Negativação indevida Bryan Rezende
Negativação indevida: receba por danos morais
O famoso nome sujo, um medo e um problema que tiram o sono de qualquer brasileiro.
Feliz é aquele consumidor que nunca teve seu nome negativado no SPC ou Serasa.
E o problema passa a ser ainda mais frustrante quando ocorre a negativação indevida.
O SPC e o Serasa são ferramentas que tornam o trabalho para empresas no quesito de atividade econômica muito mais fácil para saber se podem ou não conceder crédito para o consumidor.
E o tanto que podem liberar, quantidade de parcelas, tudo isso através do Score disponível do cliente.
A consulta é pública e fica disponível o acesso para qualquer empresa rastrear o histórico financeiro do cliente.
Porém, infelizmente, aqui em nosso país a saúde financeira do ponto de vista do SPC e Serasa é bem preocupante.
No último ano, o Serasa divulgou como resultado de uma pesquisa sobre a quantidade de brasileiros que possuem seu nome na lista de inadimplências.
E este número é assustador. Chegou ao patamar de mais de 63,2 milhões de brasileiros com o nome sujo.
Esta quantidade equivale a mais 40{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} da população adulta brasileira. São números alarmantes.
Vemos constantemente nas notícias que muitas pessoas estão quitando suas dívidas, aproveitando a tal pandemia do corona vírus para conseguir um bom desconto e limpar o nome.
Porém, temos o outro lado da moeda: o lado de que pessoas estão sem emprego ou com salários reduzidos.
Dessa forma, elas escolhem as contas primordiais para serem pagas e deixam as supérfluas em segundo plano, aumentando o número de inadimplência no país.
E como consequência do nome sujo no SPC ou Serasa, o cliente fica dificuldades em uma série de situações, dentre elas:
- Aluguel de imóveis;
- Crediário em lojas;
- Financiamento;
- Posso em cargos públicos;
- Solicitação de cartões de créditos;
- Solicitação de empréstimos;
- Solicitação de planos de internet e telefonia;
- Entre outros.
Quando uma pessoa fica devendo para alguma empresa, ela sabe que precisa acertar sua vida financeira e que como consequência disso, seu nome fica sujo no SPC ou Serasa.
Porém, no momento certo para ela, esta pessoa irá quitar suas dívidas e finalmente ter seu nome limpo.
Situação que não acontece para aquelas que recebem uma negativação indevida.
Mas afinal, o que fazer quando você recebe uma negativação indevida?
Muitas pessoas não conhecem o conceito e nem sabe o que fazer quando acontece.
Por isso preparamos aqui uma série de informações que você precisa saber para saber lidar com esta situação.
Conheça a seguir este tão desconhecido mundo sobre seus direitos e deveres dentro da negativação indevida e saiba já como resolver este problema. Confira!
O que é uma negativação indevida do nome
Você já parou alguma vez para entender sobre o que se trata essa tal negativação indevida?
Com certeza você já pode ter passado por isso ou conhece alguém que está com este problema.
Dentro destes simples termos, podemos ter 3 formas de definição para uma negativação indevida.
Conheça a seguir as 3 configurações que encaixam dentro de uma negativação indevida do nome do brasileiro.
Caso você se encaixe em uma das definições, no decorrer deste post vamos dar as dicas sobre como resolver este problema sem dificuldades.
Negativação indevida por inexistência de dívida
Algumas empresas acabam cometendo esta ação: colocar o nome do cliente no SPC ou Serasa sem a real existência de uma dívida.
Esta é a primeira definição de negativação indevida e, acredite, acontece com grande frequência.
Por isso é tão importante que você realize consultas periódicas nos sites que vamos orientar mais a frente para ver se está tudo bem com a integridade de seu nome par anão ser pego de surpresa no momento de alguma transação financeira.
A consulta a integridade do seu nome é pública e, tanto você quanto as empresas em que você estará negociando algo, terá acesso a esta informação.
Negativação indevida por falta de comunicação prévia
Antes de qualquer menção do seu nome no SPC ou Serasa, de acordo com as imposições do Código de Defesa do Consumidor a empresa tem a obrigação de entrar em contado com o consumidor.
Neste contato, deverá ser realizado o comunicado da inadimplência dando a ele a oportunidade de quitá-la até uma data especifica.
Somente após o não quitamento, que a empresa pode adicionar e tornar publica o saldo devedor do consumidor.
