Contrato Bryan Rezende
Contrato de gaveta: Descubra como são as negociações
Os contratos são uma maneira de garantir o compromisso feito entre duas pessoas na negociação de compra e venda, podendo ser em relação a imóveis, automóveis e outras situações em que se faz necessário o uso de contratos.
Com diferentes modelos e maneiras de realizar, um dos contratos utilizados é o contrato de gaveta. Entenda como ele funciona e em quais situações pode ser utilizado entre as partes envolvidas na negociação de compra e venda.
O Contrato de Gaveta
O contrato de gaveta é uma modalidade contratual bastante aplicada no país. Ele é, de maneira geral, a garantia escrita de um compromisso firmado entre as duas partes em relação a uma negociação de compra e venda. Na maioria dos casos seu uso é em acordos que envolvem imóveis e, nessa modalidade, não ocorre o registro em cartório.
O uso do contrato de gaveta é realizado de maneira privada, ou seja, sem a intermediação de terceiros, como corretor imobiliário ou instituição bancária. São casos em que a responsabilidade para o pagamento está direcionado a um terceiro, que não tem a titularidade formal do débito.
A prática não tem garantias, uma vez que não há registro formal do acordo estabelecido. Afinal, como não tem registro em cartório, o documento não tem validade jurídica. E, esse fato pode acarretar problemas para qualquer uma das partes no futuro, caso ocorra ações de má-fé.
De maneira geral, pode-se definir o contrato de gaveta como um acordo informal, estabelecido entre vendedor e comprador e formalizado em um documento escrito, embora esse não tenha valor legal perante a lei. No contrato de gaveta, a validade fica por conta da confiança existente entre as duas partes envolvidas.
Vantagens e desvantagens
As vantagens e desvantagens do contrato de gaveta podem afetar tanto o comprador quanto o vendedor envolvidos na negociação. Por isso, é importante se atentar aos riscos e analisar a viabilidade de realizar tal ação.
Para o comprador, a principal vantagem do contrato de gaveta é para os casos em que ele não esteja apto para receber linha de crédito ou financiamento de imóveis, e até mesmo caso o valor que ele tenha seja insuficiente para realizar a compra do imóvel desejado.
Em contrapartida, o comprador pode ter prejuízos caso o vendedor deixe dívidas do imóvel em aberto, como o pagamento do IPTU e outras taxas e até mesmo em caso de falecimento da outra parte. Caso o vendedor venha a falecer, o imóvel acordado no contrato precisa passar pelo processo de inventário, o que pode levar tempo e impedir a compra, mesmo com o contrato já realizado.
Já para o vendedor, a vantagem está caso o imóvel não entre nos programas de financiamento oferecido. Mas, por outro lado, caso o pagamento das parcelas acordadas não seja feita pelo comprador, o valor não pago é de responsabilidade de quem tem o imóvel em seu nome.
Modelo do contrato de gaveta
Não existe um modelo estabelecido de contrato de gaveta, afinal esse documento não é registrado. No entanto, algumas informações são essenciais para qualquer documento, seja ele de valor jurídico ou não.
Esses dados garantem a possibilidade de vincular o acordo feito entre as partes, por isso é essencial que os nomes, documentos pessoais e endereço do comprador e vendedor estejam explícitos no contrato realizado.
Outra informação essencial é sobre o pagamento a ser realizado, especificando valores, prazos e possíveis multas em caso de não pagamento ou atraso do mesmo. Informar ainda as possibilidades para desistência da negociação e possíveis efeitos dela é fundamental para que, no caso de não cumprimento, se tenha um documento assinado pela parte para garantir o acordo estabelecido.
O uso do contrato
O uso do contrato de gaveta é comum nos casos em que não há escritura definitiva do imóvel, sendo possível realizar a negociação. O acordo estabelecido é então formalizado entre as duas partes, embora não haja garantias jurídicas sobre a negociação.
Além disso, não existe um modelo pré-estabelecido para realizar o contrato de gaveta, como ocorre em outras modalidades contratuais. O documento pode variar de acordo com o caso em que a negociação é realizada.
No entanto, nos casos em que não houver o cumprimento do acordo realizado, é possível acionar a justiça para reaver os direitos, seja do comprador ou do vendedor. Por essa razão, mesmo sem ser registrado, é fundamental que se tenha apoio jurídico na elaboração do contrato.
Existem dados necessários para que seja vinculado o contrato às partes envolvidas, assim como ser estabelecido os valores, prazos e possíveis casos para desistência do acordo realizado. O amparo de um advogado é essencial, seja para realizar o contrato ou para buscar ajuda jurídica em caso de não cumprimento.
Dessa forma, o contrato de gaveta deve ser realizado entre pessoas que já tenham algum tipo de vínculo anterior ao da compra. Afinal, a confiança no cumprimento do acordo é fundamental para evitar maiores problemas.
O contrato de gaveta, embora não tenha valor jurídico, pode ser usado em casos extremos para comprovar a negociação realizada e, o amparo especializado é fundamental para tornar os trâmites viáveis.
