Carteira de Trabalho Digital Reforma trabalhista Bryan Rezende
Como fazer um contrato de prestação de serviço?
Mas afinal o que é um contrato de prestação de serviço? Esse modelo de contrato é para pessoas que trabalham de forma autônoma, que tenham ou não um CNPJ.
O contrato consiste em regras estabelecidas para a realização de um ou mais serviços, por um determinado tempo, ou por tempo indeterminado.
Modelos de contratos como esse são um pouco complexos, pois ele não existe tantas regras assim, porém é interessante entender das Leis já que ele não pode infringir nenhuma lei nacional, estadual e municipal.
O que é um contrato de prestação de serviço?
Esse contrato vem se tornando cada vez mais comum. Esse contrato é utilizado quando uma empresa contrata uma mão de obra especializada para realizar algum serviço.
Dentre os tipos de serviços mais comuns estão o da área da construção, limpeza, jardinagem, segurança, transporte, contabilidade e outras infinidades de opções.
Esse contrato precisa preencher requisitos previstos em lei, a lei n° 13.429.
Esse contrato serve para passar a segurança de que o valor estipulado será pago é de que o serviço bem como a qualidade acordada seja realizada é possa ser cobrada caso não enquadre nos termos decidido no contrato.
Caso trabalhe com orçamento faça da forma mais correta possível pois erros de cálculo podem te levar a um prejuízo.
Esse contrato não firma relações de empregador e empregado, então ele não atribuiu regras da CLT é não pode ser cobrado valores como férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, seguro desemprego dentre outros benefícios assegurados pela CLT.
Quem faz o contrato?
A responsabilidade de fazer o contrato é da contratante e deve ser realizada pelo departamento pessoal para não haver erros durante seu preenchimento e nem inesperados.
Essa atribuição fica a cargo do departamento pessoal por que já é de rotina no departamento questões burocráticas é suas chances de erro durante sua construção é bem menor.
Pessoas físicas podem fazer contrato de prestação de serviço?
Normalmente empresas buscam outras empresas para realizar o serviço. Porém nada impede de uma pessoa física prestar o serviço e realizar o contrato.
Vem se tornando mais comum a realização de contrato de prestação de serviço por pessoa física, isso vem acontecendo devido a quantidade de mão de obra especializada e sua baixa remuneração trabalhando dentro de outra empresa.
Porém algumas empresas ficam com o pé atrás em contratar pessoa física, por que ao controlar o serviço prestado a nossa legislação entende que se criou uma relação empregatícia é começa a valer o regime de CLT. E diversas empresas podem ver isso como um empecilho.
Para que isso não ocorra não se deve exigir horários, nem cobrar uma escala de trabalho para o autônomo. Outra forma de evitar isso é contratar autônomos que possuam um MEI – Micro Empreendedor Individual.
O que deve constar no contrato?
Esse processo se divide em quatro partes sendo a primeira:
Qualificação das partes
Essa parte essencial é a parte onde se apresenta todos os envolvidos no contrato.
Nesse campo deve conter dados como: nome completo, endereço corporativo, estado civil, nacionalidade, profissão, CNPJ para pessoas jurídicas e CPF para pessoas físicas.
Especificações do serviço a ser prestado
O segundo item é indispensável é o detalhamento do serviço a ser realizado.
Quanto mais detalhado melhor, nesse campo deve conter algumas informações como, tipo de serviço, qualidade, segurança, durabilidade, garantia é como o serviço será realizado e etc.
Dessa forma, quanto mais detalhes nessa parte melhor para que não haja dúvidas sobre nenhuma parte da prestação do serviço.
Prazo para realização do serviço
Além da descrição do tipo de serviço a ser realizado também tem a descrição do tempo que deve durar a prestação do serviço, essa parte é importante para contratos por tempo determinado.
Esse prazo deve ser negociado entre as partes sempre com o bom senso e olhando sempre para a atividade a ser desempenhada.
É recomendado que seja incluída uma cláusula de multa caso o prazo não seja cumprido ou até por outras ocasiões como o não cumprimento do serviço que foi designado a ser realizado.
Valor
E por fim o contrato deve se encerrar com o valor a ser pago pelo serviço prestado é sua forma de pagamento, seja ela boleto bancário, transferência bancária, em espécie, cartão de crédito e o período que esse pagamento tem que ser feito.
Pode ser parte antes é parte depois, durante a prestação, isso tem que se entrar em um comum acordo.
Elaborar um contrato de prestação de serviço não é uma tarefa fácil.
Pois ele necessita de diversas cláusulas que precisam de um certo cuidado para serem adequadas para aquela situação em específico. Principalmente aquelas que englobam dinheiro, como multas e valores a serem pagos pelo serviço prestado.
