Carteira de Trabalho Digital Bryan Rezende
Como provar que meu nome foi negativado
Saber que o nome foi negativado é algo bem desagradável, mas pior que isso é ficar com o nome no vermelho, e sem estar devendo.
Parece algo incomum, mas não é. As cobranças indevidas costumas acontecer, não com tanta frequência, porém acontecem. E o consumidor deverá saber dos seus direitos. Ele poderá recorrer e provar que seu nome foi negativado de forma indevida.
Para conhecimento, o consumidor poderá receber em dobro o valor que foi cobrado indevidamente, além da possibilidade de receber uma indenização por dano moral, por causa de todo o problema ocasionado a ele, através da cobrança descabida.
Saiba como consultar se o seu nome foi negativado
Após a comunicação, que deverá ser feita pelo ORGÃO DE PROTEÇÃO ou pela EMPRESA CREDORA, o nome do indivíduo é inserido e só sai 5 dias após a quitação do débito ou quando a inscrição é superior a 5 anos.
Agora, se por algum motivo o consumidor não pague o débito, e sem nenhuma comunicação prévia, a empresa credora colocar o nome no SERASA e SPC, ou então, se o consumidor não ter nenhuma relação de consumo com a empresa e ter o seu nome inserido no SPC ou SERASA.
Em ambos os casos, tanto quando não há a notificação prévia, quando não existe o débito, é então uma situação indevida de negativação de nome.
Já devemos saber, que a negativação quando é indevida, gera o direito do cidadão em ter o seu nome limpo, e ainda ele poderá recorrer e mover uma causa por danos morais, bastando somente a prova de que houve a negativação e a ausência de comunicação para chegar até ele.
A primeira coisa que deverá ser feita, é ter consigo a prova da negativação, esse documento será o material necessário para fazer prova da inserção indevida no banco de dados de pessoas negativadas.
Após a emissão do documento, o consumidor deverá recorrer à um advogado, junto com seus documentos pessoais, e propor mover uma ação contra a empresa.
Sendo assim, a empresa que fez essa negativação de forma errada, deverá retirar o nome do cliente junto aos inadimplentes e ainda deverá indenizar o consumidor pelo prejuízo moral ocasionado.
Não se tem um valor certo da indenização, e ela pode variar de caso a caso. Por isso é essencial instruir o processo as negativas de crédito que teve no mercado por conta da inserção indevida.
No entanto, conforme o entendimento do magistrado, pode resultar em uma indenização entre R$ 5 mil à R$ 20 mil. Lembrando que esse valor pode variar, pois depende da individualidade de cada caso, onde será avaliado todo o transtorno vivenciado pelo consumidor.
O processo para consultar se o nome foi negativado de forma indevida, é bem simples, e pode ser feito através do site do Serasa Experian e do SCPC Boa Vista.
Acessando qualquer dos sites de ambas as empresas, já poderá consultar as informações necessárias, o cadastro é bem simples, fornecendo os dados básicos apenas.
Problemas mais comuns que ocorrem
Entre as práticas mais abusivas que ocorrem com os consumidores estão:
Contrato desconhecido
Que é quando o cidadão não possui nenhum tipo de relação de contrato com a empresa e passa a receber cobranças, ou até mesmo negativação em seu nome.
Na maior parte dos casos, a dívida é gerada de um contrato no qual o consumidor não tem conhecimento.
Por isso é imprescindível ao consumidor solicitar a cópia deste contrato, e realizar a gravação de todos os contatos, devendo anotar o nome do atendente e também o número do protocolo.
Já existem aplicativos de gravação de chamada, ou é possível realizar a gravação usando o viva voz e utilizar o gravador de outro celular para deixar registrada toda a conversa.
Empréstimo consignado
E por último, um outro problema comum, que ocorre com aposentados e pensionistas, no qual são realizados débitos indevidos ou até mesmo empréstimos, sem a autorização do consumidor e em muitas vezes, sem ele assinar qualquer documento.
Por este motivo, sempre é recomendado que ao perceber qualquer irregularidade tanto no nome quanto na conta bancária, precisa imediatamente correr atrás de seus direitos.
Pois somente assim estas empresas podem ser contidas de ter condutas abusivas contra o consumidor.
Dívida paga
Um outro problema muito comum, ocorre quando o consumidor realiza um acordo, efetua o pagamento, porém por alguma razão de um erro interno, o credor não realizar a baixa da cobrança em seu sistema e continua cobrando o consumidor de forma indevida.
É necessário se registrar, mesmo que a empresa retire o nome da pessoa, uma vez que se tenha os documentos, é possível ingressar em juízo e pleitear a reparação de moralidade.
