O MEI pode ter certificado digital?

O MEI pode ter certificado digital? Muitas pessoas que estão iniciando algum negócio ou trabalho autônomo possuem essa dúvida. Antes de mais nada, é preciso ter noção do que se trata o certificado digital e para que ele serve.

Resumidamente, o Certificado digital MEI é um documento em formato eletrônico, ou seja, ele pode ser guardado na nuvem, no computador, celular ou até mesmo em um token. Isso permite ao microempreendedor individual realizar operações pela internet de maneira mais segura e tranquila.

Quando você acessa o Portal do Simples Nacional, por exemplo, o microempreendedor individual consegue encontrar lá a palavra Certificado Digital, que como funciona o Código de Acesso, pode ser utilizado para acessar os serviços do Simples. Mas afinal de contas, o que é o Certificado Digital e para que ele serve? Continue lendo esse artigo que explicaremos tudo.

Certificado Digital MEI? O que é isso?

Se você se interessou pelo assunto, vamos continuar abordando detalhadamente como funciona o Certificado Digital MEI. Antes de mais nada, é essencial ressaltar que não existe ainda um certificado digital próprio para o MEI. Esse é um certificado que pode ser usado tanto para as pessoas jurídicas quanto para as pessoas físicas. O Certificado Digital MEI é apenas uma maneira que as pessoas chamam esse certificado muito utilizado pelos microempreendedores individuais.

Mas afinal, o que é um certificado digital?

De acordo com o Portal do Empreendedor, um certificado digital nada mais é que um documento eletrônico, que ajuda as pessoas jurídicas e físicas a fazerem as operações online de maneira mais segura e confortável. Esse certificado traz mais proteção para realizar transações na internet, troca de documentos, dados, mensagens e outras coisas.

Em resumo, esse Certificado Digital MEI é um tipo de assinatura virtual que possui uma validade jurídica. Ao usar esse certificado, uma pessoa passa a submeter as suas operações a um sistema criptografado, responsável por validar a sua autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como uma assinatura de caneta em um contrato de papel.

Para que serve um certificado digital?

Se você tem dúvidas em relação a utilidade do certificado digital, vamos explicar com detalhes os benefícios e vantagens do uso dessa tecnologia. O Certificado Digital é excelente para usar em assinaturas de contratos e documentos digitais, além da autenticação de sistemas, por exemplo.

De acordo com o Instituto Nacional da Tecnologia de Informação, os usos desse certificado são bem diversos, como:

● Assinatura de documentos e contratos digitais – os documentos assinados com certificado digital valem tanto quanto documentos assinados no papel;

● Autenticação em sistemas – como do Portal do Simples Nacional, no caso do MEI;

● Atualização das informações nos sistemas;

Essas são algumas das funções que podem ser amparadas graças ao uso de um Certificado Digital. Essa tecnologia também entrega mais credibilidade nas relações entre cliente e prestador de serviço na internet.

O MEI é obrigado a usar um Certificado Digital?

Essa é uma dúvida muito frequente entre os Microempreendedor Individual. Em resumo, o MEI não é obrigado a possuir um certificado digital, de acordo com o Portal do Empreendedor. Porém, existe uma exceção entre os MEI: caso ele escolha emitir uma Nota Fiscal por venda ou prestação de serviço, ele precisa sim ter um Certificado Digital.

Como um MEI só precisa emitir NF ao atender as pessoas jurídicas, e os tipos de nota que podem ser utilizadas pelo MEI podem variar, de acordo com alguns fatores, é preciso entender a regra na região onde o MEI mora e trabalha.

Em São Paulo Capital, por exemplo, o Microempreendedor Individual que presta serviços pode emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos utilizando somente uma Senha Web, que é um tipo de assinatura eletrônica opcional ao Certificado Digital.

Como fazer um certificado digital?

Se você pretende abrir ou já é um MEI e quer aprender a fazer um Certificado Digital, você vai precisar apenas seguir o seguinte passo a passo:

  1. Confira a lista das Autoridade Certificadora, ou AC da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – empresas autorizadas a emitirem certificados digitais;
  2. Agora pesquise os custos, as formas para pagamento e a compatibilidade com o seu sistema de emitir NF;
  3. Agora escolha uma AC e peça a emissão de seu certificado digital. Os tipos mais comuns, de acordo com o Instituto Nacional da Tecnologia de Informação, são o A1 e o A3;
  4. Agende o melhor dia e horário para você conseguir realizar a validação presencial de seus dados. O processo é realizado na Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida;
  5. Depois de fazer a verificação de documentos, o seu certificado digital vai estar pronto para uso.

A emissão de um Certificado Digital é importante para passar mais credibilidade em negociações, além de ser uma garantia a mais de segurança. Apesar de não ser obrigatório, é uma boa vantagem para todo Microempreendedor Individual. Por isso, considere a possibilidade de criar o seu.

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