MEI Micro Empreendedor Individual Bryan Rezende
Posso trabalhar como MEI e CLT simultaneamente?
Decidir entre ser MEI ou CLT pode ser uma tarefa difícil, mas essa decisão pode não ser necessária. Mesmo trabalhando no modelo CLT, o profissional pode também exercer os serviços enquanto MEI (Microempreendedor Individual). É comum existir a pergunta “posso trabalhar como MEI e CLT simultaneamente? Pois bem, não tem atualmente nenhum tipo de lei que proíba essa dupla função, mas é essencial ter conhecimento de que o trabalhador pode ter possíveis particularidades em contrato que podem lhe render problemas.
É super possível ser contratado no regime CLT ao mesmo tempo em que o MEI fica ativo, mas o funcionário não consegue trabalhar nas duas modalidades para a mesma empresa. Quer saber mais sobre essa questão? Continue lendo nosso artigo que esclarecemos algumas possíveis dúvidas sobre o CLT e o MEI.
O MEI tem direito ao seguro-desemprego?
Essa é uma das dúvidas mais presentes em quem pretende atuar somente ou também como MEI. Se tornar um profissional autônomo é uma decisão que precisa de coragem, e muitas pessoas acham que isso inclui a coragem de não ter direitos, mas não é bem assim que funciona.
É bom saber que existe sim a possibilidade de possuir o direito de receber um seguro-desemprego, mas para isso a pessoa não pode ter uma renda mensal superior ou igual a um salário-mínimo no período do pagamento desse benefício.
Entretanto, o sistema nos últimos tempos vem negando essa solicitação já que esse benefício é um benefício de trabalhadores que seguem o regime CLT. Isso leva ao fato de que, caso o MEI também atue como CLT e acaba sendo demitido, ele acaba perdendo direito a esse benefício. Tudo isso porque a Receita entende que existe uma fonte de renda, já que o CNPJ MEI é uma empresa que funciona.
Contribuições que o MEI e CLT tem que pagar
É preciso ter atenção quanto às contribuições que o trabalhador e o MEI precisam efetuar para o pagamento. Os microempreendedores individuais, por exemplo, possuem a contribuição mensal através do DAS. É por meio dessa contribuição que o MEI passa a ter direito a certos benefícios importantes, como seguro-desemprego, auxílio-maternidade, entre outras coisas.
Já quem é CLT contribui diretamente em seu salário, sendo descontado cada imposto. Por isso, se você pretende atuar como CLT mas não perder o seu registro como MEI para fazer alguns trabalhos por fora, é necessário ter noção que essa diferença nas contribuições existe.
Quem realiza a arrecadação do INSS?
Outra dúvida muito frequente é sobre o que faz a arrecadação do INSS. Essa arrecadação é somente a empresa que faz. Em relação ao MEI, é a própria pessoa que tem esse controle, ou seja, ela mesmo detém o INSS. Portanto, os trabalhadores em CLT podem sim tornar MEI caso esse seja um possível empecilho.
Esses trabalhadores só têm que ter atenção a todos esses detalhes que podem atrapalhar. É necessário saber se está disposto a abrir mão de certas coisas e também se está na disposição de passar a assumir certas responsabilidades.
Abrir um MEI é totalmente gratuito
Uma vantagem incrível de abrir um MEI é que ele é totalmente de graça. Não é preciso fazer o pagamento de nenhuma taxa ou tarifa para fazer a abertura de um MEI. Caso alguém apareça oferecendo esse serviço e cobrando dinheiro, denuncie pois é um golpe.
Quando decidir abrir um MEI para ter uma nova fonte de renda ou para finalmente se tornar um profissional autônomo e empreendedor, procure somente os sites e canais oficiais, como o Portal do Empreendedor. Depois da sua empresa se tornar formal, o único valor a ser pago é o do imposto correspondente ao MEI, que é o DAS.
Qual o faturamento anual do MEI?
O limite total de um faturamento do MEI por ano é de R$81.000. Isso corresponde a um pouco mais de R$6.000 por mês que não pode ser ultrapassado. Caso o trabalhador queira também atuar como MEI, ele precisa ficar dentro desse limite de faturamento, se não será preciso partir para outra categoria.
Essas categorias podem ser a Microempresa (ME), Empresa Individual (EI) e até mesmo a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Essas são as principais, e cada uma possui suas diferenças e particularidades.
Posso trabalhar como MEI e CLT simultaneamente? E vale a pena?
Sim, é possível trabalhar nas duas modalidades como vimos no texto. Mas afinal de contas, vale a pena ter essa duplicidade? Pois bem, tudo pode variar de acordo com a necessidade de cada trabalhador. Se você pretende viver apenas como autônomo, sem ter patrão e sendo responsável pelo seu negócio, essa duplicidade definitivamente não é legal para você.
Isso também vale para quem quer apenas a rotina, trabalhando CLT de forma diária e com o seu garantido. Porém, se você pretende ganhar um dinheiro extra com seu próprio negócio ou prestação de serviço, essa maneira dupla de trabalhar pode valer a pena. Cabe a você analisar a sua situação e contexto para aí sim decidir qual caminho seguir.
