Dissídio coletivo: Veja como se da a resolução dos conflitos

O dissídio coletivo é um processo que é instaurado em situações em que não ocorrem acordos entre os trabalhadores, juntamente com seus representantes, como os sindicatos, e a empresa. Dessa forma, é instaurada uma ação na Justiça do Trabalho para resolver a questão a ser negociada, as pautas são diversas e de interesse dos trabalhadores.

O dissídio é um ato coletivo por si só e com ele a resolução dos conflitos fica a cargo do Poder Judiciário. Desse modo, as normas que regulam a ação trabalhista deverão ser acatadas por ambas as partes. Vale ressaltar que a determinação estabelecida deve seguir as leis trabalhistas vigentes e condições já convencionadas na relação em questão.

Como instaurar um dissídio coletivo

Existem alguns requisitos para que o dissídio seja instaurado, e eles estão previstos na legislação trabalhista, a CLT. De acordo com a norma, é preciso que em primeiro lugar tenha havido a tentativa de negociação entre as partes, com provas materiais para confirmar as tentativas. Essa é uma maneira para que o acordo seja realizado sem a intervenção judicial.

Outro ponto fundamental para a instauração do dissídio é a aprovação para dar início a ação. Assim, os trabalhadores ou quem pertencer a classe interessada no dissídio, precisam aprovar em uma assembleia a inserção da pauta no dissídio, aceitando que ocorra a ação judicial sobre a questão.

Os tipos de dissídio

O dissídio coletivo pode ocorrer por diferentes questões, assim os tipos de ação são determinados de acordo com a natureza da causa. Pode ocorrer o dissídio coletivo de natureza jurídica, econômica e em casos de greve.

O dissídio de natureza jurídica, também conhecido como dissídio coletivo de direito, tem como objetivo a negociação de situações baseadas em normas legais que já existem. Essas normas podem ser baseadas na lei, nos costumes ou oriundas de outros acordos, convenções ou dissídios anteriores. 

Por outro lado, o dissídio de natureza econômica tem como base a regulamentação dos contratos de trabalho. Eles podem ter como tema as condições salariais, pagamentos de horas extras e garantias trabalhistas. Essa modalidade tem como foco a criação, alteração ou exclusão de uma situação já existente.

O terceiro tipo de dissídio coletivo é o que ocorre nos casos de greve, previsto no artigo 114 da Constituição Federal e que são ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho. Nessa situação, o dissídio ocorre quando a greve pode causar lesão ao interesse público, aderida por trabalhadores que exercem atividades essenciais.

Iniciando um dissídio coletivo

O dissídio coletivo pode ser proposto pelos entes considerados aptos para realizar negociações das condições de trabalho, uma vez que a tentativa de negociação extrajudicial é um fator preponderante para a abertura do mesmo. Nesse sentido, três sujeitos podem solicitar a abertura do processo: sindicato, MTP e empresa.

O sindicato pode solicitar a abertura do dissídio em qualquer situação, desde que observados os critérios para abertura do mesmo. Em casos que não exista o sindicato da categoria, a federação correspondente assume o papel desempenhado pelo mesmo.

O Ministério Público do Trabalho, ou MTP, pode iniciar o dissídio apenas em casos de greve que possa lesar o interesse público, ou seja, quando a categoria exerce atividade essencial para a sociedade. 

A empresa, por sua vez, tem os mesmos direitos que o sindicato. Sendo assim, a proposta do dissídio coletivo por parte do sujeito de direito privado pode ocorrer em qualquer situação com a observância dos critérios de abertura de dissídio.

Dissídio: julgamento e decisão

O dissídio é julgado pelos entes competentes para tal ação. Sendo assim, o julgamento pode ocorrer em um tribunal da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho. Essa determinação está disposta em lei e a competência observa a prioridade de julgamento e órgão responsável.

Após julgado, a decisão do dissídio coletivo é tida como sentença normativa. Desse modo, ela substitui o acordo ou convenção em que a negociação não foi estabelecida e precisa ser acatada pelos sujeitos envolvidos na ação.

No entanto, a decisão do dissídio é passível de ser recorrida e, nesses casos, é necessário aguardar a determinação para ser implementada a decisão. Um fator importante é que quando o dissídio coletivo tem como resultado novas condições para a classe, esse pode ser estendido a toda a categoria.

Sendo assim, caso o dissídio ocorra entre um grupo de trabalhadores da categoria A e a empresa B, após a decisão julgada e estabelecida, as novas condições que foram determinadas podem ser aplicadas a toda categoria de trabalhadores, e não apenas para os que estão vinculados à empresa em que ocorreu a ação.

Vale ainda ressaltar que tanto o acordo quanto o dissídio coletivo tem prazo de vigência, não podendo ultrapassar 4 anos. Desse modo, os acordos coletivos ou processos que ocorrem a partir do não acordo, precisam ser negociados de forma regular, abarcando as mudanças trabalhistas e sociais.

Assim, o dissídio é a maneira judicial de estabelecer acordos entre determinada classe ou grupo de trabalhadores e empresas, que não conseguem negociar de maneira amigável para estabelecer normas que atendam os interesses de ambos os lados.

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