Contrato intermitente: tudo o que você precisa saber

Em 2017, o contrato de trabalho intermitente foi regularizado através da reforma trabalhista. Por anos esse formato de atuação era considerado como informal ou bico, e devido ao crescimento exponencial de trabalhadores nessa situação, o Ministério do Trabalho regularizou a situação através da Lei nº 13.467/17.

Com ela ficou estabelecida as regras dessa modalidade de trabalho, que a define como prestação de serviço ou subordinação de maneira não continuada, ou seja, ela tem um tempo previsto para acontecer, com começo e fim estabelecidos no contrato de trabalho. Desse modo, mesmo que não continuada é necessário que esse tempo seja respeitado pelas partes para que ocorra a rescisão contratual.

A modalidade é aceita para qualquer função ou cargo, exceto aeronautas que possuem leis específicas para a categoria. O contrato de trabalho intermitente não determina jornada de trabalho, horário ou rotina para o trabalhador e a maneira em que o serviço será prestado deve ser acordado entre as partes. A seguir veja as vantagens e desvantagens do contrato intermitente.

Vantagens do contrato intermitente

O trabalhador que opta pelo contrato intermitente tem uma maior possibilidade de vagas, uma vez que não há necessidade de exclusividade na prestação de serviço para uma única empresa. Desse mesmo modo é o próprio trabalhador que organiza sua agenda e horários de trabalho, tendo mais liberdade de estabelecer quando irá realizar o serviço. Vale ressaltar que todo o processo de prestação de serviço é estabelecido em contrato e deve ser acordado por ambas as partes.

Há ainda o benefício de empregos sazonais e temporários, que podem ser solicitados em épocas específicas de acordo com a demanda e necessidade de mão de obra da empresa, nesse contexto é possível que o trabalhador temporário se torne permanente após certo período. Além disso o trabalhador ainda tem assegurado seus direitos trabalhistas e o valor a ser recebido é estipulado em contrato, sendo pago por hora trabalhada.

Dessa maneira, em todas as convocações realizadas o valor deve ser o mesmo e o prestador de serviço não deve se preocupar com a possibilidade de a empresa mudar o valor a ser pago de acordo com a necessidade empresarial. Todos os tópicos importantes são estabelecidos em contrato e devem ser seguidos, sujeito a penalidade caso uma das partes não cumpra com os acordos.

Já para as empresas o contrato intermitente garante tem os custos fixos com mão de obra reduzidos, principalmente para setores em que há necessidade de aumento de mão de obra apenas em alguns períodos do ano.

Outro fator relevante é que talentos podem ser descobertos através dessas vagas, que podem ser utilizadas como forma de experiência para contratar funcionários que se adequem a rotina e ambiente empresarial. Sendo então uma maneira de reduzir custos com processos seletivos, que muitas vezes não revelam os talentos necessários.

Desvantagens do contrato intermitente

Se, por um lado o contrato intermitente apresenta diversos benefícios por outro há a preocupação com a instabilidade e incerteza no cenário trabalhista. Mesmo com o contrato a demanda é temporária e o contrato pode ser encerrado, com isso a incerteza de continuidade do trabalho pode gerar preocupação para os trabalhadores.

Já para as empresas, mesmo com o contrato, pode ocorrer de o trabalhador não cumprir com o acordado e assim o serviço solicitado não ser resolvido. Nesses casos há multa para o trabalhador, mas a empresa não tem a garantia da prestação de serviço da mesma maneira que teria com trabalhadores contratados fixos para a companhia.

O que se pode afirmar é que, entre vantagens e desvantagens, o contrato intermitente é presente em inúmeros países e tem grande chance de ganhar cada vez mais adeptos em território brasileiro. Além disso ele permite uma maior flexibilidade no mercado de trabalho e a aquisição de experiência na área de maneira mais facilitada, uma vez que por não ser fixo, há maiores chances de a empresa dar oportunidade para quem está começando.

Além disso, o contrato intermitente ajuda a reduzir o desemprego e permite que o trabalhador estabeleça o valor do seu serviço, cobrando por hora e fazendo o controle de quanto deseja receber. Com isso a possibilidade de aumentar os ganhos familiares é maior e assim, a renda tende a crescer.

Um ponto que deve ser considerado pelo trabalhador é sua organização, tanto financeira quanto de horário de trabalhos. Nesses casos é preciso estar atento para cumprir com os acordos estabelecidos e manter as finanças familiares em dia, sem contar com um valor fechado a ser recebido ao final de cada mês.

Portanto, o contrato intermitente coloca em evidência mais uma necessidade da população brasileira: a educação financeira. É através de uma consciência financeira que o trabalhador terá oportunidade de elevar sua qualidade de vida e estabelecer um preço justo pelo serviço ofertado. Estude, se qualifique e receba de acordo com o que você estabelecer.

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