Saiba o que é o estágio probatório

Regulamentado pela lei 8112/1990, o estágio probatório é o período no qual a pessoa que passou em concurso público é avaliada por seus superiores para se saber se está apto a exercer a função pretendida.

O período de avaliação dura 24 meses e entre os pré-requisitos para se continuar no cargo que se destacam estão a disciplina, assiduidade, produtividade, iniciativa e responsabilidade.

O servidor deve estar apto nessas aptidões para conseguir a estabilidade no cargo. Dessa forma, tendo a competência para tal ele poderá seguir adiante no cargo pretendido sem maiores problemas.

Segundo a lei 8112/1990 o estágio tem o tempo de duração de apenas dois anos, mas houve uma emenda na constituição Nº 19/1998 que passou o estágio por três anos.

Houve uma discussão acerca do tempo da avaliação entre os concurseiros que passaram e exigiram que a 8112/1990 fosse cumprida, mas o STF mesmo estando acordado com a lei, afirmou que os órgãos públicos tinham o direito de exigir três anos de avaliação.

Nem todo mundo passa no estágio. Para isso, basta o trabalhador não preencher os requisitos mínimos para continuar no cargo e dessa forma por seu trabalho em risco.

Ele deve conseguir desempenhar as suas tarefas com a qualidade exigida pela instituição durante o tempo que será avaliado, dessa forma, poderá continuar o quadro e se tornar efetivo, o que garantirá o seu direito à estabilidade.

Caso ele não consiga desempenhar seu papel na instituição pública ele será demitido, podendo mais tarde fazer outro concurso para tentar entrar em uma outra instituição.

Estágio para o servidor

O servidor antigo que for mudar de cargo também passa por um estágio probatório. Deve ser avaliado na nova função que desempenhará. Dessa forma é garantida a qualidade dos serviços oferecidos pela instituição.

Uma pessoa que passou em concurso público e depois de anos exercendo uma função e tendo estabilidade, por exemplo, consegue uma vaga em um setor diferente depois da aposentadoria de um colega.

Ele será avaliado na função por um período de três anos. Caso ele não se saia bem exercendo o novo cargo, depois de passar o estágio ele voltará ao antigo cargo que exercia antes.

Os cargos mais importantes da instituição necessitam de conhecimentos diferenciados e uma pessoa por exemplo que passa em uma seleção para um cargo administrativo pode não ter a capacidade de ir para um setor de chefia. Avaliando a sua posição é garantido que alguém hábil exerça essa função diferenciada.

Mudanças no estágio probatório

Existe uma proposta do governo, que visa cortar gastos, que pede que se acabe o estágio probatório, criando um mecanismo chamado de vínculo de experiência.

É uma espécie de estágio, porém mais rígida, avaliando o servidor com mais critério e que não garante a sua estabilidade. É como uma etapa a mais do concurso que seria aplicada após a contratação do concursado.

As regras ainda não estão impostas e estima-se que dificultará ainda mais a entrada do concurseiro no órgão público. Há uma preocupação de que influências políticas possam afetar a contratação dos servidores.

A reforma administrativa visa a criação de quatro tipos de concursados, por cargo típico de Estado, com o vínculo de dois anos mais três de serviço , criando então a estabilidade.

Concurso por cargo indeterminado com um ano de vínculo e sem estabilidade. Dessa forma o servidor pode perder o cargo.

Processo seletivo simplificado, onde o servidor tem um prazo determinado para ficar no cargo. É como se fosse um servidor temporário.

Cargo de liderança e assessoramento, substituindo os cargos comissionados e as funções gratificadas.

O governo afirma que o vínculo foi criado por não haver uma cobrança efetiva no estágio e que muitas pessoas aquém em suas capacidades estavam servindo nas instituições.

Com o vínculo há um maior rigor na classificação do servidor o que faria que o serviço governamental tivesse mais qualidades com pessoas mais experientes e aptas para exercer as suas funções.

O fato é que o estágio ainda é um período importante dos concurseiros recém-chegados que faria com que aprendessem as suas tarefas e assim trabalhassem de acordo com que as instituições governamentais necessitam.

Além disso, o estágio probatório é uma ferramenta importante que faz com que o funcionário possa exercer as funções e que pode retirar do quadro de funcionários aquela pessoa que não está preparada para o tipo de trabalho exigido.

Com a mudança na reforma administrativa, ou não é importante salientar que os servidores que possuem uma estabilidade ficam livres de quaisquer influências políticas em seu trabalho.

Essa estabilidade cria servidores dedicados ao serviço público e garante que farão um serviço de qualidade à nação e à população.

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