INSS Bryan Rezende
Como requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Você sabe como requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Para as pessoas que tem qualquer tipo de deficiência que não consegue se manter ou trabalhar e idosos com renda baixa saiba que tem direito a um benefício.
O benefício nomeado como (BPC) dá o direito a 1 salário mínimo para aqueles que não conseguem se manter.
O Benefício trata-se da Prestação Continuada (BPC), onde é pago o valor na conta da pessoa.
Para quem tem interesse em entrar com pedido ao benefício, pode dar entrada no BPC 2021 através do site.
Porém se faz necessário que a pessoa tenha feito a inscrição e esteja atualizada no Cadastro Único.
PCDs e idosos de baixa renda têm benefício BPC 2021?
Se você tiver deficiência ou for um idoso, ambos de baixa renda tem o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O benefício assistencial (BPC) não precisa que a pessoa tenha contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Porém vale a pena salientar que o BPC não dá direito ao décimo terceiro salário e caso a pessoa venha falecer, não deixa pensão por morte.
O benefício de prestação continuada (BPC) está assegurado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O benefício é pago mensalmente e tem o valor de um salário mínimo, que até a data deste artigo está em R $1.100.
Para as pessoas que se enquadram no requisito e querem dar entrada no BPC 2021, será necessário ter inscrição no Cadastro Único, no qual corresponde ao sistema do governo federal, onde se reúne dados da pessoa de baixa renda, onde será utilizada como apoio e base ao pedido de vários benefícios sociais.
Tendo feito e Atualizado essa inscrição, além de estar no CadÚnico, a pessoa deverá comprovar renda familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa que morem com ele(a).
No qual atualmente esse valor corresponde em torno de R $275,00. Se for uma pessoa idosa, se faz necessário ter 65 anos ou superior.
Já as pessoas com deficiência não têm critério de idade, sendo possível pedir com qualquer idade, apenas deve apresentar laudo médico atestando sua incapacidade de contribuir com o mercado de trabalho.
Sendo que podem e devem fazer parte da participação efetiva na sociedade em todos os âmbitos e igualdade de condições com as demais pessoas.
Nova regra para receber o benefício
Na data de 24 de março de 2021, foi lançada e publicada uma portaria onde se definiu que a resposta negativa mediante ao benefício só terá o risco de não ser aceito, se o cálculo da renda per capita familiar para concessão do BPC for maior do que o permitido e regularizado na portaria.
Em resumo, a nova medida aumenta o acesso ao BPC
Considerando que a pessoa more em uma casa em que tenha mais uma pessoa recebendo a aposentadoria no valor de um salário, com essa nova medida, a pessoa poderá solicitar e dar entrada no BPC e receber esse benefício assistencial, o que antes só uma pessoa por residência poderia ter o benefício, agora se permitir ter mais recebendo.
Esse novo decreto passa a ser cumprido para pedidos a partir do dia 2 de abril de 2020 e no pacote também estão as Ações Civis Públicas (ACP) sobre o assunto.
Se faz necessário ressaltar que os sistemas de benefícios do INSS já foram atualizados e adequados para o novo critério na lei.
Passo a passo de como dar entrada no BPC 2021
Seguindo a nova portaria e lei, é possível pedir o benefício do BPC 2021 pelo aplicativo, pela internet.
Porém, antes de realizar o processo para a solicitação, independente se a pessoa tem deficiência ou e idoso(a) se deve realizar e atualizar a inscrição no Cadastro Único.
Ao cadastrar- se é muito simples, apenas será necessário ir ao (CRAS) Centro de Referência de Assistência Social ou se preferir no setor responsável pelo CadÚnico na cidade.
Será muito fácil o passo a passo para inscrição do cadastro do CadÚnico, onde será feita uma entrevista, onde se pedirá que um dos membros responsáveis pela família compareça na agência. Dessa forma, ele será titulado como o Responsável pela Unidade Familiar (RF).
Lembrando que será obrigatório levar os documentos de cada um dos moradores.
Realizado com sucesso a inscrição no CadÚnico, pronto, agora já pode dar entrada no BPC pela internet.
Para pedir o benefício é necessário que você realize o acesso à plataforma Meu INSS. Depois disso, é preciso fazer login com o número do seu CPF e a sua senha ou você também pode ir direto em uma das unidades do INSS.
Logo após o cadastro junto ao INSS, será necessário esperar o INSS se manifestar para os próximos passos, que pode ser a perícia médica com o médico deles ou a resposta do pedido. O tempo de espera do INSS que está na lei é de um mês.
Vale ressaltar que conforme está na Lei dos Processos Administrativos, o prazo de espera para a devolutiva do benefício junto ao INSS ficar em torno de 30 dias.
Sendo que, a lei ainda autoriza que o INSS peça mais 30 dias, caso seja necessário para uma análise mais profunda ao seu pedido.
