Como abrir um MEI sem complicações?

Muitas pessoas se perguntam se tem como abrir um MEI sem complicações. Bom, a resposta é sim, mas é preciso ter cuidado antes de abrir o MEI. Antes de mais nada, é preciso compreender o que significa MEI e para que ele serve.

Microempreendedor Individual (MEI) é a categoria das empresas feitas para os trabalhadores autônomos, que costumam trabalhar em atividades que não são regulamentadas. Essa categoria passou a funcionar em 2009, mas surgiu através da Lei Complementar n°128.

Os MEI ‘s são trabalhadores enquadrados no modelo simplificado do Simples Nacional. É por isso que, mesmo tendo CNPJ, eles conseguem ter benefícios parecidos com o regime CLT só pagando um pequeno valor fixo mensal.

Hoje em dia o MEI se tornou o tipo mais popular entre as empresas do Brasil. Já são contabilizados mais de 11 milhões de MEI registrados, segundo um estudo do Sebrae com os dados da Receita.

Contendo tantas vantagens e sendo tão contemplado, muitos se interessam em abrir um MEI sem complicações. Por isso, separamos um passo a passo para você conseguir fazer isso direto da sua casa. Confira.

Como abrir um MEI sem complicações: Verifique se a sua atividade é permitida na categoria

Em primeiro lugar, você tem que verificar e conferir antes de tudo se a sua atividade está dentro da lista entre os trabalhos permitidos ao MEI. Essa relação completa dos profissionais está disponível no Anexo X da Resolução CGSN n°140, do dia 22 de maio de 2018. Você também consegue pesquisar essa relação na lista das Ocupações Permitidas listadas no site do Governo Federal, no caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Ocupações Permitidas.

Caso tenha alguma dúvida sobre qual categoria a sua profissão se encaixa na lista, uma boa ideia é consultar os colegas de sua profissão que conseguiram se cadastrar sem sofrer nenhum problema ou tentar marcar um atendimento presencial com o Sebrae. Dessa forma você evita dor de cabeça e consegue solucionar tudo de maneira rápida.

Consulte na prefeitura se a atividade pode ser exercida

Caso você tenha dúvidas sobre a sua atividade, se dirija a um órgão físico da prefeitura para tirar dúvidas. É comum que certas atividades ou comercializações possam exigir um certo cuidado a mais.

É o caso, por exemplo, das pessoas que atuam dentro do ramo de alimentos ou as pessoas que mexem com produtos que exigem certos cuidados mais delicados, como produtos explosivos, por exemplo.

Antes de começar a fazer a sua abertura de MEI, evite os transtornos. Realize uma consulta breve na prefeitura da sua cidade, ou até mesmo na sede do Sebrae na sua cidade, sobre os serviços que são permitidos e quais são as exigências em casos específicos.

Faça o cadastro do seu MEI no site Gov.br

Após levantar todas essas informações, agora você já pode fazer o seu cadastro no site do Gov.br. Esse site é bastante intuitivo e tudo vai ser feito no formato online, sem ter necessidade de encaminhar cópias de documentos para o órgão.

Além disso, não é necessário fazer nenhum pagamento para conseguir abrir o MEI. Esse registro é totalmente gratuito, e você só precisa mesmo seguir esses passos:

  1. No site Gov.br vai até a aba Empreendedor > Quero ser MEI
  2. Depois, clique na opção em “Formalize-se”
  3. Agora, faça o preenchimento dos dados para login em sua conta Gov.br, ou faça uma conta caso ainda não tenha uma;
  4. Preencha os seus dados pessoais e conclua a sua inscrição;
  5. Imprima o seu CCMEI.

Depois que terminar e você enviar o formulário, você já vai receber o seu CCMEI, que é um Certificado de Condição do Microempreendedor Individual.

Somente esse documento que pode certificar de fato a condição do MEI e comprova que o seu CNPJ é válido e que é registrado em uma Junta Comercial.

Ele é essencial para que você comprove junto às autoridades e também para possíveis contratantes que tenham interesse em trabalhar com funcionários MEI.

Vantagens de ser MEI

Agora, já conhecendo quais são todos os pré-requisitos para conseguir criar um MEI, chegou o momento de descobrir as principais vantagens dessa formalização. E olha, não são poucas não, viu.

No meio dos benefícios de se tornar um microempreendedor individual dentro da lei, estão: auxílio-maternidade e licença-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença, além de ter o direito de se aposentar graças a invalidez e também por idade.

Além dessas vantagens, você também vai poder assegurar a todos os seus clientes mais profissionalismo e credibilidade, podendo agora emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e). Portanto, como ainda não existem muitas exigências para o início e a contribuição por mês possui um valor baixo, ainda vale muito a pena se formalizar e aproveitar os benefícios.

Porém, existem sim as desvantagens, mesmo que poucas. É necessário fazer um balanço sobre a sua situação e profissão. Esse balanço vai lhe dizer se abrir um MEI é realmente uma boa alternativa para você e o seu negócio.

Por fim, se você tinha dúvidas de como abrir um MEI sem complicações, espero que não tenha mais. São diversas vantagens que, com certeza, devem atrair qualquer trabalhador informal.

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