Carteira de Trabalho Digital Reforma trabalhista Bryan Rezende
Como conseguir a segunda via do contrato de trabalho?
A dúvida sobre como conseguir a segunda via do contrato de trabalho é bastante comum. Assim como também uma pessoa recém chegada na empresa, para não criar uma situação constrangedora logo de cara, solicite ao departamento através de cobrança a segunda via do contrato.
Com relação à empresa se negar a entregar o contrato de trabalho, é direito de todo trabalhador ter a sua via do contrato, pois é ali que ele conta todas as informações.
Por exemplo, a função a ser realizada, escala de trabalho, valor do salário é principais regras da empresa é o que pode causar uma demissão por justa causa.
Nos artigos 442 e 443 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, contrato de trabalho individual é um acordo tácito que pode ser expresso tanto verbalmente quanto por escrito.
E o acordo expresso: E onde as partes sem declarar ou mencionar suas intenções, agem de forma contínua com o tempo é dessa maneira passa a existir direitos e obrigações.
E os dois correspondem à relação de emprego, que pode ser um acordo tácito ou expresso, ou por escrito por prazo determinado ou indeterminado.
Posso pedir uma segunda via?
Nada te impede de pedir a segunda via do contrato de trabalho, porém se negado pela empresa a sua carteira de trabalho e previdência social também é um contrato.
Assim, as principais informações devem estar ali como remuneração, nome da empresa, tipo de contrato, se é por tempo determinado ou não, período de gozo das férias é ao período que ela se refere, aumentos de salários, troca de cargo é etc. Todas essas informações estão ali.
As outras informações contidas no contrato de trabalho que não estão presentes na carteira de trabalho são basicamente obrigações que são protegidas por lei é pela CLT.
Portanto, as informações da carteira de trabalho estão ali por que varia de uma empresa para outra ou até mesmo dentro de uma mesma empresa dependendo do cargo que se ocupa.
As informações contidas no contrato geralmente são padronizadas e muito parecido com as de outras empresas.
Caso você já não faça parte do quadro de funcionários da empresa, o sindicato pode te oferecer a segunda via já que eles também têm uma cópia do contrato de trabalho e do contrato de rescisão.
Outra forma de requerer uma segunda via do contrato é por ação judicial, não use essa ferramenta de primeira, tente conversar com o RH da empresa, entrar com uma ação judicial mesmo que por motivo pequeno é ruim tanto para empresa quanto para você.
Caso queira prosseguir com uma ação judicial, a pessoa ajuda um advogado trabalhista. Ele entrará com uma ação de causas pequenas que geralmente é bem rápido é conseguir a segunda cópia desse contrato.
Se ainda fizer parte do quadro de funcionários da empresa isso poderá acarretar outros problemas no futuro.
Tipos de contrato de trabalho
Também é importante saber quais são os tipos de contrato de trabalho que existem hoje em dia.
1- Contrato de trabalho por tempo determinado
Como o nome já disse é um tipo de contrato onde ele tem uma data de início é uma data para terminar. Muito comum em contratos de menor aprendiz.
2- Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Esse tipo de contrato do tem uma data para começar a valer é dura até que o funcionário peça conta ou a empresa o demitiu com ou sem justa causa.
3- Contrato de trabalho temporário
É um pouco diferente do contrato de trabalho por tempo determinado. Essa modalidade é usada para um tempo muito curto de trabalho utilizado pelas empresas para suprir uma demanda urgente bastante comum em épocas festivas. Esse contrato normalmente tem duração máxima de 90 dias.
4- Contrato de trabalho eventual
E para contratos de pessoas que trabalham eventualmente em uma determinada empresa.
5- Contrato de trabalho home office
São contratos para pessoas que trabalham em casa, geralmente cada empresa tem um modelo com regras a serem cumpridas diferente uma das outras.
6- Contrato de trabalho parcial
Esse tipo de contrato não é comum, ele tem a finalidade de contratar pessoas para trabalhar no máximo 30 horas por semana e no máximo 6 horas extras por semana.
7- Contrato de trabalho terceirizado
E um contrato assinado com a empresa, porém não tem vínculos com a empresa em que trabalha é sim uma terceira empresa.
8- Contrato de trabalho autônomo
Esse contrato pode ser por tempo determinado ou não, nesse tipo de contrato em específico a empresa é o autônomo não tem vínculos trabalhistas.
9- Contrato de trabalho estagiário
São empresas que contratam por um tempo determinado alunos de faculdades como aprendiz a fim de contribuir com o seu ensino na faculdade.
10- Contrato de trabalho trainee
São contratos oferecidos para pessoas recém formadas que tem duração entre 6 meses e 4 anos a fim de trazer experiência para o currículo do profissional.
