Negativação indevida Bryan Rezende
O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
Um dos problemas mais comuns na vida do brasileiro: o que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
Diversas pessoas nem tem a noção de que estão com o nome sujo na praça e só ficam sabendo quando tentam adquirir um produto ou serviço que precisa de consulta ao score. É aí quem vem o choque.
Na maioria das vezes, o nome negativado indevidamente pode ocorrer por erros manuais pelos próprios funcionários das empresas e até mesmo por aquisições sem a autorização do consumidor de planos e pacotes, como no caso da companhia telefônica ou de internet.
Mas afinal, o que fazer quando o nome é negativado indevidamente? Há formas de se livrar deste mal? Para saber essa e outras respostas, continua aqui com a gente e conheça mais sobre este assunto tão polêmico. Confira!
Em que a negativação indevida pode atrapalhar?
Em muitas coisas. É por isso que esse assunto é tratado judicialmente.
Quando o nome é negativado indevidamente, muitas das vezes o consumidor nem tem ciência de seus débitos com a empresa.
Dessa forma, o score desse cliente fica retido e minimizando cada vez mais o seu poder aquisitivo. Isso impede com que ele consiga novas aquisições.
Contudo, se a empresa não informar ao consumidor o seu débito, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é u a prática ilegal.
É por isso que esses débitos precisam, obrigatoriamente, ser informados através de cartas, e-mails, SMS ou ligações.
Assim, o consumidor fica ciente da dívida e pode verificar se o débito se trata de algo real ou se o seu nome foi negativado indevidamente.
Problemas trazidos para o consumidor quando o nome é negativado indevidamente
O fato de ter o nome negativado indevidamente pode ferir os direitos do consumidor de forma grave.
Além disso, ele ainda passa a ser taxado de “nome sujo” perante os sistemas de crédito. Dessa forma, ele é privado de uma série de oportunidades como:
- Não pode participar de concursos públicos;
- Não conseguem liberação de crédito bancário e nem linhas de financiamento;
- Não é possível utilizar crediário em lojas;
- Compras parceladas no boleto são evitadas por lojistas;
- Não conseguem alugar imóveis; e
- Não podem emitir cheques.
São por esses motivos que é fundamental acompanhar o status da sua saúde financeira, ou seja, do seu CPF e tudo o que está vinculado a ele.
Assim, as empresas
O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
Essa é uma das duvidas mais comuns que assombram a vida dos brasileiros que estão passando por esse tipo de problema e até mesmo daqueles que já querem estar prevenidos para se caso algo aconteça.
O primeiro passo a se fazer quando o nome é negativado indevidamente é entrar em contato com a empresa responsável pelo título em aberto antes de tomar medidas mais bruscas sobre o caso como:
- Processos de indenização por danos morais;
- Devolução do valor pago e não dado baixa de acordo com o artigo 42 do código do consumidor;
- Indenização por ações indevidas da empresa.
Contudo, é preciso apresentar provas sobre o ocorrido. Seja um serviço que não tenha sido executado ou solicitado, mas foi cobrado como até mesmo pagamentos que foram realizados, mas não houve a baixa interna.
Depois de tentar resolver o problema de negativação indevida de forma amigável com a empresa e perceber que não houve resultado, aí sim você pode passar para ação de medidas acionais.
Seja porque ela não se dispôs a ajudar ou simplesmente não conseguiu solucionar o problema em questão.
Assim, ao contratar um advogado para este tipo de caso, ele irá realizar a abertura de uma ação solicitando indenizações por danos morais par ao consumidor em questão.
Isso porque é julgado que ele teve a sua moralidade atingida ao ter o seu nome negativado de forma indevida. Já que empresas terceiras também tem acesso a lista de inadimplência que é pública.
Dessa forma, a empresa será responsabilizada pela remoção do nome do consumidor dessa listagem da forma mais breve possível.
Então, caso você não tenha um advogado, você pode ir até um Juizado Especial Cível (antigo juizado de pequenas causas). Lá eles prestam todo atendimento e apoio necessário para que você possa ser encaminhado para a solução do problema junto a um profissional.
Porém, vale lembrar que o valor não pode exceder a 10 salários mínimos. Valores maiores não serão aceitos nessa modalidade.
Contudo, caso o valor venha a exceder o permitido, será necessário ir atras de um advogado de sua confiança para cuidar do caso dentro da Justiça Comum quando o nome é negativado indevidamente.
