Consolidação das Leis do Trabalho Bryan Rezende
Como funciona o contrato de trabalho de PJ
Você já parou para pensar como funciona o contrato de trabalho de PJ? Pois bem, muitos trabalhos vêm passando por algumas mudanças, até mesmo as carreiras tradicionais. Se antes os profissionais da área da computação, por exemplo, eram recrutados por meio da CLT, hoje em dia, em boa parte dos casos, já se relacionam com contratantes como PJ (Pessoa Jurídica).
Mas afinal, o que isso quer dizer na prática? Um contrato PJ significa que o trabalhador também é empreendedor e que pode moldar a sua rotina de acordo com as demandas e não mais de acordo com a sua função estipulada no horário da empresa. Essa alternativa permite ao profissional ter uma renda até maior do que quem atua como CLT.
Por outro lado, esse contrato também obriga o profissional a pensar como um empresário, fazendo com que ele tenha que se planejar melhor e organizar as suas férias, compromissos e outros desafios da vida pessoal e profissional. Permaneça com a gente nesse artigo e saiba mais como funciona o contrato de trabalho de PJ além de outros detalhes dessa modalidade.
O que é um Contrato PJ?
O contrato PJ é o contrato que é estabelecido entre duas PJ (Pessoas Jurídicas). Sendo diferente de quando recruta um funcionário ou um autônomo, esse contrato para PJ estabelece uma relação para a prestação de serviços entre as duas empresas envolvidas.
Muitas vezes um contrato para Pessoa Jurídica surge como uma mudança simples no regime de contratação, que é quando o trabalhador deixa a formalidade de uma CLT para trabalhar para o mesmo empregador com esse modelo. Entretanto, é importante que fique claro uma coisa: essa relação não é a mesma. Ou seja, se você é empregado da empresa, os direitos e as obrigações são diferentes.
Uma pergunta muito comum e que aparece com certa frequência é: vale mais a pena ser PJ ou CLT. Isso depende muito de cada caso, mas financeiramente abrir uma empresa é mais vantajoso quando comparado à CLT. Porém, tudo vai depender dos seus objetivos e da sua dinâmica de trabalho.
Como funciona o contrato de PJ?
Os contratos PJ que são estabelecidos entre duas empresas podem incluir variadas questões: o tempo para a conclusão de um serviço, a forma de atendimento da PJ contratada, o responsável pelos serviços cumpridos, entre outros detalhes. Porém, o que muda de verdade quando comparado a um profissional empregado é que o contrato PJ versará sobre o contato entre duas PJ, estando então impedido de mencionar certas questões como a jornada de trabalho ou os vínculos com a empresa.
A abertura do CNPJ para atender a um cliente específico em um contrato de Pessoas Jurídicas é bem comum, e diversas vezes se trata do mesmo empregador que antes mantinha um vínculos através da CLT com esse profissional. Esse movimento é legalmente aceito desde que sejam respeitadas todas as diferenças na prestação dos serviços por meio da PJ.
Por mais que você siga o atendimento com o mesmo cliente que antes era patrão, a relação mudou e os benefícios e obrigações também. As férias, horas extras e décimo terceiro, por exemplo, você não possua mais. É por isso mesmo que os serviços em contratos PJ são mais caros. A Pessoa Jurídica contratada cobra esses valores para compensar a ausência dos benefícios.
Além dessa diferença que é a ausência dos benefícios, é necessário ter noção do que ocorre com o profissional que precisa tirar férias ou que tenha um problema de saúde, por exemplo. Existem outras alternativas para isso.
Quais são os direitos de um PJ?
Como já citamos, abandonando um cargo como funcionário e abrindo o seu próprio CNPJ para um atendimento por contrato de PJ, a contratante não possui mais nenhuma obrigação legal com você a não ser que isso esteja estipulado em um documento que legitima essa relação entre pessoas jurídicas.
Tratando por regras gerais, esse contrato não coloca nenhum tipo de benefício específico para esse profissional, apenas as regras de transação entre empresas, como valores que vão ser pagos e os serviços que foram ou vão ser contratados. Pode existir ainda uma previsão da interrupção neste contrato, para as férias, por exemplo.
Nesse caso, é pelo CNPJ que você abriu para atender o cliente é que vão ser registrados os seus benefícios e o seu salário. Quando o profissional mantém uma PJ sozinho, normalmente escolhe por incluir apenas o pró labore, que é um salário de verdade para quem é um empresário.
O dinheiro que resta é usado para pagar as contas dessa própria empresa, como os serviços contratados, os impostos e por aí vai. Ainda tendo salto em conta depois da quitação dessas obrigações, a empresa pode fazer uma distribuição dos lucros, e mais dinheiro passa a entrar na conta do empresário.
