FGTS: Conheça um pouco sobre o benefício

Inicialmente, o FGTS é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, destinada à indenização do empregado, regulamentada pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, destina-se apenas a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei / obrigação do empregador de cobrar, sendo:

– Para quem trabalha com carteira assinada / anotada;

– o trabalhador único;

– atletas profissionais;

– Empregados domésticos (LC nº 150/2015). No entanto, os empregados domésticos tornaram-se obrigatórios somente após a promulgação da CE 72/2013, uma vez que o pagamento era opcional ao empregador, tornando-se assim um direito constitucional aos empregados domésticos.

Nesse sentido, o artigo 34, item IV, da LC n. 150/2015, agora garante o depósito de 8% da remuneração do empregado doméstico pelo pagamento do FGTS, caso contrário:

“Arte. 34. O agregado familiar simples garantirá o reconhecimento mensal.

– 8% (oito por cento) do pagamento ao FGTS;

Assim, os depósitos efetuados em contas vinculadas sob a supervisão da Caixa Econômica Federal terão o direito de liquidar a atualização dos saldos dos depósitos, com juros de 3% ao ano. Por outro lado, à taxa de 8% sobre a remuneração dos empregados descrita acima, os aprendizes terão direito a uma taxa de apenas 2% sobre sua remuneração, conforme pode ser deduzido do parágrafo 7 do artigo 15 da lei do FGTS ( 8036/90).

No entanto, vale lembrar que o CLT exige que a contratação desses profissionais seja de no mínimo 5% e no máximo 15% da força de trabalho como aprendizes, mas não se aplica a empregadores sem fins lucrativos, micro e empresas corporativas de pequeno porte.

Como retirar o FGTS?

A maneira de saque do FGTS varia de acordo com os diferentes motivos que podem levar alguém a sacar dinheiro. No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o funcionário deve comparecer a uma agência da Caixa com o cartão de trabalho, sendo o contrato baixado. Isso é suficiente para solicitar o FGTS e realizar a retirada subsequente. Em caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, o funcionário deve ir ao banco com um documento de identificação, número PIS / PASEP / NIS e decisão judicial.

O ideal para saber o que fazer no seu caso é acessar o site da Caixa através deste link. Ele contém todos os motivos e documentos necessários para cada um deles.

Quem tem direito ao FGTS?

 O FGTS é destinado a alguns tipos de trabalhadores. Mas, todo trabalhador tem direito ao FGTS? Não. Os casos que determinam a lei são: todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trabalhadores rurais.

Além de trabalhadores intermitentes; trabalhadores temporários (contratados para prestar serviços por um período determinado), empregadas domésticas, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas na época da colheita) e atletas profissionais. A propósito, trabalhadores solteiros (profissionais que prestam serviços a várias empresas diferentes, mas são contratados por um sindicato e, portanto, não têm vínculos empregatícios).

Quando o FGTS pode ser solicitado?

Existem inúmeras situações em que um trabalhador tem o direito de retirar o FGTS. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, rescisão por contrato, morte do empregador e fechamento da empresa, rescisão do contrato de trabalho de um profissional temporário.

Além da falta de trabalho remunerado para um único trabalhador por 90 dias ou mais, aposentadoria, compra de uma casa, para ajudar a pagar por imóveis adquiridos por consórcio ou financiados e quando a pessoa tiver 70 anos ou mais. Existem também casos de doenças graves, como AIDS ou câncer do trabalhador, esposa / marido ou filho, ou no estágio terminal de qualquer doença, morte do trabalhador e em caso de necessidade pessoal, grave e resultante de chuvas e inundações, por exemplo.