O que é MEI e como funciona?

Perfeito para aquelas pessoas que tem o sonho de ter o negócio próprio, mas não consegue arcar com as altas despesas, taxas e ainda ter que lidar com toda a parte burocrática que uma empresa pede, o MEI chegou para ajudar muita gente!

Assim, aqueles profissionais autônomos que querem formalizar o seu negócio bastam realizar o seu cadastro através do Portal do Empreendedor.

O MEI pode até ser usado pelas pessoas que estão trabalhando em casa em home office como freelancer.

Como muita gente perdeu seu emprego em meio a pandemia, estão pensando e realizando diversas outras alternativas financeiras.

E para deixar o seu serviço prestado ainda mais sério e garantir a confiança de seu cliente, nada melhor do que ser microempreendedor.

Isso passa uma maior credibilidade ao seu negócio, te dando uma maior oportunidade de crescer.

Pagando valores fixos referente aos tributos de seus serviços realizados durante o mês, o individuo cadastrado irá apenas pagar um valor único mensal. Simples, não é?

Quer entender mais? Então fica com a gente e veja o que é o MEI e como funciona essa ferramenta que desde 2009 está ajudando uma série de empreendedores. Confira!

O que é MEI?

De forma bem simples o microempreendedor individual (MEI) são aqueles que passam a formalizar o seu negócio através de uma abertura de firma ao invés de serem apenas profissionais autônomos.

Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ser tributado pelo regime do Simples Nacional. Além disso ainda passa a ter o seu número de registro para a formalização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Como se cadastrar no MEI?

O cadastro é bem simples e pode ser realizado através do Portal do Empreendedor.

Para aqueles que são cadastrados, os novos empreendedores passam a ter obrigações de pessoas jurídicas.

Dessa forma, também podem contar com uma série de benefícios, podendo contar com uma maior segurança financeira, além de passar mais respeito e credibilidade aos seus clientes.

Vale lembrar que o cadastro no Portal do Empreendedor é gratuito.

Quem pode se tornar um MEI?

Para se tornar um MEI, é preciso saber sobre algumas regras que a legislação brasileira traz sobre esta ferramenta.

Aqueles que desejam ou pensam em se tornar um microempreendedor precisa atender a estes requisitos mínimos:

  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Possuir apenas um empregado, no máximo;
  • Ter um faturamento anual dentro do limite legal.

Além disso, o microempreendedor precisa fornecer atividades que estejam dentro do Anexo XI, de acordo com a resolução CGSN nº140/2018.

Até o momento, são amis de 400 profissões cadastradas e autorizadas ao micro empreendedorismo.

Caso o indivíduo se encaixe em todos esses critérios, ele pode realizar o seu cadastro como MEI.

Mas afinal, como funciona o MEI?

Desde o ano de 2009, após ser aprovada esta modalidade pela lei complementar nº 128/2008, já temos no país mais de 10,7 milhões de registros como microempreendedores de acordo com as informações cedidas pela Receita Federal.

De forma simplificada, o microempreendedor individual é um modelo simplificado de empresa.

É indicado para aqueles que trabalham por conta própria naquelas atividades que não são regulamentadas pelas entidades maiores.

Assim, quando empreendedor passa a ser um MEI através do cadastro, é gerado a ele um numero de registro referente ao seu CNPJ.

Este número de CNPJ fica dentro dos modelos simplificados do Simples Nacional.

Dessa forma, fica designado ao empreendedor pagar apenas uma taxa mensal referente aos tributos de sua atividade de execução.

Em outras palavras, podemos dizer que a arrecadação legal, é feita de forma única e, ainda, simplificada.

O MEI possui benefícios?

Ao se cadastrar no MEI, você passa a ter os benefícios de uma pessoa jurídica.

E para te ajudar a entender melhor sobre estes benefícios, separamos aqui as principais vantagens que a regularização de seus serviços proporciona. Veja só!

  • Pode contratar um empregado, no máximo, em regime CLT;
  • Cadastrado apenas no Simples Nacional, dando acesso a INSS, ICMS, ISS e ficando isento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL;
  • Recolhimento de contribuições previdenciárias com alíquota reduzida, dando acesso a pensão de morte, auxilio doença, salário maternidade, aposentadoria, entre outros;
  • Possibilidade de emitir nota fiscal, sem obrigatoriedade de emissão a pessoas físicas;
  • Acesso à conta como Pessoa Jurídica (PJ);
  • Linhas de crédito bancário diferenciadas para PJ.

E além disso tudo, quem é MEI também pode solicitar o auxílio emergencial, já que não possuem um salário fixo e estão sujeitos a terem uma renda inferior devido a situação atual.

Vale lembrar, também, que o empregado a ser contratado, não pode ser conjugue do microempreendedor.

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