MEU INSS Bryan Rezende
MEU INSS — Carta de concessão: O que é? Como Funciona?
Quando um cidadão entra com o pedido para aposentadoria, auxílio ou pensão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, e o mesmo é aprovado, um documento é emitido para comprovar que o benefício será concedido. Nele estão as informações e detalhes sobre o pagamento. Esse documento é a carta de concessão.
Para entender o que é, como funciona e outras informações sobre a carta de concessão, separamos esse artigo para te ajudar. Boa leitura!
O que é a carta de concessão?
A carta de concessão é o documento que comprova o deferimento do pedido de benefício do INSS, seja ele aposentadoria, auxílio ou pensão. Nele, é apresentado todas as informações pertinentes sobre o direito recém-adquirido, tais como: valor, data de pagamento, banco de recebimento e forma de cálculo.
Esse documento pode ainda ser usado para a entrada de recurso em busca de revisão do benefício, seja pela via administrativa ou judicial, quando o valor deferido estiver incorreto. Vale ainda ressaltar que o documento original é entregue no endereço cadastrado no INSS, mas é possível solicitar o formato digital ou outra via, através do Meu INSS.
A carta de concessão é emitida para qualquer benefício concedido, e contém também as informações específicas. Por exemplo, para auxílio-doença, o documento é emitido após o cumprimento de cada etapa necessária para a concessão. Ou seja, mesmo que o documento seja o mesmo para todos os benefícios, ele respeita as particularidades de cada serviço concedido.
Como funciona a carta de concessão?
A carta de concessão funciona como documento oficial para comprovar a liberação do benefício, assim a forma em que o cálculo realizado para estabelecer o valor a ser pago para o beneficiário. Ela funciona ainda para a contagem do pagamento, que precisa ser realizado a partir do requerimento, com direito aos valores atrasados, até o momento da liberação.
Esse recurso, garante ainda a transparência nos processos de concessão dos benefícios do INSS. Visto que a documentação comprova a análise de todos os benefícios concedidos e sua análise, assim como a autenticidade de cada solicitação. A carta de concessão funciona ainda para validade jurídica.
A carta de concessão garante ainda o saque do FGTS em caso de aposentadoria, pensão por morte ou BPC. Assim, caso exista saldo disponível para ser resgatado, o beneficiário pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o saque.
A carta de concessão tem quais informações?
Como já mencionado, a carta de concessão apresenta informações pertinentes ao benefício que será recebido. Com elementos comuns a todos os serviços, existem também itens específicos. Veja as informações da carta de concessão:
- Categoria do benefício: qual o benefício é concedido;
- Número do processo;
- Valores de base para o cálculo;
- Declaração dos cálculos realizados;
- Valor do benefício a ser pago;
- Rede bancária do pagamento;
- Data do requerimento;
- Data de agendamento;
- Data para apresentação dos documentos;
- Data de início do pagamento;
- Data de finalização do pagamento (para benefícios temporários);
Caso o beneficiário solicite dois ou mais benefícios, cada um deles tem sua própria carta com as informações pertinentes para sua liberação e cálculo. Bem como o local e data do pagamento que será realizado mensalmente.
Como solicitar a carta de concessão?
A carta de concessão pode ser solicitada através do Meu INSS e existem duas opções: a emissão online ou o agendamento para retirada presencial do documento. Veja o passo a passo para cada uma dessas possibilidades.
Emissão online
Para solicitar a carta de concessão e ter o documento em PDF, sendo possível realizar sua impressão ou envio online, siga o passo a passo a seguir.
- Acesse o portal MEU INSS, seja pelo site ou aplicativo;
- Faça login, informando CPF e senha cadastrada;
- Selecione a opção “CARTA DE CONCESSÃO”;
- Em seguida, é possível visualizar, salvar e imprimir o documento.
Retirada presencial
É possível ainda, solicitar o documento e agendar sua retirada em uma agência do INSS. Para isso, siga os passos a seguir:
- Acesse o portal MEU INSS, seja pelo site ou aplicativo;
- Faça login, informando CPF e senha cadastrada;
- Selecione a opção “AGENDAMENTO/SOLICITAÇÕES”;
- Escolha “NOVO REQUERIMENTO”;
- Em seguida, clique em “AGENDAR PARA RETIRADA DE EXTRATOS”;
- Escolha a opção de “CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO — ATENDIMENTO PRESENCIAL”;
- Agende uma data e horário para a retirada na agência mais próxima.
Vale ainda ressaltar que a carta de concessão é válida enquanto o benefício estiver ativo e, quando os pagamentos chegam ao fim, é possível utilizar o documento como registro oficial do INSS e que o benefício foi concedido.
A carta é liberada em até 30 dias após a aprovação do benefício, ela é enviada para o endereço cadastrado no ato a solicitação e disponibilizada no Meu INSS assim que for deferido o pedido.
Caso a carta de concessão enviada seja perdida pelo titular do benefício, o mesmo solicitar o documento no portal, podendo imprimir ou enviar por meios digitais sempre que necessário.
