Contrato de compra e venda: o que você precisa saber

Em transações comerciais, ou seja, quando existe a compra e a venda de algum bem ou serviço, é importante que exista um contrato entre as partes envolvidas para garantir os direitos de ambas as partes envolvidas na negociação. São diferentes os tipos de contratos de compra e venda, descubra quais são, quando utilizar cada um deles e outras informações pertinentes.

Vale ressaltar que os contratos de compra e venda estão sempre presente na nossa vida, principalmente nas transações diárias. Afinal, toda e qualquer situação que envolva a troca de um bem por outro, e que na maioria dos casos é efetuada através de dinheiro, é colocado como compra e venda.

Contrato de compra e venda tácito

Esse tipo de contrato é o que mais comumente encontramos em nosso dia a dia, é aquele “pegue e pague” e que não precisa de termos escritos e assinados para afirmá-lo. Usado para a compra de alimentos, roupas, serviços e diversas outras categorias, essa compra e venda é estabelecida a partir do oferecimento de um produto ou serviço de uma parte, enquanto a outra paga de forma monetária por ele. Não há termos escritos nessas circunstâncias, mediante assinatura, mas os entes envolvidos sabem seus papéis e direitos perante a situação.

De maneira geral, o contrato de compra e venda é um mecanismo legal para garantir os direitos de vendedor e comprador diante de uma negociação realizada. Feito de maneira consensual, ele é ainda oneroso e bilateral e é utilizado em relações que há a troca de bens de produtos e serviços por dinheiro.

Contrato de compra e venda por escrito

Muito utilizado na compra de imóveis, automóveis e prestação de alguns serviços, o contrato de compra e venda por escrito é mais utilizado em situações formais, embora devesse ser feito com maior frequência, para garantir que as negociações realizadas de maneira verbal se cumpram.

Afinal, embora ainda se tenha a crença de que a palavra do outro será honrada, há de se ter garantias no meio jurídico para se fazer cumprir o que foi acordado em diferentes aspectos. Por isso, um contrato de compra e venda por escrito precisa ter de forma imprescindível os seguintes termos:

§  Objeto — bem ou serviço que está sendo negociado, independentemente de sua natureza;

§  Valor — valor negociado para a compra e venda do objeto, de maneira clara;

§  Forma de pagamento — é preciso que a forma de pagamento esteja explícita e clara, sendo informado a existência de sinal/entrada, parcelamento e quantidade de parcelas, bem como suas datas e valores respectivamente.

§  Obrigações e prazos — os contratos de compra e venda por vezes apresentam também as obrigações para que as negociações sejam efetuadas, bem como apresentação de documentos. Nesse mesmo sentido, é importante informar o prazo para que as obrigações sejam realizadas.

§  Posse — esse item faz referência para o momento em que a posse do bem será passada para o comprador, ou quando o serviço será realizado.

§  Desistência — quais as situações em que desistência de compra e venda pode ocorrer.

§  Penalidades — quais as penalidades caso ocorra o descumprimento do contrato e para possíveis desistências.

Além dessas informações, é importante ainda que o contrato de compra e venda contenha informações sobre as partes envolvidas na negociação. Para assim certificar quais entes estão envolvidos na questão. As informações necessárias são:

§  Para pessoa física:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Contatos;
  • Estado civil;

 §  Para pessoas jurídicas:

  • Razão social;
  • CNPJ;
  • Inscrição estadual;
  • Dados dos sócios ou pessoas envolvidas na negociação.

Outra questão pertinente é acerca do prazo de validade do contrato. Para que ele seja validado e possa ser usado, para casos de não cumprimento do acordo, é necessário que o contrato de compra e venda seja registrado em cartório, tornando-o legal. A partir de seu registro, o documento se torna válido perante a justiça.

Contrato de promessa de compra e venda

O contrato de promessa é uma forma preliminar do contrato real de compra e venda. Ou seja, ele não prevê a efetivação da negociação, apenas partes do acordo já realizado a fim de garantir que esses termos sejam respeitados no momento de realizar o contrato oficial da negociação. Nesse sentido é importante ressaltar que ele não tem validade para terceiros, apenas para vendedor e comprador envolvidos de maneira direta na negociação e pode ser usado como base para adjudicação compulsória.

O contrato de compra e venda é mais comumente feito em negociações de imóveis, uma vez que há necessidade da apresentação de documentos e a transação é a longo prazo. Mas é importante também se atentar a contratos para serviços, uma vez que na maioria dos casos o pagamento é feita de maneira antecipada a realização do serviço e, em caso de discordância com o que foi contratado, uma prova física e legal garante ao cliente que seus direitos sejam garantidos e, para o vendedor, a garantia de pagamento.

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