Contrato de trabalho temporário: tudo o que você precisa saber

As modalidades de contratos trabalhistas são diversas. Mas, em todas as possibilidades, a lei trabalhista prevê direitos e deveres das partes presentes na relação. Ou seja, empregador e empregado sabem suas responsabilidades quando o contrato é estabelecido. Conheça agora o contrato de trabalho temporário, suas principais características e quando optar por essa modalidade.

De maneira geral, o contrato de trabalho temporário é, como o próprio nome diz, algo específico para um período. Sendo assim, é importante que, ambas as partes, tenham ciência do tempo permitido para o contrato e de toda legislação que o cerca. Ou seja, amparado pela lei, tanto empregador como empregado devem respeitar as normas estabelecidas para a modalidade de contrato escolhida.

Além disso, é importante que o contexto para o contrato seja condizente com a legislação. Existem outras modalidades de contratos trabalhistas. Cada qual estabelece as relações entre trabalhador e empregado. Essas, portanto, devem ser seguidas de acordo com o estabelecido e aplicada os trâmites previstos. Vale ressaltar que cada modalidade indica uma finalidade específica para a relação de trabalho.

Todas as modalidades de contratos de trabalho são regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Que, por sua vez, foi aprovada em 1943 por Getúlio Vargas. Ela determina as leis trabalhistas em território nacional, bem como as atividades liberais e outras profissões realizadas legalmente. Além disso, mesmo com outras leis e dispositivos, a CLT continua sendo a responsável por determinar as relações de trabalho.

A seguir, veja os principais pontos sobre o contrato de trabalho temporário, quando e como realizar essa modalidade. Entenda tudo a respeito para que, seja empregador ou empregado, tenha ciência das condições que são estabelecidas. Dessa forma, a relação trabalhista se torna justa e clara para quem emprega e quem trabalha. Conhecer os deveres e direitos vai além de uma facilidade, é uma obrigação.

Quando realizar o contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário deve ser realizado quando a duração da relação trabalhista seja de, no máximo, 180 dias. Sejam eles consecutivos ou não. Esse prazo pode ser estendido por 90 dias, desde que comprovado o motivo para prorrogação. Sendo assim, o prazo total para estabelecer o contrato de trabalho temporário é de 270 dias, sendo consecutivos ou não.

Além disso, os direitos do trabalhador temporário são os mesmo de outro trabalhador da empresa. Sendo assim, a carteira de trabalho deve ser assinada e o pagamento condizente com o da categoria. O período de trabalho é por jornada diária, respeitando a legislação vigente. Outro ponto importante é que, o trabalhador temporário tem o direito a horas extras, quando o caso for aplicável, seja através de banco de horas ou pagamento adicional.

Os benefícios recebidos pelo trabalhador temporário devem ser os mesmo de outros funcionários da empresa. Ou seja, vale-transporte, vale-alimentação, convênio e quaisquer outros benefícios que forem aplicáveis dentro da companhia. Da mesma forma, as condições de trabalho devem ser iguais, assim como a utilização dos espaços. O uniforme, caso obrigatório o uso, é de responsabilidade do empregador.

Ou seja, a diferença primordial entre trabalhador temporário de trabalhadores efetivos, consiste no tempo da duração do contrato de trabalho. Os benefícios e recursos a serem utilizados são os mesmos e não deve haver distinção entre os diferentes contratos de trabalho dentro de uma empresa. Dessa forma, o contrato de trabalho temporário, tem como maior característica diferencial o tempo de permanência do funcionário na empresa.

Como contratar?

Para realizar o contrato de trabalho temporário, os procedimentos são os mesmos que aqueles aplicados a outras modalidades. A carteira de trabalho é assinada e, no que tange a treinamentos e cursos, deve se seguir as premissas da instituição. Vale ressaltar que, o contrato só deve ser realizado quando é necessário aumentar o quadro de funcionários por um curto período de tempo, ou seja, no máximo 270 dias.

No entanto, a empresa não pode realizar o contrato de maneira direta. O contrato de trabalho temporário é realizado de maneira terceirizada. Ou seja, é necessário que ocorra a intermediação de uma empresa especializada em recrutamento para ser efetivada a relação trabalhista. É necessário ainda que a empresa interessada em aumentar o quadro de funcionários informe a empresa terceira o motivo da contratação, assim como o salário do trabalhador, período de contratação e os direitos a serem recebidos.

Portanto, quando o contrato de trabalho temporário for efetivado, deve existir dois contratos trabalhistas: um entre empresa interessada em contratar e empresta responsável pelo recrutamento; e outro entre empresa responsável pela contratação e trabalhador que será contratado. Com isso, o vínculo entre empregador e empregado não existem nessa modalidade. Afinal, o processo é terceirizado.

Além disso, o pagamento do trabalhador é responsabilidade da empresa terceira. Ou seja, valor do pagamento e o recebimento do salário são determinados pela empresa recrutadora. Além disso, o empregado precisa cumprir com todos os deveres de trabalhador. Dessa forma, cumprir horários e deveres da empresa é parte fundamental da prestação de serviços.

Agora que você já sabe as principais informações sobre o contrato de trabalho temporário, pode escolher qual a melhor modalidade contratual para estabelecer a relação empregado e empregador. Seja para sua empresa ou para se vincular enquanto funcionário, avalie as possibilidades e opte por aquilo que melhor lhe atende. Afinal, a relação trabalhista só existe quando ambas as partes têm seus direitos atendidos.

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