Antes do registro ser realizado, consumidor precisa ser comunicado, por imposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, ele poderá quitar a dívida e evitar ser publicamente exposto como devedor.
Então, se não houve a comunicação sobre a falta de pagamento e seu nome foi para o SPC ou Serasa, é considerado sim uma forma de negativação indevida.
Negativação indevida por dívida vencida há mais de 5 anos
Você sabia que após 5 anos de dívida, ou seja, 5 anos após a data de vencimento da conta não paga o seu nome deve ser removido da listagem de inadimplências do SPC e Serasa?
Nem todo mundo possui este conhecimento, por isso é tão importante conhecer a fundo todos os direitos e deveres como consumidor.
No caso de parcelas sucessivas, a data a ser levada em consideração é o do último boleto.
Se mesmo atendendo estes requisitos o seu nome continuar na listagem do SPC ou Serasa após 5 anos, passa a ser uma negativação indevida.
Conheça as situações mais comuns de negativação indevida no SPC e Serasa
Como citamos anteriormente, hoje, mais de 40{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} da população possui nome sujo, seja ela por negativação indevida ou por real falta de pagamento para as empresas recebedoras.
Conheça a seguir os típicos casos de negativação de consumidores mais comuns dentre a população brasileira.
Assim, você já sabe em quais seguimentos deverá tomar maior cuidado para zelar pela honra de seu nome.
Contratos de telefonias e bancos são fáceis de serem fraudados
Este é um setor bem propicio a erros. Até mesmo por ser um dos setores que mais realizam contratos em massa.
Outro grande aspecto a ser levado em conta também é que este volume de contratos, facilita ainda mais a ação de fraudadores.
Já que eles já possuem acesso aos documentos, dados tudo o que é necessário para a realização de novos contratos.
No cenário em que vivemos, diversas vezes já se comprovaram que algumas destas fraudes de contratos de telefonias e bancos foram geradas pelos próprios funcionários.
Principalmente por aqueles que precisam demonstrar a seus superiores um melhor desempenho comercial.
A partir disso, eles falsificam a assinatura dos clientes já existentes na empresa e fraudam possíveis novas vendas.
Mesmo com esta grande ocorrência de fraudes, dificilmente as empresas cedem e assumem a real existência de fraude no seu segmento.
Dessa forma, eles persistem até o momento em que conseguem adicionar o nome do cliente no SPC ou Serasa pela falta de pagamento. Porém, esta é uma atividade de negativação indevida.
Serviços de telefonias são as que mais realizam cobranças indevidas
Este é um dos ramos mais propícios a erros. Você, como consumidor deve ficar bem atento aos boletos e cobranças que chegam até você.
Às vezes, nem tudo que chega, foi o que você realmente solicitou ou contratou.
Ao contratar algum plano ou serviço telefônico, leia atentamente o contrato e veja o que realmente está incluso o que será cobrado a parte.
Caso seja realizada algum tipo de negativação indevida, você terá conhecimento para lutar por seus direitos e poderá contestar esta cobrança diretamente com a empresa telefônica.
É a partir deste momento de reconhecimento de uma cobrança indevida que o cliente pode vir a ter o nome contestado no SPC ou Serasa pela falta de pagamento da dívida.
Entenda o que é Indenização por danos morais e materiais por negativação indevida do nome
Agora que você já viu e entendeu melhor que é e como funciona o processo de negativação indevida para o consumidor, junto as suas maiores possibilidade de situação para ocorrer este caso, chegou o momento de entender outas duas grandes vertentes: a indenização por danos morais e por dano material.
Quando estas situações ocorrem, você, como consumidor tem dois principais direitos: a primeira é retirar o seu nome da listagem de inadimplência do SPC e Serasa e a segunda é ser indenizado pelos danos que sofreu.
Tanto pelos danos morais, quanto pelos danos materiais.
Quando uma empresa se nega a cancelar o seu nome da lista de devedores ou de realizar a indenização, você, como consumidor, pode (e deve) entrar com uma ação judicial por danos morais e ou materiais por conta da negativação indevida.
Você também deverá ir atrás de um pedido liminar para que o seu nome possa ser retirado o mais breve possível dentro do cadastro de devedores do SPC ou Serasa.
Tudo isso dentro de uma mesma ação judicial.
Veja a seguir uma definição mais clara sobre indenização por dano moral e por dano material quando você for vitima de alguma ação de indenização por negativação indevida.
