Qual a diferença entre CNPJ e MEI?

Muitas pessoas não entendem a diferença entre CNPJ e MEI, pensando que ambos se tratam da mesma coisa. Mas, não é assim que funciona.

Cada um possui uma aplicação e conceitos diferentes. Porém, ambos estão interligados.

Quer saber como? Então dá só uma olhada nos conceitos de cada uma delas e entenda agora a diferença entre CNPJ e MEI e não tenha mais dúvidas!

Neste post você também irá aprender sobre o que é certificado MEI e cartão CNPJ.

Conheça agora essas e outras dúvidas comuns sobre o assunto que surge no momento de abrir o seu próprio negócio. Confira!

Mas afinal, qual a diferença entre CNPJ e MEI?

Como falamos anteriormente, a diferença entre CNPJ e MEI é bem grande.

E isso não apenas em conceitos, mas também em suas aplicações, mesmo eles fazendo uma conexão a certo ponto do caminho.

Mas uma coisa é clara: não há CNPJ se não há MEI, da mesma forma que não há MEI se não há CNPJ.

De forma simplificada, CNPJ é o numero que uma empresa recebe ao ser criada para poder haver o controle a identificação perante a receita federal. Enquanto o MEI é uma das categorias em que a empresa pode se encaixar.

Veja mais a respeito desses dois termos a seguir.

CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é referente ao número de existência de uma empresa, servindo para acompanhar a sua situação econômica e financeira para a Receita Federal.

 De forma análoga, podemos comparar o CNPJ como CPF é para as pessoas físicas.

É através dele que você consegue se tornar um cidadão e ter acesso aos seus benefícios.

Para a empresa é a mesma coisa, já que ela possui o seu numero de cadastro assim que passa a existir.

E em nosso país, há várias modalidades de empresas que você pode se enquadrar para tirar o seu CNPJ.

Dentro disso, o porto da empresa, lucros, tipo de sociedades e atividades influenciam na categoria a qual você irá cadastrar o seu CNPJ

Então, agora que você sabe o real conceito sobre o CNPJ, veja a seguir onde o MEI se enquadra dentro dessa definição.

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresário Individual (EI);
  • Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada (Ltda); e
  • Sociedade Anônima (S.A.).

MEI

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de formalização de negócios para aqueles que trabalham por conta própria com receita de até R$ 81 mil por ano.

O MEI foi criado com a intenção de facilitar para os micro empreendedores a formalização de seus negócios informais, fugindo de questões burocráticas complexas e com altas taxas.

Tudo isso para facilitar o cumprimento da legislação fiscal de nosso país.

Assim, para se tornar um MEI basta analisar a lista de atividades aprovadas. Se a sua atividade estiver cadastrada, você pode realizar o seu cadastro através do Portal do Empreendedor.

O processo de abertura é gratuito e o MEI ainda fica isento de uma série de tributos federais, pagando apenas uma taxa mensal fixa que pode variar de R$ 56 a R$ 61 de acordo com o novo salário mínimo estipulado de R$ 1.100,00

O que é certificado MEI?

Através deste documento, é possível observar as informações pessoais referentes ao titular da empresa.

Nele, há dados como:

  • Nome completo
  • CPF; e
  • Número de identidade.

Além desses dados, você também irá encontrar informações da empresa em questão, como:

  • CNAE de atividade;
  • Endereço comercial;
  • Número referente ao CNPJ;
  • Razão social;
  • Registro da empresa de acordo com a junta comercial (Nire);
  • Se a empresa estiver ativa ou não (situação cadastral); e
  • Valor de investimento para abertura.

Com uma validade de 180 dias, o alvará provisório também estará contido neste documento.

Neste caso, é importante que o micro empreendedor se direcione até a prefeitura de seu município para verificar se o alvará provisório poderá se tornar definitivo.

Essa solicitação pode ser realizada após a abertura da inscrição como MEI.

O que é cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é um resumo sobre os dados da empresa. Diferente do certificado MEI, o cartão CNPJ conterá apenas as informações:

  • Número do CNPJ;
  • Razão social da empresa;
  • Contato;
  • Endereço da empresa; e
  • Situação cadastral da empresa.

Qual a diferença entre certificado MEI e cartão CNPJ?

De forma simplificada, podemos dizer que o certificado MEI possui informações muito mais completas do que o cartão CNPJ. Já que o ultimo possui apenas alguns dados relevantes sobre a empresa.

Entretanto, vale lembrar que um documento não faz substituição ao outro. Eles apenas se complementam e isso se aplica ainda mais quando o micro empreendedor precisa solicitar algo a sua empresa.

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