O que é MEI? Conheça tudo sobre como se tornar um MEI

Confira no nosso artigo o que é MEI e como funciona. Antes de qualquer coisa, o número de profissionais autônomos cadastrados no Brasil como os chamados microempreendedores individuais – MEI na sigla original – ultrapassou a marca de 8 milhões em março, conforme site Portal do Empreendedor.

Os investidores não podem ser sócios, administradores ou proprietários de outra empresa e só podem contratar um funcionário. Eles recebem um número de registro firme, com o qual podem abrir uma conta bancária, conceder empréstimos e emitir recibos.

Em março, a maioria dos microempresários brasileiros trabalhava com roupas (641.346), alvenaria (358.053), vendas (210.669), alimentação (218.946), cabeleireiro, manicure e pedicure (66.937).

A maioria dos empresários tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles de 41 a 50 anos (1,9 milhões) e de 21 a 30 anos (1,7 milhões). Aqueles na faixa etária de 51 a 60 anos somam 1,3 milhão. Os mais antigos (61 a 70) somam 446,1 mil. Os microempreendedores individuais de 16 e 17 anos totalizam 575, em comparação com 69,9 mil entre 18 e 20 anos.

Curioso para conhecer sobre MEI? Venha conosco!

O registro MEI é importante?

Primordialmente, é fundamental entender o que é MEI. Se você pretende se tornar um autônomo no Brasil, este é um guia com todas as etapas que você deve seguir durante o processo de registro.

Antes de qualquer coisa, os autônomos podem optar pela modalidade MEI, que significa Micro Empreendedor Individual. Esse projeto destina-se a trabalhadores individuais que desejam registrar legalmente a sua empresa. Todas as atividades económicas que podem ser praticadas pelas empresas MEI estão disponíveis online.

Outros modelos de negócios permitem que você estruture um negócio com parceiros (como sociedades limitadas ou sociedades anônimas), mas este artigo se concentrará nas alternativas disponíveis para organizar seu negócio individualmente.

Portanto, entenda a importância de ser um MEI.

Características sobre o MEI

Algumas características sobre o MEI:

  • O MEI não pode ultrapassar uma receita específica;
  • O tipo de atividades que você pode realizar como um MEI é limitado por uma lista que você pode encontrar clicando neste link;
  • Você pode contratar no máximo um funcionário;
  • Você não pode ser sócio, diretor ou proprietário de outra empresa.

A MEI está sujeita a tratamento tributário especial previsto na Lei Complementar nº 123/06 (Plano Simples Nacional), com isenção do excedente de tributos federais específicos, como imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido e contribuições sociais de PIS e COFINS.

Você pode se cadastrar online como MEI por meio do Portal do Empreendedor que é um site do governo com informações para proprietários de empresas.

Conhecer o que é MEI e suas funções nunca foi tão fácil.

Benefícios ao se registrar como MEI

Primordialmente, saiba que o registro legal traz alguns benefícios. Os principais benefícios ao se registrar como um MEI são:

  • Número do CNPJ, que permite a emissão de Nota Fiscal, e a participação em licitações;
  • Acesso a benefícios de seguridade social, como aposentadoria, doença e licença maternidade;
  • Isenção de taxa de registro de empresa;
  • Redução de impostos na contratação de empregado – 3% para INSS e 8% para FGTS, sobre o salário mínimo;
  • Segurança jurídica;
  • Acesso a linhas de crédito especiais com taxas de juros mais baixas;
  • Direito de possuir uma conta corporativa.

Agora você sabe o que é MEI? Então confira um pouco mais sobre as taxas.

Pagamento de taxas

O pagamento é feito eletronicamente em um único formulário fiscal denominado DAS.

O MEI deve apresentar o DAS e deve reportar todas as receitas do ano.

Não esqueça!

Para as empresas que têm a possibilidade de se cadastrar como MEI, não há outra solução que tenha os benefícios de pagar menos impostos, não apresentar declaração de imposto de renda.

Além disso, sem necessidade de contador, sem taxas de registro para constituição da pessoa jurídica e várias outras vantagens.

A grande vantagem do MEI são os requisitos fiscais. Diferente de outras entidades, o MEI não precisa pagar vários impostos a diferentes autoridades fiscais e preencher vários formulários fiscais. O MEI não é obrigado a pagar imposto de renda, mas é obrigado a pagar os seguintes impostos em uma base mensal:

  • Previdência Social: 5% do salário-mínimo;
  • ISS: R $ 5,00 para empresas de serviços;
  • ICMS: R $ 1,00 para bens e empresas de manufatura.

É muito fácil ser MEI

Em primeiro lugar, agora que você sabe o que é MEI, é possível fazer o cadastro online como MEI de forma online e gratuita. Rápido e fácil! Além disso, o fato de ser MEI permite que o autônomo pague menos impostos por ter a adesão ao Simples Nacional, um sistema tributário simplificado que permite às micro e pequenas empresas cadastrar facilmente suas empresas.

O registro como MEI isenta os freelancers do pagamento dos seguintes impostos:

  • Imposto de Renda;
  • PIS/Pasep;
  • COFINS
  • IPI;
  • CSLL.

Sobretudo, aqueles que desejam se registrar como MEI devem cumprir as seguintes especificações:

  • Deve ter uma receita bruta anual limite;
  • Não deve possuir participações em nenhuma outra empresa, seja diretamente ou como sócia;
  • Deve trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário;
  • Não deve ter um segundo ramo.

Ou seja, é fundamental conhecer tudo sobre que é MEI para o seu negócio crescer. Leia outros artigos no nosso site. Abrir o seu tão sonhado negócio nunca foi tão fácil e eficaz!

Até breve!

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