Direitos trabalhistas Bryan Rezende
Assédio Moral no Trabalho
Entenda o que é o assédio moral e quais as consequências quando ocorre em ambiente de trabalho.
O assédio moral é uma forma de violência, praticada através de situações de constrangimento e perseguição de forma repetitiva, provocando humilhação e ofensa contra a dignidade de uma pessoa.
Ela pode ocorrer em diferentes ambientes e, um deles, é o ambiente de trabalho. Entenda como identificar e reagir ao assédio moral e quais consequências esse ato pode gerar para quem o pratica.
O assédio moral no trabalho
O assédio moral em ambiente de trabalho tem como objetivo principal diminuir, isolar, inferiorizar e desestabilizar psicologicamente um trabalhador em seu ambiente profissional. Essa prática pode ter consequências psicológicas e físicas para quem sofre, tendo impacto em toda a vida do indivíduo.
No entanto, o tema ainda é pouco debatido nos ambientes de trabalho, se tornando complicado para que o trabalhador identifique a prática e possa se proteger dela. Existem algumas ações que configuram assédio moral. São elas:
- Acusar o trabalhador de erros que não foram cometidos;
- Agressões verbais;
- Ameaça de punição ou demissão;
- Atos que prejudiquem o desempenho do outro;
- Forçar o empregado a pedir demissão;
- Humilhação, seja ela pública ou privada;
- Impor metas abusivas ou de difícil atingimento;
- Impossibilitar o acesso aos instrumentos de trabalho;
- Jornadas de trabalho excessivas;
- Punições injustas;
- Realizar brincadeiras ofensivas e constrangedoras;
- Uso de apelidos que ridicularizem o outro.
Consequências do assédio moral
O trabalhador que sofre o assédio moral tem algumas consequências em sua saúde física e psicológica, e a agressão pode afetar suas relações sociais, familiares e afetivas de forma geral. Os casos mais graves podem até mesmo desestabilizar o empregado, afetando suas capacidades profissionais.
entre os problemas mais comuns causados pelo assédio moral, pode-se destacar o abandono do emprego, ansiedade, crises de choro, desmotivação, depressão, estresse, insônia, irritabilidade, isolamento, palpitações, perda da capacidade de tomar decisões, pressão alta, problemas gástricos, síndrome do pânico e até mesmo suicídio.
Já para as empresas, as consequências afetam o rendimento geral do trabalho. Assim, pode ocorrer o aumento dos acidentes de trabalhos e erros na execução de tarefas, imagem negativa da empresa e da marca, quadro rotativo de funcionários, número maior de faltas e atestados médicos, indenizações trabalhistas e multas administrativas.
Por essa razão é importante que a empresa adote uma postura adequada para os casos de assédio moral que ocorrem em seu ambiente, a fim de proteger seus funcionários e a própria imagem e produtividade da marca.
O que fazer
Quando um funcionário é vítima de assédio moral, ele deve primeiramente buscar o setor de RH da empresa ou a ouvidoria, e comunicar a ação ocorrida. Essas equipes devem estar treinadas para saber lidar com a situação.
Como na maioria dos casos o assédio moral ocorre por parte dos superiores, ter um setor que não seja vinculado ao cargo exercido na empresa para relatar a ocorrência é fundamental para que seja possível tratar o caso de maneira adequada.
Não existe, no entanto, uma consequência para o assédio moral previsto no Código Penal. No entanto, a ação pode ser configurada dentro dos crimes contra a honra, e ter as mesmas consequências.
Já para a questão trabalhista, o artigo 48 da CLT, prevê que o assédio moral tipifica o trabalhador para ser desligado da empresa através da rescisão indireta, com direito a todos os seus benefícios ao sair do emprego.
Existe ainda a possibilidade de responsabilidade subjetiva, em que empresa e agressão são responsáveis de forma indireta ou direta pelos danos causados à vítima e, assim, ser passível de indenização por danos morais e físicos.
O posicionamento da empresa
Com o trabalhador ciente das ações que configuram assédio moral é preciso agora destacar como deve ser a postura da empresa ao identificar a ação no ambiente de trabalho. Vale ressaltar que evitar que essas atitudes ocorram é dever do empresário e não do trabalhador, sendo essa uma atitude preventiva dentro da empresa.
Por isso, a organização deve, antes de mais nada, criar campanhas e ações que apresentem os riscos e quais atitudes se configuram como assédio moral, além de estabelecer diretrizes para proteger todos os seus funcionários da prática, evitando complicações judiciais decorrentes do assédio.
Quando a empresa não tem a ação correta diante do assédio moral, é possível realizar uma denúncia junto ao sindicato da categoria ou do Ministério Público do Trabalho, que leva a uma ação judicial contra a empresa e o agressor.
Nos casos em que o assédio é comprovado, a empresa responde pela conduta do agressor e se torna a responsável pelos danos causados ao trabalhador, uma vez que a violência ocorreu dentro de suas dependências e ela não agiu de acordo para resolver a situação.
Infelizmente, a prática de assédio moral é comum em ambientes de trabalho. Afinal, cargos de liderança, por vezes, acreditam que podem tomar quaisquer atitudes diante de seus subordinados que, por sua vez, não conhecem seus direitos.
Por essa razão é importante que ações preventivas sejam realizadas na empresa para o combate do assédio moral. Priorizando sempre a saúde mental e física de todos os trabalhadores dentro do ambiente de trabalho.
