O que é contestar uma dívida?

Ter o nome exposto no Serasa já é ruim, imagina se ele está lá é você nem conhece a dívida. Essas cobranças indevidas são relativamente comuns. Contudo, é neste momento que surge o termo “contestar uma dívida”.

Em casos de cobrança indevida procurar a empresa para fazer a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes faz parte dessa contestação.

Porém, se a empresa se nega, cabe uma ação judicial que pode te render danos morais e afetar seu crédito ou alguma compra cabe também danos morais.

Como contestar uma cobrança indevida?

O primeiro passo a ser feito é pedir um extrato da dívida para a instituição em que seu nome está no cadastro de inadimplentes.

Esse extrato irá mostrar a data em que a dívida foi feita, a empresa que fez o cadastro do seu CPF no sistema é o número de contrato da dívida.

O segundo passo é entrar em contato com a empresa, seja pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), por carta ou pessoalmente.

É importante guardar o máximo de informações e documentos possíveis como número de protocolo, todos os documentos enviados e os recebidos.

Após fazer o contato se a empresa se negar a retirar a restrição do seu nome você precisará contar com o auxílio de um advogado ou algum órgão de defesa do consumidor para te auxiliar.

No órgão de defesa do consumidor

Caso prefira ir a um órgão de defesa do consumidor, leve todos os documentos que a empresa enviou e os que você tenha enviado a ela. Se o atendimento foi por ligação entregue também o número de protocolo da ligação.

Feito isso é mesmo assim a empresa se negar a fazer a retirada do CPF do cadastro de inadimplentes, o órgão de defesa do consumidor irá abrir uma ação judicial que será encaminhada para um juiz e seu caso será acompanhado por um advogado público.

Um dos órgãos mais conhecidos é o Procon, que é o maior responsável pela defesa do consumidor em território nacional.

No advogado

Caso queira prosseguir com um advogado, você deverá achar um bom advogado na área de defesa do consumidor.

Ele irá recolher todos os documentos possíveis e tentará entrar em um acordo com a empresa, caso esse acordo não seja realizado ele abrirá uma ação judicial contra a empresa.

Nessa ação judicial ele que será o seu defensor, fará de tudo para mostrar é deixar bem claro que aquela dívida não é sua.

Após a primeira audiência o advogado irá fazer a entrega de todas as provas para o poder judiciário e fará um pedido de indenização. Essa indenização ficará a cargo do juiz estabelecer qual é o melhor valor para reparar os danos sofridos.

Danos morais

O dano moral já se caracteriza diante desse caso por que o seu nome foi exposto é todas as empresas ou pessoas que precisou buscar seu CPF no sistema de proteção ao crédito para decidir se te daria esse crédito ou não, tiveram acesso sobre a situação do seu CPF.

A indenização por danos morais fica entre 5 mil reais e 20 mil reais. Essa decisão ficará a cargo do juiz decidir qual é a melhor indenização.

Danos materiais

Diferente dos danos morais, o dano material precisa ser provado. Será necessário provar que você perdeu um financiamento ou uma compra com alguma vantagem sobre os valores de juros ou valor médio de algum produto para caracterizar o dano material.

Porém se caracterizando dano material o dano moral também vem acompanhado. E nesse caso seria a indenização de danos morais mais a indenização por danos materiais. Que também fica entre 5 e 20 mil reais.

Porém se houver perda de bens materiais ou financeiros devido essa restrição a empresa terá que arcar com os custos do impacto mais a indenização por danos materiais.

Geralmente quando se comete esse tipo de perda o juiz decide por uma indenização próxima do teto máximo, porém não é uma regra.

 Contestar uma dívida agora já não é mais um bicho de sete cabeças. Caso tenha que ir para a parte mais difícil do processo lembre-se de escolher um bom advogado para não ter problemas durante o processo.

Precisar fazer uma troca de advogado durante o processo, a promotoria pode não ver isso com bons olhos é começar a tender para o lado da empresa.

Isso acaba dificultando o serviço do próximo advogado para reverter a situação.

Porém a melhor solução é resolver diretamente com a empresa, raro são os casos em que a empresa deixa esse problema chegar até os tribunais, pois eles sabem que sairão em desvantagem. E que gastará muito dinheiro de forma desnecessária.

Já em um acordo você e a empresa podem discutir uma boa saída para ambos é assim facilitando sua vida e não manchando o nome da empresa.

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