No Brasil, muitas empresas ainda não se atentaram ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em 7 dias. Muitos clientes estão tendo o nome negativado indevidamente por falta de conhecimento e/ou transparência conforme descrito no artigo 49 do CDC.
Dano moral
Como a consulta ao SPC e Serasa é pública e qualquer ser pode acessar os seus dados, quando se está na lista de devedores através de negativação indevida, a justiça defende que a sua honra e imagem foram atingidas.
De tal modo a mencionar também que não é levado em conta se você teve ou não o crédito abalado.
Dessa forma, a justiça declara que é muito difícil dizer o quão longe a informação de seu saldo devedor percorreu.
Ao se ter uma negativação indevida, qualquer empresa consegue ter o acesso ao histórico.
Mas, elas não sabem que foi uma cobrança injusta e isso faz com que sua linha credito continue bloqueada ou minimizada.
Vale lembrar que não é necessário comprovar que você perdeu um negócio, quando analisamos a configuração do dano moral.
Mas para que isso ocorra, você não pode mais ter nenhum tipo de negativação em seu nome.
Caso ainda haja dúvidas, consulte seu advogado ou qualquer outro especialista no assunto sobre danos morais em casos de negativação indevida.
Assim, você terá uma melhor analise sobre o seu extrato do SPC e Serasa. O auxilio de um especialista em direitos do consumidor pode clarear bem a solução para os seus problemas.
Qual o valor a ser recebido por uma indenização por danos morais?
Não há um valor tabelado corretamente quando se trata de ações judiciais que envolvem indenização por danos morais.
Há uma série de variáveis que auxiliam o juiz no momento da sentença a estipular o valor da indenização, além do entendimento do julgador do caso ou, ainda, do colegiado de julgadores.
Porém, a única regra é que os valores ficam entre R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00 no momento da decisão.
Caso você queira ter uma prévia do quanto receberia, contrate um advogado e peça uma análise sobre os últimos casos semelhantes ao seu para se ter uma média.
Mas, se você não quer ir atrás de um advogado somente para isso, nós já realizamos este pré trabalho para você.
Quer saber o quanto você receber por uma ação judicial que leva em consideração a indenização por dano moral?
Então veja a seguir os valores médios já recebidos pelos clientes que contrataram um advogado para lidar com a negativação indevida e ganharam o caso com danos morais.
Já que seu nome ficou sujo indevidamente e de forma publica através do SPC e Serasa. Confira!
| Tipo de empresa | Situação | Valor |
| Telefonia | Inexistência de dívida | R$ 10.500,00 |
| Banco | Inexistência de dívida | R$ 8.000,00 |
| Telefonia | Inexistência de dívida | R$ 18.000,00 |
| Cadastro de devedor | Falta de comunicação prévia | R$ 5.000,00 |
Dano material
Ao ser negativado indevidamente, além do dano moral que o cliente sofre, muitas vezes ele também pode ter sofrido dano material.
No caso do dano material os prejuízos financeiros estão inclusos dentro desta categoria.
Ou seja, se o cliente aproveitou uma promoção de redução de juros para quitar a dívida que foi cobrada indevidamente, pode ser ressarcido.
Isso quando há a comprovação minuciosa do valor agregado da ação. De tal forma que não gere dúvidas alguma no juiz sobre o que realmente ocorreu e que o pagamento ali apresentado tenha vínculo com a inscrição da negativação indevida.
Como faço para saber se o meu nome está negativado?
Para saber se você está com seu nome negativado é bem simples.
Hoje em dia não podemos confirmar apenas nas notificações através de correspondências físicas.
Com o grande aumento do uso da tecnologia da informação, grande parte das empresas estão parando de mandar correspondências físicas e encaminhando apenas vias eletrônicas.
É aí que temos que ficar bem atentos.
Porém, muitos só percebem que há algo de errado com a honra de seu nome quando vão realizar alguma compra ou solicitação de crédito e tem o crédito negado.
Apenas após esta situação constrangedora elas descobrem que podem até mesmo ter sido vítimas de uma negativação indevida.
Então, para não ser pego de surpresa, saiba que você pode realizar as consultas sobre suas restrições referentes ao seu CPF na internet, com total conforto e facilidade.
Para isso, basta entrar em qualquer um desses 3 sites, se cadastrar e realizar a sua consulta:
Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)
Vale lembrar que existe uma infinidade de sites disponíveis que utilizam o termo de SPC e Serasa, mas somente estes 3 são seguros e vão te passar a relação correta dos cadastros de devedores.
