O que é o Abandono de emprego?

O funcionário pode ser desligado do quadro de funcionários por justa causa, por abandono de emprego. É uma falta grave que tem como punição, além de perder o emprego, ficar sem receber as férias, o décimo terceiro, o saque do FGTS, o seguro-desemprego e o aviso prévio.

Faltando continuamente ao trabalho, o funcionário em questão que não tem um motivo justo para tal, deixa de prestar o serviço, comete esta falta devendo por isso ser demitido por justa causa.

O abandono de emprego se caracteriza pela falta do trabalhador durante um certo período de tempo. Como ele não tem justificativa para tal, muitas vezes ele nem avisa a empresa, ela fica no direito de demiti-lo por justa causa.

A legislação trabalhista não estipula o tempo necessário para se caracterizar a falta do empregado como abandono. Porém, na súmula do Tribunal Superior do Trabalho, estima-se um período de 30 dias.

A empresa deve avisar o trabalhador que será demitido, seja pela publicação em um jornal ou por outros meios. Dessa forma ele saberá que perderá seus direitos como trabalhador e que está cometendo uma falta gravíssima.

Caso ele não responda aos anúncios ou até um aviso de recebimento registrado em cartório, será então demonstrada a intenção do profissional de não voltar mais ao trabalho.

É possível que o trabalhador demonstre de forma inequívoca, antes dos 30 dias, que abandonou o emprego, devido a vários fatores, como por exemplo, ter conseguido um outro trabalho no mesmo horário ou mudar de cidade.

Caso haja uma justificativa médica pela falta ao trabalho, o abandono não é possível de ser caracterizado. Dessa forma o empregado deve provar com atestado médico que teve problemas de saúde.

O artigo 473 da CLT descreve os motivos legais aceitos que devem ser de conhecimento do empregador. Caso a justificativa esteja incluída no artigo, a demissão por justa causa não pode ser caracterizada.

Direitos de quem abandona o emprego

O trabalhador que abandona o emprego tem o direito a receber o saldo do salário, quantia relativa ao tempo que trabalhou antes de abandonar o emprego. Ele também pode receber o valor proporcional do salário-família.

Além disso, o funcionário também tem o direito a receber salários atrasados, se houver e a férias vencidas. O empregador deve garantir esses direitos ao funcionário, que ao mesmo tempo deixa de receber vários privilégios.

O empregador tem até 10 dias úteis a partir da notificação para pagar as verbas rescisórias. Ele pode depositá-las em um banco oficial ou em juízo, mesmo se o empregado não responder ao aviso de recebimento, ficando atento para se evitar as multas.

Evitando o abandono de emprego

É preciso se precaver já no processo de seleção de emprego. As situações acontecem, mas ao fazer uma seleção bem-feita, sabe-se as características do futuro empregado e assim é possível prever as ações do mesmo.

Uma boa ideia é fazer um manual da empresa, deixando claro os direitos e deveres do trabalhador. Dessa forma ele saberá que deve avisar seus superiores de que faltará ao serviço, ou mesmo sair dele para fazer outra coisa.

O empregador também pode fazer palestras para educar seus empregados sobre o manual e assim evitar que situações como o abandono de emprego e a demissão por justa causa aconteçam.

Outro modo de se evitar o abandono é acompanhar o registro de ponto dos funcionários. Assim você percebe os sinais de que pode ocorrer um abandono. Caso o funcionário esteja faltando muito é necessário ficar de olho.

É preciso se auto avaliar para saber se a causa do abandono está relacionada ao modo como o empregador gera o negócio. Muitas vezes ele também tem uma responsabilidade neste abandono.

Um ambiente negativo, com lideranças ruins, faz com que os colaboradores tenham receio de informar ao empregador que faltarão ao serviço. Eles simplesmente o fazem. Assim, veja como anda a sua atuação frente aos funcionários.

Consequência do abandono de emprego

Aquele que abandona seu emprego sem informar o seu empregador perde direitos e deixa a empresa à mercê, durante muito tempo sem alguém para fazer o serviço.

Para não ocorrer esta falta grave, é preciso que os funcionários da empresa saibam os seus direitos e deveres dentro da companhia para assim não terem atitudes que possam levar à demissão.

Os empregadores devem saber sobre as normas da CLT para que não saiam mais prejudicados com a falta do trabalhador. É preciso se precaver e que estas situações não fiquem constantes.

Uma auto avaliação é necessária para que o empregador tenha uma noção do por que o abandono de emprego se tornou recorrente em sua empresa. Ele deve mudar as suas atitudes, educar seus funcionários e primar pela harmonia no trabalho.

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