Carteira de Trabalho Digital Bryan Rezende
Registro de patente: Entenda tudo sobre este assunto
Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, ao inventar uma nova tecnologia que pode ser um processo ou até mesmo um produto, pode sim realizar o registro de patente.
A criação desse documento é fundamental para garantir que a sua criação fique protegida contra cópias não autorizadas. Para isso, você pode contar as patentes territorialistas e as de especialidade.
Dessa forma, podemos dizer que a patente é um documento que traz o título de propriedade temporária sobre uma invenção ou até mesmo um modelo de utilidade. Com este documento, você precisa revelar todo o detalhamento técnico da sua propriedade tecnológica em troca da proteção de sua autoria.
Em outra visão, podemos analisar que as patentes trazem bons resultados para o país. Afinal, são elas que possuem o papel de estimular que pessoas encontrem novas alternativas para substituir um produto que a existe no mercado com uma nova tecnologia e, claro, com custos e materiais melhorados.
Pensando nisso, separamos aqui as principais informações sobre o registro de patente para você entender o que é, como funcionam, suas principais vantagens e, ainda, entender sobre a diferença desse registo para os conceitos de marca. Confira essas e outras informações aqui no nosso post de hoje.
Registro de patente: não é a mesma coisa que direitos autorais
Por definição, dizemos que a patente se trata de um documento reconhecido pelo Estado para o reconhecimento de algum criador, inventor ou aperfeiçoador de um determinado produto ou de processo de fabricação. Além disso, também são cedidos os direitos de exclusividade de uso e, consequentemente, de propriedade.
Por isso, vale lembrar também que o registro de patente não é a mesma coisa que direitos autorais como muitos pensam. Comumente os direitos autorais são utilizados para obras literárias, filmes, trabalhos artísticos, músicas, jogos e também para o código-fonte de softwares.
Portanto, é visto que o registo dessas patentes são utilizadas para a proteção de criações, invenções e também de aperfeiçoamentos que tenham propriedade industrial para que a concorrência dessa empresa não possa se aproveitar.
Diferença entre marca e patente
O registro de patente e de marca para uma empresa é de fundamental importância. Portanto, é preciso entender sobre cada uma delas. Afinal, ambas possuem diferenças entre si.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI) ou, ainda, pelo Código de Propriedade Industrial (CPI), trata-se de marca como sinais distintivos e visualmente perceptíveis.
Em suma, podemos dizer que o registro de marca é capaz de objetivar a proteção apenas visual da sua empresa, prevenindo que outras empresas não utilizem a mesma cara que você. Isso falando em mesmo segmento de negócios.
Já no registro de patente, temos que a proteção visa o resguardo das tecnologias, sendo invenções, aperfeiçoamentos e até mesmo criações contra as propriedades industriais.
Vantagens de obter um registro de patente
Obter um registro de patente pode trazer uma série de vantagens e benefícios ao seu negócio. Pensando nisso, separamos aqui as principais delas para você conhecer. Veja a seguir as vantagens:
- A exclusividade de comercialização;
- A exclusividade de importação;
- A exclusividade de produção;
- A exclusividade de uso com finalidade lucrativa.
Com o registro de patente, qualquer pessoa que viole qualquer uma das regras de exclusividade sobre a tecnologia em questão responderá atos ilícitos civis e também criminais.
Afinal, para se utilizar uma patente, é preciso ter a ordem e autorização expressa do titular da tecnologia. E para o descumprimento dessas leis, as punições são severas.
É necessário registrar a marca, se já tenho um registro na Junta Comercial?
Uma dúvida muito comum entre os empresários é pensar que nem empresário, título de estabelecimento e marca sejam a mesma coisa. Porém, cada um é tratado de uma forma e cada uma precisa de um registro diferente.
São diversas as características que separam esses termos um dos outros, dentre as principais podemos citar o local de registro, abrangência da proteção e também a sua finalidade.
Então, para facilitar o seu entendimento sobre as diferenças entre esses 3 termos, separamos aqui um quadro bem didático para não gerar dúvidas. Confira a seguir.
| l | Nome empresarial | Marca | Título de estabelecimento |
| Identificação | Empresário ou Sociedade Empresária | Produto ou Serviço | Ponto onde se exerce a empresa |
| Local de Registro | Junta Comercial | INPI | Não há |
| Abrangência territorial | Estadual | Nacional | Depende da análise jurisprudencial do caso específico |
| Possibilidade de alienação | Não | Sim | Sim |
| Validade | Enquanto a empresa estiver ativa | 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos | Não há uma validade, dado que não há registro |
| Proteção | Independe da área de atuação (geral) | Restrita ao ramo de atividade (especialidade) | Depende da análise jurisprudencial do caso específico |
Através desse quadro, podemos destacar os pontos principais relacionados ao registro de patente, sendo eles: o princípio da especialidade e o princípio da territorialidade.
O princípio da especialidade se refere ao campo de proteção. Assim, ele determina que tal marca poderá ter sua exploração garantida, ou não, apenas com o seu ramo de atuação.
Já o princípio de territorialidade se refere a questões de abrangência territorial. Dessa forma, é capaz de afirmar sobre a proteção do direito da marca que se limita a todo o território do país.
