Como abrir um MEI: descubra tudo para abrir o seu MEI com facilidade

Aqui você confere tudo sobre como abrir um MEI. Primeiramente, o MEI, Microempreendedor Individual, é uma ótima forma de formalizar profissionais autônomos.

Ou seja, que precisem se tornar pequenos empreendedores. Desse modo, a regularização torna possível a emissão documentos. Além disso, contato com crédito e cobertura previdenciária, entre outros benefícios. Dessa maneira, para ser microempresário pessoa física, é preciso ter limite de faturamento anual de R$60.000. Nesse sentido, não ter participação em outras empresas, como sócio ou titular.

O MEI também é limitado a somente um empregado. Sendo assim, esse recebe o salário-mínimo ou categoria de piso. Em perspectiva, as grandes vantagens da escolha do MEI como regime de empresa são o baixo custo mensal.

Por consequência, a falta de burocracia para abrir e pagar impostos. Sendo assim, o MEI, como regime societário, foi criado com base em duas legislações:

  • Lei Complementar 123/2006;
  • Lei Complementar 128/2008.

Este é um resumo dos principais passos para a abertura de sua empresa no Brasil, nos quais a nossa equipe possui experiência e conhecimento para auxiliar nos procedimentos e evitar que o processo de abertura da empresa se prolongue ou sofra rejeições por parte do governo.

Pesquisa de atividades

Primordialmente, o processo de como abrir um MEI é bastante simples. Ou seja, pode ser realizado quase 100% online, exceto para raras exceções, consultas e restrições.

A parte cadastral é feita no portal do empresário.

Entretanto, antes você precisa ter conhecimento da sua atividade e ter os documentos certos em mãos.

O primeiro passo é saber se sua atividade pode ser enquadrada em MEI. Em síntese, as atividades possíveis são representadas pelas CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Nessa perspectiva, independente do nome que você vai dar ao seu atendimento, você deve enquadrá-lo em uma CNAE.

Realizar o registro MEI

Desse modo, é importante na hora de ler sobre como abrir um MEI, entender a importância do registro.

Ou seja, para ser formalizado como MEI no portal do empreendedor, é necessário informar:

  • Número do CPF e data de nascimento do titular;
  • Número do título de eleitor ou número do último comprovante de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF;
  • Caso o CPF preenchido não tenha recebido IRPF nos últimos dois anos civis, aparecerá o campo Título do Eleitor.

Após concluir esta etapa, você só precisará concluir o registro com sua etapa, preencher os dados solicitados e imprimir seu certificado MEI. 

Confira outras dicas na hora de abrir o seu MEI, por exemplo, restrições à abertura do MEI:

  • Aposentados e servidores públicos federais em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e locais, dependendo da legislação estadual ou municipal;
  • Estrangeiros com visto provisório.

Situações em que é possível abrir o MEI, com ressalvas:

  • Beneficiários do seguro-desemprego – perdem o benefício no mês seguinte à formalização;
  • Beneficiários de doença – até mesmo seguro-desemprego;
  • Beneficiários de assistência à velhice;
  • Pessoas recebendo aposentadoria por invalidez;
  • Benefício de Assistência Social Continuada (BPC-LOAS);
  • Beneficiários do Bolsa Família – o cadastro no MEI não acarreta o cancelamento do programa Bolsa Família.

O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos neste mês com 8,6 milhões de pequenas empresas cadastradas, mas com um problema antigo: alto índice de inadimplência no pagamento de impostos. Portanto, só saber como abrir um MEI não basta. Em maio deste ano, de acordo com os últimos dados disponíveis, 54% dos microempresários não estavam em dia com suas obrigações tributárias, segundo o Tesouro Federal. Como dissemos, a burocracia em todo o processo é muito baixa.

Quais os benefícios de ser MEI?

Não fique pareado, seja um MEI com renda bruta de até R $ 60.000,00 (R $ 81.000,00 a partir de 2018), optando pelo Simples Nacional e modelo tributário SIMEI, pagando tributo como SIMEI para valores fixos mensais (5% de um salário-mínimo, relativo ao INSS do empresário + R $ 1,00 relativo ao ICMS + R $ 5,00 relativo ao ISS).

Desse modo, empresário e sua família estão protegidos com auxílio-doença, aposentadoria, licença maternidade após carência, pensão e auxílio-reclusão. A contribuição já está inclusa no ticket mensal: R$44/INSS correspondente a 5% do salário-mínimo.

Antigamente, abrir uma empresa no Brasil exigia investir tempo, dinheiro e ter paciência. Os processos eram burocráticos, o preenchimento dos contratos era feito manualmente e dependia de muitos documentos.

Com a evolução da tecnologia no Brasil e a formatação de novos modelos de negócios, o governo brasileiro criou regras, processos, sistemas e novos tipos de empresas que podem ser cadastrados de forma mais prática. Como abrir um MEI nunca foi tão fácil!

Conclusão

Portanto, é fundamental criar um MEI para começar o seu negócio. Não perca tempo! Com o CNPJ, a MEI poderá abrir uma conta corporativa e separar as finanças pessoais das finanças da empresa.

Após concluir todas essas etapas, você poderá iniciar as operações. Para finalizar, você terá que obter um último documento que é um certificado digital que valida sua empresa e permite o envio de notas fiscais em todo o território brasileiro – esse documento é conhecido como CNPJ.

Em resumo, um autônomo informal teria dificuldade em vender para o setor público, mas um MEI pode vender para todos os setores. Além disso, o funcionário deve receber salário-mínimo ou piso da categoria.

Não fique parado, torne-se um MEI. Agora que você já sabe como abrir um MEI, não perca tempo. Para obter mais informações e respostas para suas dúvidas sobre a abertura de empresas no Brasil, entre em contato conosco por e-mail e tire suas dúvidas e necessidades.

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