CNPJ Bryan Rezende
Como faço para reativar um CNPJ baixado?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como reativar um CNPJ. Perguntas como “como faço para reativar um CNPJ baixado?” são muito buscadas no Google, mas a realidade é que para reativar um CNPJ precisa analisar qual o caso e situação.
Antes de mais nada, é preciso aceitar que não é possível reativar o CNPJ baixado. Infelizmente, essa situação é irreversível. Porém, quando um CNPJ se encontra somente inapto, o empresário consegue regularizar essa situação para a empresa voltar a funcionar nas normas e dentro da lei.
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou o famoso CNPJ, é o número responsável por identificar a abertura das empresas. Ele é fundamental para o funcionamento das empresas, mas existem situações onde o empreendedor se descuida e esse cadastro acaba ficando irregular junto à Receita Federal. Nesse artigo falaremos sobre cada situação e como é possível sair da regularidade. Confira!
É possível reativar CNPJ?
Essa resposta vai depender muito da situação em que o cadastro se encontra. Quando o CNPJ fica em situação inapta ou suspensa é possível sim reativar ele. Para fazer isso, o empreendedor tem que verificar junto ao órgão que regula o CNPJ o que fez com que o cadastro chegasse a esse ponto e, depois, seguir as etapas necessárias para regularizar tudo.
Porém, quando acontece do CNPJ está nulo ou baixado, infelizmente não tem mais o que fazer para reativar. Nesses casos, vai ser preciso seguir novamente todos os passos para abrir uma empresa, criando um novo CNPJ. Isso acontece para todo tipo de empresa, incluindo MEI. Confira agora os tipos de cada situação que o seu CNPJ pode enfrentar.
Quais são os tipos de situação cadastral empresarial?
Atualmente, como aponta o artigo 38° na Instrução Normativa da Receita 1863, do ano de 2018, o CNPJ pode ser enquadrado nas seguintes situações cadastrais:
- ativa;
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
Ativa
No caso do CNPJ se enquadrar como ativo, quer dizer que o seu cadastro permanece totalmente regular. Ou seja, você não tem débitos para quitar. Os pagamentos de impostos que a sua empresa precisa pagar estão todos em dia e não tem problemas judiciais que possa estar afetando o seu negócio
Suspensa
Outra situação possível é o status de suspenso do seu CNPJ. Quando o cadastro se encontra nesse estado, isso significa que alguma das suas obrigações como empresário está pendente e precisa ser cumprida.
Por exemplo, houve inconsistência nos dados informados para a Receita, não teve o envio das declarações necessárias, a sua empresa vem sendo investigada com suspeita de fraude e atitudes ilegais, entre outros fatores que podem suspender o seu número CNPJ.
Inapta
Já no caso das empresas que estão inaptas, isso significa que elas deixaram de constar com as obrigações legais por pelo menos dois anos seguidos. As causas que podem dar ao CNPJ esse status é a não apresentação de demonstrativos e de declarações contábeis, como:
- Declaração Simplificada de PJ;
- Declaração de Créditos e Débitos Tributários;
- Escrituração Contábil Digital;
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
Esse é o tipo de situação de cadastro que ainda permite a reativação do CNPJ. Porém, para que o empreendedor consiga reativar o seu número, a sua empresa precisa ficar impedida de ganhar os incentivos fiscais e de participar das licitações, entre outros benefícios que a legalidade oferece.
Baixada
Não é mais possível fazer a reativação do CNPJ quando o mesmo está em condição de baixado. Esse cado pode ser o resultado de algum pedido de empreendedor dono do CNPJ, que pode ter decidido fechar a sua empresa.
Essa situação também pode ser realizada por decisão da Receita Federal, quando se passa o período de 5 anos sem a apresentação das informações necessárias. Depois de baixado, o CNPJ não tem como ser mais reativado, assim como o CNPJ nulo.
Nula
Uma outra possível situação de cadastro que acaba não permitindo essa reativação de CNPJ é quando o mesmo é apontado como cadastro nulo. O status nulo acaba deixando o CNPJ totalmente inválido, e essa condição pode ser decorrente da inconformidade dos dados, suspeita de fraude, duplicidade na inscrição do estado ou município, entre outros motivos.
Como reativar um CNPJ inativo?
Para a Receita Federal, o termo “inativo” não existe para definir uma situação de cadastro do CNPJ. Para o órgão, a empresa inativa é a empresa que não movimentou as finanças e operações por um certo período. Porém, se ela cumpriu com todas as obrigações, não existem razões para mudar o status desse CNPJ.
Ou seja, é possível reativar um CNPJ suspenso ou inapto, e para isso você precisa verificar com a Receita Federal quais são as pendências que precisam regularizar. Além disso, você tem que separar os documentos necessários para regularização, e esses documentos costumam ser declarações contábeis e escriturações fiscais.
O prazo limite para ocorrer essa reativação é de, normalmente, 24 horas depois da análise desses documentos e da quitação das dívidas, caso tenha. Somado a isso, vale também ressaltar que a entrega dessas obrigações depois do prazo pode gerar multas de R$200,00. Mas, tem chances de descontos de 50{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} quando esse pagamento é feito no período de 30 dias.
