Culpa recíproca: tudo o que você precisa saber

Os contratos de trabalhos são legislados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê diferentes modelos de contratos e rescisões contratuais. Além disso o encerramento do contrato de trabalho pode ser de iniciativa do empregado ou do empregador e diferentes são os aspectos de cada uma delas. Entre as possibilidades para encerrar um contrato de trabalho está a culpa recíproca. Entenda mais sobre essa modalidade.

Prevista no artigo 484 da CLT, a culpa recíproca ocorre quando as duas partes, empregado e empregador cometem falta grave, levando ao encerramento do contrato de trabalho por ambos os lados. Desse modo se torna impossibilitada a manutenção do contrato de trabalho, o que leva ao fim do acordo trabalhista. No entanto, essa modalidade não é comum e alguns aspectos são necessários para que se configure esse tipo de rescisão contratual.

Faltas graves do empregado e empregador

Quando o trabalhador comete alguma falta grave prevista do artigo 482 da CLT pode ocorrer a demissão por justa causa, prevista em lei e que tem critérios a serem cumpridos. Por outro lado, quando a falta grave é cometida pelo patrão, com previsão no artigo 483 da CLT, é possível que o empregado solicite a rescisão indireta do contrato de trabalho.

No entanto, quando a falta grave é cometida pelas duas partes, com igual gravidade e que levem a ruptura do contrato de trabalho, há possibilidade da culta recíproca, em que os dois lados são responsáveis pela quebra do contrato trabalhista. É importante ressaltar que as faltas devem ser cometidas de maneira simultânea, não podendo ter lapso temporal entre elas, o que não justifica a culpa recíproca.

Além disso, a conexão causal é imprescindível, ou seja, é preciso que uma falta grave tenha levado ao cometimento da outra, independente da ordem. Ou seja, o empregador tenha solicitado trabalhos ilegais ou além da capacidade de força do trabalhador, levando esse a não comparecer ao local de trabalho por um longo período. Ou ainda o trabalhador pode ter se comportado de maneira a não cumprir suas obrigações na empresa e não realizando suas atividades, levando o patrão a constranger e agredir verbalmente o mesmo.

Desse modo há culpa recíproca com nexo causal e de maneira simultânea, o que configura a culpa recíproca para a quebra de contrato de trabalho. Veja a seguir como ocorre o encerramento de trabalho através dessa modalidade.

Encerramento de contrato pela culpa recíproca

A culpa recíproca só pode ser determinada através de decisão judicial, em que ambas as partes devem provar a má conduta realizada pelo outro. Desse modo o juiz tem a possibilidade de determinar se realmente houve a culpa recíproca de maneira simultânea e de igual gravidade. Caso a culpa recíproca não seja comprovada, ocorre o encerramento do contrato de trabalho através de outros recursos para tal.

Verbas indenizatórias

Assim como todo encerramento de contrato de trabalho, a culpa recíproca também estabelece quais cálculos devem ser realizados para o pagamento do trabalhador, incluindo todos os direitos estabelecidos por lei. Desse modo, a culpa recíproca prevê:

  • Aviso-prévio — quando há culpa recíproca o trabalhador tem direito a 50% do valor do aviso-prévio, ou seja, metade do valor correspondente ao seu salário daquele período.
  • Férias — assim como o aviso-prévio, o trabalhador tem direito a 50% das férias proporcionais com o 1/3 estabelecido por lei. Além disso o valor das férias vencidas deve ser pago de maneira integral com a proporcionalidade estabelecida por lei.
  • 13º salário — o pagamento do 13º salário também é feito em 50% do valor proporcional ao tempo trabalhado no ano vigente.
  • Saldo de salário — o saldo de salário deve ser pago integralmente ao funcionário referente aos dias trabalhos no mês em que houve o encerramento de contrato por culpa recíproca.
  • Banco de horas — assim como o saldo de salário, o banco de horas é um direito do trabalhador referente ao período trabalhado de maneira aquém do seu horário. Desse modo o pagamento deve ser realizado de maneira integral.
  • FGTS — o saque do FGTS é liberado para o trabalhador, no entanto a multa recebida é de 20% de acordo com o artigo 18 da Lei 8.036/90.
  • Bonificações — caso a empresa faça pagamento e premiações e bonificações o trabalhador tem direito a parte proporcional do tempo trabalhado.
  • Salário-família — em casos que o trabalhador se enquadre no recebimento do salário-família, o mesmo deve ser pago de maneira proporcional aos dias trabalhados.

Com a rescisão de contrato por culpa recíproca o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego após o encerramento do contrato. Vale ressaltar que para que ocorra, o fato deve ser comprovado mediante ação judicial das duas partes e caso uma ação se sobreponha a outra o que prevalecer determinará como se dará o encerramento do vínculo empregatício: demissão por justa causa, caso a gravidade do ato do trabalhador seja superior, ou rescisão indireta, caso a gravidade do ato de empregador seja superior.

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