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Reforma Trabalhista: Saiba tudo sobre as atualizações
Anunciado como uma medida de estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego, o Green Yellow Labour está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras. Trabalho. O programa, enviado por medida provisória e duas contas, já está apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista aprovada em 2017 durante o Governo Michel Temer.
Na época, o relator da reforma era o atual secretário especial da Previdência Social e do Trabalho, Rogério Marino, que agora liderou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro.
O que é reforma trabalhista?
A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, foi emitida em 1943. Com quase 80 anos, muitos a consideravam ultrapassada, pois não contemplava mudanças fundamentais nas relações de trabalho, principalmente devido à tecnologia. . Com isso, o desenvolvimento econômico do país está parado. Apelidada de Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467 de 2017 foi responsável por fazer mudanças significativas no CLT, de modo que, segundo o governo da época, pudesse minimizar os efeitos da crise e aumentar o número de empregos. Para isso, modificou mais de 100 pontos do CLT.
Reforma trabalhista: Durante o curso do projeto, a reforma foi criticada pelas centrais sindicais, que foram prejudicadas pelas medidas, bem como pelos Trabalhadores Solteiros Centrais (CUT). Outras instituições que se opuseram às medidas foram o Ministério Público e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Alegaram que a constituição e as convenções internacionais seriam violadas, levando a um revés social. Por outro lado, o governo de Michel Temer entendeu que era uma maneira de estimular a economia e aumentar o emprego. Além disso, os empreendedores viram oportunidade de gerar um ambiente de mercado competitivo. As medidas também apoiaram a Confederação da Agricultura e Pecuária, além do Presidente Superior do Trabalho (TST), que argumentou que os juízes teriam menos espaço para tomar decisões discutíveis.
Subsídio de doença
A medida reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que sofrem decorrentes de acidentes relacionados à atividade realizada. O benefício, que era anteriormente 50{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} da média dos salários mais altos, pode cair para até 30{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} da média de todos os salários salários, incluindo menores.
Trabalho aos domingos e feriados
O texto permite que todos os trabalhadores sejam chamados para trabalhar em Domingos e feriados. Leis que vetaram o chamado de 70 categorias, como professores e funcionários do call center foram revogados.
Para comércio e serviços, você tem uma folga garantida em um Domingo a cada quatro fins de semana. Para a indústria, a liberação é garantida apenas em um Domingo a cada sete.
Seguro desemprego
O programa classifica o seguro-desemprego em 7,5{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} para compensar os R $ 10 bilhões que o governo deixará de cobrar impostos. Na prática, os desempregados jogarão o novo medida governamental. Hoje, quem recebe seguro desemprego não é tributado.
Registro profissional
O MP revoga requisitos de registro específicos para atuar em várias profissões, como jornalista, publicitário, atuário e corretor de seguros. O texto também termina o diploma obrigatório para exercer algumas atividades.
Bancário
A medida encerra a proibição no trabalho de sábado nos bancos. Além disso, deixa claro que o O dia de trabalho de seis horas é apenas para caixas bancários para o público. Para os demais funcionários das instituições financeiras, o dia normal é oito horas FGTS Encerra os 10{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} adicionais da multa rescisória do FGTS paga pelas empresas caso demissão sem justa causa.
Alimentação
O fornecimento de alimentos, seja in natura ou através de ingressos, cupons ou cupons, não é natureza salarial e, portanto, não é tributável e não pode ser contabilizada seguro Social.
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