Notificação extrajudicial: entenda qual sua finalidade e como formular

A notificação extrajudicial é uma ferramenta essencial para qualquer empresa. Através dela é possível solicitar pagamentos atrasados, notificar atraso de produtos e outras ações que possam ser levadas a tribunal.

Hoje, cerca de 41% da população brasileira está com suas contas atrasadas em um período maior de 3 meses. Ainda de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a inadimplência é um problema que ocorre há milhões de brasileiros.

Dessa forma, isso faz com que diversas consequências sejam sentidas em campos diferentes do país. Principalmente no âmbito jurídico.

Os prestadores de serviço autônomos são os que mais sofrem com a inadimplência e, infelizmente, nem todos sabem como realizar uma cobrança de seus clientes devedores, seja de forma escrita ou de forma verbal.

Dessa forma, separamos aqui maiores informações sobre a notificação extrajudicial para que você entenda mais sobre o que é, para que ser e como realizar uma para evitar ou notificar que ações judiciais serão tomadas. Confira essas informações a seguir.

O que é e para que serve a notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial também chamada de intimação extrajudicial é um documento utilizado para solicitar o pagamento de algum tipo de débito à empresa, para que alguém desocupe um espaço físico como o de imóveis, para notificar sobre consequências de atos, entre diversas outras ações.

Dessa forma, este documento é produzido pelo setor de Registro de Títulos e Documentos. Assim, a notificação extrajudicial documento o ato do notificado através de um documento legal perante os órgãos públicos.

Além disso, a notificação é um tipo de prova incontestável de que a pessoa notificada está ciente sobre a situação e que ações jurídicas podem ser tomadas.

Com isso, a pessoa notificada não pode alegar o desconhecimento da situação e nem sobre o conteúdo do documento. Inclusive, ele também não poderá se eximir do descumprimento de suas obrigações através de ignorância do ocorrido.

Isso não é possível pois a realização do documento, assim como sua entrega, também ficam registrados no sistema.

Como fazer uma notificação extrajudicial

Não há uma lei sobre como realizar uma notificação extrajudicial, podendo ser formulado livremente. Porém, para ajudar você a ter um norte sobre como elaborá-la pela primeira vez, basta seguir os passos que separamos a seguir.

1º passo: preencha os dados de identificação

É obrigatório conter as seguintes informações:

  • Nome completo do notificado;
  • RG;
  • CPF ou CNPJ;
  • Endereço completo do notificado e da notificante.

2º passo: introdução

Na introdução deste documento, é preciso deixar claro a relação jurídica entre as partes. Assim, descreve resumidamente quais eram seus interesses e o que foi estabelecido entre vocês.

3º passo: desenvolvimento

Aqui, você deve relacionar o que gerou esta situação, podendo ser situações de inadimplência, atrasos e uso indevido da marca.

4º passo: pedido

Aqui, você deve esclarecer o real objetivo do documento, seja para cobrar, responsabilizar, informar, comunicar eventuais consequências, entre outros.

Além disso, esta parte da notificação extrajudicial pode se tratar de um aviso, pedido ou apenas uma advertência.

5º passo: advertência

De forma implícita, antes de finalizar a sua notificação é preciso advertir o notificado sobre a possibilidade de levar o caso à justiça caso ele não queira resolver fora do tribunal.

6º passo: conclusão

Por fim, finalize a sua notificação extrajudicial com os campos:

  • Local;
  • Data;
  • Assinatura do notificante.

7º passo: entrega da notificação extrajudicial

Para entregar a sua notificação extrajudicial física você pode realizar de duas formas: através de um Cartório de Títulos e Documentos ou pelos Correios.

Dessa forma, você tem a garantia de que sua notificação irá chegar ao notificado com segurança.

Notificação Extrajudicial Eletrônica

Se você quer algo mais prático, saiba que através da Central RTDP Brasil é possível realizar notificações extrajudiciais de forma eletrônica.

Aqui, tudo ocorre de forma eletrônica, desde sua criação até a forma de entrega.

Para realizar notificações digitais, é preciso de um certificado digital para a realização do cadastro.

Então, formalize o texto da mesma forma que explicamos anteriormente e salve o arquivo em PDF. Depois, faça o upload do arquivo no site e preencha todas as informações necessárias para que ela seja direcionada ao cartório de registros.

Para concluir o processo, basta realizar o pagamento do boleto emitido pela plataforma referente ao serviço em registro de cartório. Apenas após o pagamento a sua notificação será encaminhada.

Tenha cuidado quando for elaborar a notificação extrajudicial

Esta é uma dica imprescindível a ser seguida. Afinal, estamos lidando com cobranças. Dessa forma, é preciso saber o que pode ser feito e o que não pode.

Por isso, antes de qualquer coisa tenha a seguinte dica em mente: seja prudente e respeitoso no momento de redigir a sua notificação.

Dessa forma, evita grandes transtornos, além de evitar a sua nulidade.

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