Carteira de Trabalho Digital Bryan Rezende
Como cancelar o MEI: Cancele o seu MEI sem estresse
Aqui você confere tudo sobre como cancelar o seu MEI! Primeiramente, saiba que nem todos os profissionais podem se inscrever no regime de EI. Ou seja, aqueles com direito a ser EI são geralmente pequenos produtores, comerciantes ou vendedores. As profissões ‘intelectuais’ não têm o direito de selecionar a opção EI. Sendo assim, é necessário abrir um MEI. Dessa forma, para lutar contra a economia paralela, o governo incentiva a pessoa física se tornar uma pessoa jurídica. Algumas limitações importantes:
- O faturamento anual não pode ultrapassar R$81.000;
- O empresário não pode contratar mais de 1 funcionário;
- O empresário não pode ser sócio ou administrador de outra entidade.
No nosso artigo, você saberá o que é um MEI, como cancelar o MEI, sua finalidade e muito mais. Aqui nós temos tudo para você crescer o seu negócio.
Venha conosco!
Um pouco sobre o MEI
O processo de constituição não custa nada. Além disso, é tudo online. Os novos empreendedores recebem ajuda gratuita no primeiro ano. Devem oferecer gratuitamente e durante o primeiro ano, os serviços de preenchimento de todas as informações exigidas. O MEI recebe um Número de Identificação (CNPJ) e também pode ter acesso a serviços bancários.
Indo além, não há de pagar serviços de contabilidade. A inscrição para o MEI é feita por meio do site Portal do Empreendedor na internet. As informações a serem inseridas são: CPF, data de nascimento, CPF ou eleitor (para estrangeiro, ou brasileiro isento de recolhimento de imposto de renda ou de voto, é necessário entrar em contato com o Sebrae 0800 570 0800). Depois, são necessárias muitas informações, sobre o tipo de atividade, a forma de prestação dos serviços (no escritório, no cliente, porta a porta, internet, venda por telefone e outras). O endereço comercial pode ser um endereço residencial.
Ao final do documento, é necessário optar pela opção de imposto. Ou seja, declaração anual do simples nacional – MEI. Antes de saber como cancelar o MEI, é importante saber como fazer.
Em seguida, você obtém um número de identificação da sua empresa (CNPJ) e um número de registro na Câmara de Comércio (Junta Comercial ). Você recebe um certificado MEI (certificado da condição) que também é uma Licença temporária (alvará de licença e funcionamento provisório).
Vale a pena virar MEI? Como funciona a tributação?
Como MEI, você terá cobrança de tributos privilegiada, sendo necessário efetuar o pagamento de apenas uma parcela da Previdência Social e ICMS/ISS. Por meio dele, você tem acesso a alguns benefícios (auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, etc.).
Um MEI deve emitir fatura (Nota Fiscal) apenas quando vende para pessoas jurídicas. Portanto, essa documentação formal não é exigida quando o MEI vende para pessoas físicas.
Então sim, vale a pena virar MEI.
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Como cancelar o MEI
O mesmo site disponibiliza a documentação necessária para o recolhimento de tributos (DAS – Documento de Arrecadação Simples); o prazo é até o dia 20 de cada mês. O empresário não pode comprar nada sem a documentação fiscal. Lembre-se também do DASN SIMEI. Essa divulgação deve ser enviada anualmente, no último dia do mês de maio, e feita por meio desse site aqui.
Caso esteja confuso, procure um contador de confiança; O contador deve ser qualificado e responsável pela contabilidade. Ele pode ser funcionário da MEI ou prestador de serviços.
Além disso, cancelar um MEI também é uma tarefa extremamente fácil. Ou seja, acesse o Portal do Empreendedor e solicite baixa do registro. Simples, fácil e rápido. Após fazer a baixa, o MEI deve utilizar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento no Portal do Simples Nacional.
Nunca foi tão fácil saber como cancelar o MEI.
Quantas pessoas o MEI pode contratar
Muitas vezes as empresas preferem contratar pessoas jurídicas (alguém que trabalhe em regime de Pessoa Jurídica), pois pode ser uma opção mais barata e confiável para a empresa. Para trabalhar em Pessoa Jurídica, é necessário obter um número do CNPJ, o que pode ser feito abrindo uma empresa. É possível abrir uma empresa a partir de formulários que contam como arrecadação de tributos privilegiada, como o Microempreendedor Individual (MEI).
Um MEI pode contratar no máximo 1 funcionário; e pelas leis CLT, pode ser empregado ou profissional autônomo. O empregador deve efetuar o recolhimento do FGTS e o envio das informações à Previdência Social (GFIP: Guia do FGTS e Informação à Providência Social ) no dia 7 de cada mês.
Agora que você sabe como cancelar o MEI, quantas pessoas pode contratar funcionário e muito mais, que tal descobrir o que é o SEBRAE e a importância do serviço?
O que é o SEBRAE?
O SEBRAE é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e funciona como um polo para os interessados em empreendedorismo no Brasil. Foi fundada em 1972 e conta com uma rede de 4.433 colaboradores e 9.223 consultores externos.
O SEBRAE é a principal fonte de informações confiáveis sobre empreendedorismo no Brasil; desde vistos de trabalho para estrangeiros a horários de encontros empresariais. O SEBRAE tem todas as respostas oficiais de que os investidores estrangeiros precisam. Pode ser mais lento do que uma pesquisa no Google, mas é definitivamente mais preciso.
Portanto, não perca tempo, cancelar um MEI nunca foi tão fácil. Depois de ler o nosso artigo, com certeza agora você tem tudo para cancelar o seu MEI com tranquilidade eficiência. Curioso para saber mais sobre o mundo MEI? Querendo se destacar no mercado de trabalho?
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Até logo!
