Qual a diferença entre CNPJ e MEI?
Muitas pessoas não entendem a diferença entre CNPJ e MEI, pensando que ambos se tratam da mesma coisa. Mas, não é assim que funciona.
Cada um possui uma aplicação e conceitos diferentes. Porém, ambos estão interligados.
Quer saber como? Então dá só uma olhada nos conceitos de cada uma delas e entenda agora a diferença entre CNPJ e MEI e não tenha mais dúvidas!
Neste post você também irá aprender sobre o que é certificado MEI e cartão CNPJ.
Conheça agora essas e outras dúvidas comuns sobre o assunto que surge no momento de abrir o seu próprio negócio. Confira!
Mas afinal, qual a diferença entre CNPJ e MEI?
Como falamos anteriormente, a diferença entre CNPJ e MEI é bem grande.
E isso não apenas em conceitos, mas também em suas aplicações, mesmo eles fazendo uma conexão a certo ponto do caminho.
Mas uma coisa é clara: não há CNPJ se não há MEI, da mesma forma que não há MEI se não há CNPJ.
De forma simplificada, CNPJ é o numero que uma empresa recebe ao ser criada para poder haver o controle a identificação perante a receita federal. Enquanto o MEI é uma das categorias em que a empresa pode se encaixar.
Veja mais a respeito desses dois termos a seguir.
CNPJ
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é referente ao número de existência de uma empresa, servindo para acompanhar a sua situação econômica e financeira para a Receita Federal.
De forma análoga, podemos comparar o CNPJ como CPF é para as pessoas físicas.
É através dele que você consegue se tornar um cidadão e ter acesso aos seus benefícios.
Para a empresa é a mesma coisa, já que ela possui o seu numero de cadastro assim que passa a existir.
E em nosso país, há várias modalidades de empresas que você pode se enquadrar para tirar o seu CNPJ.
Dentro disso, o porto da empresa, lucros, tipo de sociedades e atividades influenciam na categoria a qual você irá cadastrar o seu CNPJ
Então, agora que você sabe o real conceito sobre o CNPJ, veja a seguir onde o MEI se enquadra dentro dessa definição.
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresário Individual (EI);
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (Ltda); e
- Sociedade Anônima (S.A.).
MEI
A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de formalização de negócios para aqueles que trabalham por conta própria com receita de até R$ 81 mil por ano.
O MEI foi criado com a intenção de facilitar para os micro empreendedores a formalização de seus negócios informais, fugindo de questões burocráticas complexas e com altas taxas.
Tudo isso para facilitar o cumprimento da legislação fiscal de nosso país.
Assim, para se tornar um MEI basta analisar a lista de atividades aprovadas. Se a sua atividade estiver cadastrada, você pode realizar o seu cadastro através do Portal do Empreendedor.
O processo de abertura é gratuito e o MEI ainda fica isento de uma série de tributos federais, pagando apenas uma taxa mensal fixa que pode variar de R$ 56 a R$ 61 de acordo com o novo salário mínimo estipulado de R$ 1.100,00
O que é certificado MEI?
Através deste documento, é possível observar as informações pessoais referentes ao titular da empresa.
Nele, há dados como:
- Nome completo
- CPF; e
- Número de identidade.
Além desses dados, você também irá encontrar informações da empresa em questão, como:
- CNAE de atividade;
- Endereço comercial;
- Número referente ao CNPJ;
- Razão social;
- Registro da empresa de acordo com a junta comercial (Nire);
- Se a empresa estiver ativa ou não (situação cadastral); e
- Valor de investimento para abertura.
Com uma validade de 180 dias, o alvará provisório também estará contido neste documento.
Neste caso, é importante que o micro empreendedor se direcione até a prefeitura de seu município para verificar se o alvará provisório poderá se tornar definitivo.
Essa solicitação pode ser realizada após a abertura da inscrição como MEI.
O que é cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é um resumo sobre os dados da empresa. Diferente do certificado MEI, o cartão CNPJ conterá apenas as informações:
- Número do CNPJ;
- Razão social da empresa;
- Contato;
- Endereço da empresa; e
- Situação cadastral da empresa.
Qual a diferença entre certificado MEI e cartão CNPJ?
De forma simplificada, podemos dizer que o certificado MEI possui informações muito mais completas do que o cartão CNPJ. Já que o ultimo possui apenas alguns dados relevantes sobre a empresa.
Entretanto, vale lembrar que um documento não faz substituição ao outro. Eles apenas se complementam e isso se aplica ainda mais quando o micro empreendedor precisa solicitar algo a sua empresa.
