Tem que pagar para tirar o CNPJ?
Você conhece as várias modalidades para abertura de uma empresa? A até uma modalidade que não tem que pagar para tirar o CNPJ, enquanto outras já requerem um investimento inicial com contadores.
E para definir a modalidade, basta analisar bem o seu tipo de negócio e ver em qual delas ele se enquadra.
Vem com a gente e aprenda ainda mais sobre os processos de aberturas de empresa e descubra se tem que pagar para tirar o CNPJ.
Veja essa e outras informações no artigo de hoje. Confira!
O que é o CNPJ?
Da mesma maneira que uma pessoa possui o seu número de comprovação de existência através do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), com a empresa não poderia ser diferente.
Para mostrar que uma empresa existe e está na ativa, ela precisa do seu número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Este número é emitido pela receita federal.
Para as pessoas que são autônomas, elas podem tirar o CNPJ para formalizar os seus serviços.
Quem pode ter uma empresa e tirar o CNPJ?
Se você tem um negócio próprio, mas que ainda não está formalizado, saiba que há várias subdivisões que lhe permitem tirar o CNPJ.
Antes de realizar o seu cadastro, é preciso entender o que cada subdivisão atende e analisar em qual você se encaixa de acordo com as regras de cada uma delas.
Separamos aqui as categorias de CNPJ ao qual você pode se cadastrar, lembrando que é preciso analisar o seu tipo de negócio e ver em qual modalidade que ele se encaixa.
Veja as categorias existentes para o enquadrar o seu negócio
- Empresário Individual (EI);
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Sociedade Anônima (S.A.); e
- Sociedade Limitada (Ltda).
Direitos para quem tirar o CNPJ
Para quem está ingressando no mercado com a modalidade formalizada de sua empresa, mesmo que seja como MEI, saiba que há vários benefícios para você.
Além disso, tirar o CNPJ te dá alguns direitos, sendo eles:
- Ainda pode ter carteira assinada;
- Aposentadoria;
- Descontos maiores para a compra de veículo;
- FGTS;
- Imposto de Renda;
- Não perde os benefícios da Bolsa Família, a não ser que a renda familiar altere;
- Salário maternidade; e
- Seguro desemprego.
Em casos de dúvidas sobre o seu enquadramento, você pode estar consultando um contador de sua confiança ou até mesmo procurando um dos postos do Sebrae mais próximo de você.
Tem que pagar para tirar o CNPJ?
O CNPJ possui as suas precificações variando de acordo com a modalidade de empresa que você se enquadra.
Alguns não requer investimento inicial para abertura nenhum, enquanto outros precisam até a contratação de terceiros para realizar a abertura, além do próprio custo do CNPJ em si.
Veja a seguir quanto custa para tirar o CNPJ de acordo com cada categoria.
MEIs
A abertura é gratuita e pode ser realizada através do Portal do Empreendedor.
O micro empreendedor apenas irá realizar o pagamento da DAS todo dia 20, que pode variar de R$ 56,00 a R$ 61,00.
O valor depende se ele é uma micro empresa que trabalha com indústria e varejo (R$ 56), prestação de serviço (R$ 60) ou ambas as modalidades (R$ 61).
Para as demais modalidades
Quando saímos da categoria MEI, os processos para abertura de uma empresa passam a ficar cada vez mais burocráticos.
É a partir daí que há a necessidade de se contratar um contador para o auxílio nesta jornada.
Após a contratação do contador e abertura do CNPJ de sua empresa, você passará a ter algumas taxas e tributos a serem pagadas, muitas vezes mensalmente, pela empresa.
Conheça a seguir as principais delas.
- COFINS: para quem opta pelo regime Simples Nacional, fica isento dessa taxa. Caso contrário, o valor é apurado mensamente em cima do faturamento do mês vigente da empresa;
- CPP: pode variar de 2,75{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} a 4,6{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} dentro da indústria e comercio. Para quem é optante do Simples Nacional fica entre 4{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} a 7,83{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44};
- CSLL: pode variar de 9{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} a 15{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}, dependendo do tipo de negócio escolhido;
- ICMS: pago pelas empresas que realizam prestação de serviços e circulação de mercadorias;
- INSS: referente ao pagamento de aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte;
- IPI: para queles que exportam ou são produtoras o IPI é calculado de acordo com o preço de venda pré-definidos pela TIPI;
- IRPJ: calculado de acordo com o tipo de regime tributário que a empresa está enquadrada;
- ISS: apenas empresas que são prestadoras de serviços realizam esse pagamento ao município; e
- PIS/Pasep: pago de acordo coma folha de pagamento ou faturamento mensal da empresa. Já vem incluso nos impostos mensais.
