isso você deverá fazer o seguinte:
- Acesse o site da Previdência clicando aqui
- Assim que a página carregar digite os caracteres de segurança que são solicitados e disponibilizados na imagem
- Logo, em seguida, clique no botão abaixo “Confirmar”
- Na próxima página você deverá escolher qual unidade da Previdência Social deseja realizar o exame médico (perícia)
- Feito isso você deverá preencher o formulário de requerimento
- O sistema irá te informar o número de requerimento do auxílio-doença que você deverá anotar.
Vale lembrar que no posto de atendimento da Previdência em que for fazer o seu exame deverá no mesmo dia apresentar os documentos exigidos pelo INSS.
Duração do benefício de auxílio-doença
Não existe um prazo determinado para o recebimento do auxílio-doença pelo contribuinte. O benefício é pago durante todo o tempo em que ele apresentar limitações que, de alguma forma, lhe impeça de realizar suas atividades profissionais de forma natural.
Enquanto estiver recebendo o auxílio-doença periodicamente será necessário que o contribuinte beneficiário se submeta as perícias médicas do INSS para ser devidamente avaliado. Caso no exame se observe que já pode retomar ao trabalho o benefício logo será suspenso, mas em casos em que a impossibilidade se estenda durante toda sua vida o contribuinte irá receber o auxílio-doença até que faleça.
E outro detalhe importante que não posso deixar de mencionar nesse post é que durante os primeiros 15 dias em que o trabalhador estiver afastado da empresa em que trabalha caberá a responsabilidade ao seu empregador de realizar os pagamentos de sua remuneração. Depois essa obrigatoriedade é cessada e automaticamente repassada para o INSS.
Período de carência
Outro ponto que sofreu uma alteração na Reforma da Previdência é que será necessário um período de 12 meses de carência, ou seja, o contribuinte terá direito ao benefício após cumprir o tempo mínimo de pagamento da sua contribuição ao INSS.
Além disso, será necessário que o beneficiário faça o recolhimento de 12 meses completos para voltar a receber os benefícios, o que contrapõe a regra anterior em que assegurava novamente o seu direito de pagamento da contribuição em apenas poucos meses. Informações complementares aqui.
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