Quem pode ser MEI? Descubra tudo sobre o processo MEI

No geral, o MEI tem sido uma política popular: em 2018, dos 12,8 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, 7,7 milhões eram MEIs e 5 milhões eram MPEs.

Ou seja, o MEI também tem sido considerado um sucesso em impulsionar a formalização de negócios, embora também tenha havido preocupações sobre possíveis abusos, notadamente por meio da chamada prática de pejotização.

Por estar na categoria de empresário individual, o faturamento máximo anual é de 80.000 reais por ano, não é permitida a participação em outra empresa como sócio ou proprietário, sendo possível a contratação de apenas um funcionário, que recebe o salário-mínimo, ou o salário-mínimo da categoria.

Ou seja, o Microempreendedor Individual (MEI) será enquadrado no regime jurídico do Simples Nacional e estará isento de uma série de tributos federais, como imposto de renda, PIS, COFINS, IPI e contribuição social.

Dessa forma, o empresário terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, licença médica, aposentadoria, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e programas de facilitação de abertura de conta em banco, pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais, entre outras.

Então, quem pode ser MEI? Basicamente, quase todo mundo. Entretanto, pessoas que exercem atividades como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI. Além disso, funcionário público também não pode.

Seguro Social

O principal benefício da formalização é a previdência social. Dessa perspectiva, que oferece cobertura previdenciária à microempresa e sua família com benefícios como doença, aposentadoria, salário-maternidade após a carência, pensão e reclusão assistencial.

Além disso, com a redução da contribuição mensal, resultando em proteção para o microempreendedor em casos de doença e acidente, e afastamento em caso de maternidade para a mulher e idade de aposentadoria após 15 anos de contribuição. A família do empresário também terá direito à pensão por morte e reclusão para auxílio. O MEI é pensado para proteger o microempreendedor.

Portanto, com a alta gama de opções para quem pode ser MEI, a opção torna-se muito atraente.

Isenção de impostos

O microempreendedor individual tem direito a cadastrar 1 empregado com baixo custo de 3% para aposentadoria e 8% do salário-mínimo do FGTS ao mês, adiantado uma contribuição total de R$68,42 e o empregado contribui com porcentagem do seu salário para a Previdência Social, que permite à microempresa desenvolver melhor seus negócios e crescer.

A isenção tributária para registro de empresa e concessão de licença para funcionamento indica que todo o processo de formalização é gratuito. Além disso, os empreendedores podem formalizar seus negócios sem gastar um único centavo.

Destaca-se a ausência de burocracia para quem pode ser MEI. Sendo assim, manter a formalização incorrendo em que é o pequeno empresário que faz um balanço único anual sobre seu faturamento que deveria ser controlado em uma planilha mensal até o final do ano para ser devidamente organizado.

Cursos e treinamentos

O SEBRAE orienta e assessora os empresários que desejam, e realizam cursos e planejamento de negócios com o objetivo de capacitar os empresários, tornando-os melhores e capazes de manter e desenvolver suas competências. Com todo esse respaldo, e com o fato de estarem legalmente inseridas no mercado, chances de crescer, prosperar e aumentar.

O que hoje é apenas um pequeno negócio, amanhã pode levar a uma média e até a uma grande empresa. No entanto, vale ressaltar que a responsabilidade do Microempreendedor Pessoa Física atinge o seu patrimônio pessoal, não se limitando, portanto, ao patrimônio de uma pessoa jurídica, razão pela qual apresentaremos outros regimes jurídicos de responsabilidade limitada.

Desde 2009, o Brasil tem ajudado pessoas físicas que desejam ter seu próprio pequeno negócio. Trata-se do Microempreendedor Individual (ou MEI), forma de negócio muitas vezes escolhida por empreendedores iniciantes pela simplicidade de sua estrutura societária e tributária.

Leia outros artigos no nosso site sobre quem pode ser MEI.

Conclusão

A criação de um MEI é um processo simples que qualquer pessoa pode fazer online. Na verdade, os estrangeiros podem abrir seu próprio MEI, embora precisem ser residentes no Brasil. O primeiro passo é verificar a lista de atividades permitidas para este tipo de negócio. Em seguida, você preencherá um formulário online para obter o CNPJ da empresa.

É fato que o crescimento econômico e as novas oportunidades de negócios surgidas no Brasil favorecem o empreendedorismo. Porém, para que o investimento seja um sucesso, pesquisa, planejamento e preparação são essenciais.

Nesse sentido, o empreendedor deve conhecer o mercado em que vai atuar, buscando novas oportunidades e se antecipando às ameaças que porventura surjam. MEIs têm algumas restrições. Portanto, primeiro, há um limite de receita anual de R$81.000. Em segundo lugar, os proprietários de MEIs não podem ser membros ou administradores de outras empresas. Finalmente, o proprietário de um MEI deve ser um empresário individual, embora você seja livre para contratar um funcionário.

Talvez o maior benefício de um MEI seja a facilidade de calcular e pagar impostos. Ao contrário de outros regimes fiscais, receita e lucro simplesmente não importam aqui. Em vez disso, os impostos são pagos com base em um valor fixo mensal, dependendo se a empresa vende bens ou serviços (ou ambos).

Nem tudo é perfeito. A proteção de responsabilidade limitada oferecida por outros tipos de entidades, como a limitada, não se aplica às MEI s. Portanto, antes de mergulhar, certifique-se de considerar os benefícios e os riscos.

Bem, agora que você sabe quem pode ser MEI, que tal ler outros artigos no nosso site? Eles poderão ajudar você na hora de tomar decisões para o seu negócio. Encontre-se empreendendo!

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