Como emitir Nota Fiscal na MEI?

O MEI é a melhor opção para quem é Microempreendedor Individual. Afinal de contas, nada melhor que trabalhar dentro da legalidade e de forma autônoma mesmo assim. Entre uma das inúmeras vantagens do MEI, a emissão de NF é uma delas. Mas você sabe como emitir Nota Fiscal na MEI?

Emitir Nota Fiscal é uma exigência de muitas empresas que precisam de prestação de serviço. A emissão das NF enquanto MEI é um tema muito importante para quem busca aprender mais sobre todas as obrigações dos microempreendedores individuais. Muitos querem saber como emitir nota fiscal para na MEI, e isso é uma das coisas que iremos aprender neste artigo.

Como emitir Nota Fiscal na MEI?

Que ser Microempreendedor Individual traz muitas vantagens, isso já sabemos. Uma das principais vantagens dessa categoria sem dúvidas é a emissão de Notas Fiscais. Muitas empresas exigem a NF para comprovar valor de serviço ou de compra, e poder emitir essas notas com certeza traz muitas oportunidades de trabalho para quem é MEI.

De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o trabalhador que atua como MEI está dispensado de emitir Notas Fiscais quando vender algum produto para PF (Pessoa Física). Porém, eles têm que emitir NF quando vendem produtos ou prestam serviço para empresas que possuem CNPJ.

Existe sim uma exceção, que é quando decidem vender um produto ou prestar um serviço e a empresa faz a emissão de uma NF de entrada dos produtos. Outro detalhe importante e que precisa ser considerado é o tipo de atividade da empresa. Quando sua atividade for comércio ou indústria, você deve solicitar uma NF avulsa direto na Sefaz de sua região.

Em certos estados a etapa pode ser realizada através da internet graças a um requerimento online. Se o seu estado permite emitir NF avulsa, você tem que pegar o nome de usuário e a senha de acesso ao Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) em um posto fiscal da Sefaz. Algumas regiões dispõem desta solicitação através da internet, como é o caso de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros. No caso de dúvidas, busque algum órgão do SEBRAE na sua cidade.

Outra coisa que você precisa fazer nesses casos é guardar todos os tipos de documentos de compras das mercadorias feitas por sua empresa. Essa documentação, junto com as NF das vendas, precisam ser anexadas ao relatório do mês de faturamento de sua empresa.

Vale lembrar também que o MEI é isento de emitir notas fiscais para os consumidores finais, ou seja, para as pessoas físicas. Porém, o seu uso é obrigatório nas relações diretas com as empresas.

Tipos de Nota Fiscal

Existe um detalhe importante quando o assunto é Nota Fiscal: o seu tipo. Existe uma variedade de tipos de NF. Em certos casos, o microempreendedor vai precisar emitir nota e pode ter dúvida em relação ao tipo de NF que ele vai ter que tirar e como ele deve proceder. Segue abaixo alguns dos principais tipos de NF usados pelos MEI’s

Nota Fiscal Avulsa

Esse tipo de NF é a melhor e mais simples para o MEI emitir. Porém, não são todas as regiões que contém esse tipo de NF. Para conseguir emitir a nota fiscal avulsa, o MEI tem que ir à Sefaz do estado e realizar uma solicitação. Esse processo também pode ser feito online, mas nem todos os estados têm essa opção. Online é gratuito e pelo escritório da secretaria se cobra uma taxa. Verifique se a região em que mora emite e quais são os documentos necessários para isso.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço. Ela é a mesma coisa que a NF Avulsa anterior, mas ela é emitida online, caso o estado permita.

Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)

O MEI pode, porém não é obrigado, utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Este tipo de Nota Fiscal é muito usado para as vendas de produtos. Para realizar a impressão dessa NF em uma gráfica é necessário pedir a autorização AIDF na Secretaria da Fazenda de sua região e depois imprimir em uma gráfica seguindo todas as regras.

E então, aprendeu como emitir Nota Fiscal na MEI? Vimos que temos vários tipos de Notas Fiscais com o mesmo objetivo: garantir credibilidade e seriedade nas vendas e prestação de serviços. Esses pequenos papéis dão muita garantia em uma relação de venda ou de negociação, e por isso é um documento tão importante e que precisa sim ser emitido pelo profissional MEI. Portanto, siga as nossas dicas e passe a emitir Notas Fiscais para realizar os seus trabalhos.

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