Carteira de Trabalho Digital Reforma trabalhista Bryan Rezende
Quais são os tipos de contratos de trabalho?
Para saber quais são os melhores tipos de contrato de trabalho é necessário fazer o melhor tipo de contratação. No contrato tem que conter algumas informações como a função a ser exercida, remuneração, dentre outros.
Para realizar o contrato de trabalho da melhor forma que atenda às necessidades da empresa é necessário identificar qual é a melhor forma de contrato. Essa é a hora de escolher se o contrato é por tempo indeterminado, determinado, temporário ou eventual.
Contrato de trabalho por tempo determinado
É uma forma de contrato de trabalho que tem um prazo para acabar, nesse tipo de contrato o trabalhador já se sabe quando ele será desligado da empresa. Essa modalidade de contrato pode ter a duração de no máximo dois anos.
Pela consolidação das leis do trabalho (CLT) essa modalidade de contrato é válida em algumas possibilidades.
- Contratação de serviços onde a natureza do serviço prestado justifique um prazo predeterminado;
- Contratação de serviços empresariais em casos transitórios;
- Contratar colaborador para um período de experiência.
Esse tipo de contrato não tem a obrigação de ser pago aviso prévio, nem multa de 40{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} em cima do valor do FGTS, e nem seguro desemprego. Outra característica desse contrato é que se o tempo dele for ultrapassado ele passa a valer com contrato de trabalho por período indeterminado.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
É uma forma de contrato mais utilizada pelas empresas, por que não tem um período para o encerramento do contrato. Esse contrato é assinado no momento em que não há a dispensa do empregador no contrato de experiência.
Caso não haja dispensa após esse período de experiência, o contrato passa a valer como contrato por tempo indeterminado caso não seja assinado um novo. Em quase todas as contratações o contrato é por período indeterminado, onde tem somente uma data de início.
Em situações como essa, caso não haja falha na conduta do trabalhador lhe é assegurado os direitos de recebimento do aviso prévio trabalhado ou indenizado, multa sobre 40{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} do montante do FGTS e seguro desemprego.
Nesse modelo de contrato por período indeterminado e determinado são assegurados alguns benefícios ao trabalhador.
- Salário mínimo ou o salário da categoria, observando o acordo ou convenção coletiva de trabalho realizada pelo sindicato;
- Jornadas máxima de 8 horas de trabalho por dia, pagamento de hora extra de no mínimo 50{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}. Essas horas extras não podem passar de 2 horas por dia;
- Recebimento de décimo terceiro proporcional;
- Recebimentos de férias proporcionais;
- DSR descanso semanal remunerado.
Contrato de trabalho temporário
Esse modelo de contrato de trabalho serve para suprir uma necessidade temporária da empresa, bastante utilizado em datas comemorativas, normalmente não ultrapassa os 3 meses, porém pode chegar até 6 meses.
Contrato de trabalho eventual
São úteis para contratar trabalhos eventuais. Muitos o confundem com o contrato de trabalho temporário, porém ele tem algumas diferenças. O contrato eventual não mantém vínculo empregatício entre empresa e trabalhador.
No entanto, o trabalhador realiza serviços de forma sazonal, por um tempo, porém não é considerado empregado.
- Pedreiros;
- Encanadores;
- Jardineiros;
- Pintores.
São alguns exemplos que cabem nesse modo de contrato:
Jovem aprendiz
Nessa modalidade o contrato tem como finalidade capacitar de forma prática e teórica jovens a partir dos 14 anos. Esse contrato pode ter uma duração máxima de 2 anos.
Estágio
Esse modelo de contrato não implica em vínculos empregatícios, e somente um compromisso em que deve ser assinado pelo gestor e o colaborador.
Esse modo de contrato tem como finalidade ajudar universitários a ter uma experiência na área de formação e também ajuda a empresa a achar novos talentos para um possível contrato futuro.
Contrato de trabalho intermitente
Essa modalidade ficou possível após a reforma trabalhista de 2017. Esse modo de contrato consiste em ganhar flexibilidade já que ficou possível fazer um acordo conforme horas e dias trabalhados por semana. Desde que tudo seja bem detalhado no contrato ele se torna válido.
Nessa forma de contrato, é possível pagar proventos como férias, FGTS, décimo terceiro salário de forma proporcional ao trabalhado pelo colaborador.
Pessoa jurídica
É a forma de contrato para pessoa jurídica ou autônoma. Acontecem quando um profissional opta por não ter vínculos de emprego com o contratante.
Nesse caso o profissional não tem direitos que são protegidos pela CLT mais tanto o profissional quanto o contratante têm vantagens na flexibilização de seus acordos.
Essas são possibilidades de contratos existentes nas nossas leis trabalhistas.
Esses contratos são úteis para averiguar a melhor opção tanto para o contratante como para o profissional, podendo ser deduzidos prazos e regras que não firam as leis trabalhistas e nem o código de leis da República Federativa do Brasil.
Com essas formas de contrato fica mais fácil decidir o melhor jeito de contratar um colaborador.
