CNPJ MEI e suas vantagens
Se você possui um pequeno negócio ou busca abrir um empreendimento, pode ser uma boa ideia se formalizar como Microempreendedor Individual e desta forma, ter um CNPJ MEI.
Para tal, é necessário ter um faturamento de até R$80 mil por ano. O empresário também não deve ter uma outra empresa cadastrada como sócio ou titular da conta.
O CNPJ MEI pode ser aberto através do Portal do Empreendedor no qual, após preencher alguns requisitos você se inscrever como MEI e tem o número cadastrado.
Para tal, deve-se selecionar uma lista de mais de 400 atividades empresariais. Você pode também escolher algumas atividades secundárias que tem a ver com a principal.
As atividades das empresas que trabalham no Brasil possuem um código chamado CNAE. Desta maneira podem ser classificadas como comerciais, industriais e de serviços.
No entanto, há algumas atividades que não podem ser cadastradas como MEI, como por exemplo, medicina, advocacia, entre outras. Através do site você pode ver a relação dos tipos de empresa que podem ser cadastradas.
Deve-se ficar atento ao fato de que a sede da empresa, dependendo da atividade, precisa ficar em um local específico. Em outras, há a possibilidade de se trabalhar em casa em home office.
Cadastro MEI
Para se cadastrar como CNPJ MEI é necessário ter o comprovante de residência, caso você tenha feito a declaração nos últimos dois anos, precisa ter o número do recibo do imposto de renda, o nome fantasia e o endereço do empreendimento.
Ao fazer a efetuação do cadastro, o empreendedor deve fazer a emissão do CCMEI, que é o comprovante de que você formalizou a empresa. Pode-se ainda ter o cartão CNPJ que é impresso pelo site da Receita Federal e contém as informações relativas ao seu negócio. É uma forma de comprovar que seu negócio é formalizado.
Com o MEI é possível se fazer notas fiscais para os produtos ou serviços que você vende. Deste modo, tornando o empreendimento regularizado você pode aumentar o número de clientes, pois muitos exigem o documento. Com as notas fiscais você também fica hábil a participar de licitações do governo.
Não é necessário contratar um contador para administrar sua conta como Microempreendedor Individual, no entanto, pode ser uma boa ideia. Assim você pode mais facilmente, controlar as suas despesas.
Com o cadastro de MEI fica mais fácil abrir uma conta, fazer um empréstimo no banco, emitir notas fiscais, entre outros. Desta maneira, o número do CNPJ é uma garantia que seu negócio existe, que está regularizado.
Ao se fazer o cadastro MEI você, trabalhador autônomo, passa a ter o CNPJ MEI. Ficando regularizado, você passa a ter direitos e deveres como uma pessoa jurídica e desta forma, obtém inúmeras facilidades para administrar seu negócio.
O MEI deve ter algumas obrigações que devem ser destacadas, como a contribuição mensal que é calculada através do Simples Nacional. Há variações na cobrança do imposto, dependendo da atividade desenvolvida.
Há também o recolhimento para a previdência social que garante benefícios no INSS. Todo mês o empreendedor deve pagar uma guia DAS, podendo se fazer o pagamento via online, débito automático, ou por agências bancárias.
Benefícios de ser CNPJ MEI
Entre os benefícios de ser Microempreendedor individual, destacam-se a aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Ademais, com o cadastro MEI você também pode ficar isento de tributos federais como Imposto de Renda, Cofins, PIS, IPI e CSLL. Enquadrado no Simples Nacional, você deixa de pagar outros tributos.
O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores. Desta maneira, a abertura do cadastro, ficou mais rápida e prática com o passar dos anos. Hoje é possível ter um CNPJ MEI em pouco tempo fazendo o cadastro pela internet.
Atualmente existem cerca de 11,4 milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedoras Individuais. Neste ano, houve um aumento na contribuição do MEi que, baseado no salário-mínimo tem os seguintes valores:
- R$ 56,00 para comércio e indústria;
- R$ 60,00 para serviços;
- R$ 61,00 para comércio.
Ser uma pessoa jurídica tem diversas vantagens, como foi dito. Se formalizar é um importante passo. Ter uma empresa é uma grande responsabilidade e deve-se ficar atento aos trâmites legais.
Se cadastrar como Microempreendedor Individual é importante para a formalização. É uma maneira de dizer que seu negócio existe, que está de acordo com a lei e assim, poder desenvolver seu trabalho de uma forma segura.
Ter um CNPJ, ser uma Pessoa Jurídica é importante para fazer crescer seu negócio. Com a utilização de notas fiscais você pode conseguir mais clientes, crescer a sua empresa, abrir uma conta no banco, fazer negócios.
O CNPJ MEI é a legalização de seu negócio. Você pode trabalhar sozinho ou com um empregado, mas a forma como fará seus negócios a partir do cadastro mudará completamente. Sua empresa estará preparada para se desenvolver.