Um grande detalhe importante a ser levado em consideração é o fato de que a Serasa e a BoaVista não cobram a consulta.
Já o site SPC Brasil, cobra um valor simbólico. Mesmo sendo simbólico, este valor é cobrado de forma ilegal.
E você, como consumidor que conhece os seus direitos, pode realizar uma reclamação no site consumidor.gov para garantir que todos tenham acesso gratuito aos seus dados referentes a consulta de negativações no próprio CPF.
O que fazer quando receber notificações sobre negativação?
Toda empresa possui o direito de cobrar seus clientes, porém esta cobrança precisa ser realizada com total responsabilidade.
Esta cobrança deve ser ainda mais delicada quando envolve a honra de imagem do nome do consumidor.
Ainda mais quando se fala em negativação indevida.
Você como consumidor, as empresas devem respeitar e manter a honra do seu nome junto a você, sem cobranças indevidas e muito menos sujando seu nome a toa.
Em casos de negativação indevida, é recomendado que você procure um advogado que entenda do assunto. Até mesmo em casos que você apenas tenha dúvida sobre o caso.
Somente o profissional da área irá ser capaz de analisar a fundo o seu caso e propor uma ação de indenização, caso confirmado a cobrança e negativação indevida.
Indenização por negativação indevida por documento clonado
Sabia que se você tiver seu nome negativado por conta de um documento clonado é um tipo de cobrança indevida? E você ainda pode recorrer e receber uma indenização por isso.
Principalmente quando, além da clonagem, você ainda realizou o pagamento de alguma fatura e mesmo assim ainda recebeu uma cobrança que não era para ter recebido e seu nome agora está no SPC ou Serasa.
Ao perceber esta situação, você deverá tomar uma medida judicial.
Para isso, basta solicitar o judiciário uma declaração para a ilegalidade da situação presenciada, além de uma liminar que determine aos cadastros de proteção ao crédito do cliente a exclusão de seu nome dos cadastros.
Dentro destes cadastros de proteção ao crédito pode-se citar o SPC e Serasa, além de uma série de serviços de proteção ao crédito.
De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, em sua grande parte, é a ação judicial que é responsável por tratar de assuntos com o fundamento de possibilidade de indenização por danos morais.
Ainda dentro do Código de Defesa do Consumidor, segundo o artigo 43, o Serasa ou o SPC apenas podem incluir o nome do consumidor apenas com a antecedência mínima de 10 dias e com aviso sempre por escrito.
Grande parte da população já sofreu ou está sofrendo com:
Antes de entrar com alguma ação judicial, você deve realizar um contato com a empresa, solicitando a exclusão do seus dados do SPC ou Serasa.
Ao ligar, é fundamental que você sempre solicite e anote o numero do protocolo da ligação para comprovação da solicitação.
Mas quando possível, faça o contato por escrito podendo ser através de e-mail ou até mesmo através de uma rede social da empresa (Facebook, Twitter, Instagram, entre outros).
Tudo isso pode ser utilizado como uma prova de que você tentou realizar contato afim de uma tentativa amigável para solucionar o problema, sem a necessidade da contratação de um advogado, o que deixa a situação mais delicada e séria.
No caso de perda, clonagem e falsificação de documentos, é de suma importância que você realize um Boletim de Ocorrência (B.O.) para ter mais um argumento e um documento ao seu favor.
Uma coisa que pouca parte dos consumidores sabem é que os pedidos de indenização por danos morais referentes a negativação indevida podem variar entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
As ações judiciais são solicitadas apenas quando mesmo com todos os cuidados tomados, ainda não for possível remover a negativação e restrição vinculado ao CPF em questão.
Quando você estiver lidando com uma empresa de grande porte, é fundamental que você contrate um escritório de advocacia que já tenha experiencia.
Já que estas empresas possuem uma equipe contratada para lidar com problemas de negativação indevida.
Somente um escritório especializado neste assunto irá conseguir ganhar a ação judicial em cima de grandes empresas.
Outra grande dica, além de se atentar ao escritório de advocacia é também se atentar ao ajuizamento das ações na justiça comum que, por sua vez, os juízes destes casos também são especializados e treinados.
O que faz com que as condenações atinjam patamares ainda maiores em questões de valores.
Procure um advogado que seja capaz de tratar e que consigam identificar possíveis indenizações por danos morais, através de pedidos de liminar referente as negativações indevidas realizadas no SPC e Serasa.
