Quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas?

Em novembro de 2017, a reforma trabalhista entrou em vigor e, com isso, houve muitas mudanças relacionadas aos direitos dos motoristas também que, até então, ficavam à mercê das empresas contratantes, então, agora podemos saber quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas, afinal, esses profissionais são essenciais para nossa economia e, por isso, merecem ter os mesmos benefícios que os outros trabalhadores de outros setores.

Em geral, as mudanças vieram relacionadas a tópicos como direito às férias, à jornada de trabalho, à remuneração salarial e ao plano de carreira escalado, por isso, criamos este artigo para explicar melhor quais foram as mudanças e quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas.

O que a reforma compreende sobre o direito dos motoristas de cargas?

Antes de entrar em detalhes, devemos compreender o que ficou definido pela reforma trabalhista que agora abrange o direito desses trabalhadores também.

O projeto da reforma trabalhista prevê que o acordo entre empresas e empregados sejam sobrepostos às leis, mas, isso só é válido em questões como a possibilidade de parcelar as férias, a possível flexibilização de horários, a parcela de participação nos lucros da empresa, os planos de escalar carreira, os bancos de horas e a remuneração por atividade exercida.

Mas, pontos que estão presentes na Constituição Federal não podem ser mudados e nem podem entrar em qualquer negociação, sendo um direito máximo de cada pessoa.

Nesses pontos estão:

  • Pagamento obrigatório pelas empresas do Fundo de Garantia (FGTS);
  • Pagamento do 13° salário, mesmo que seja em duas parcelas;
  • Acesso à seguro-desemprego para funcionários registrados em carteira;
  • Salário-família;
  • Normas de higiene e segurança no ambiente de trabalho;
  • Pagamento de horas extras;
  • Direito a afastamento em licença maternidade por 120 dias;
  • Direito a aviso prévio, entre tantos outros que a Constituição rege.

O projeto conta com mudanças também nas ações trabalhistas em caso de demissões que envolvem sindicatos, afinal, os trabalhadores agora não são mais obrigados a fazer a contribuição sindical que antes era cobrada.

Quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas e como isso afeta a gestão de frotas?

Tanto as empresas quanto os motoristas devem estar atentos às mudanças na reforma trabalhista para que não haja nenhum problema para ambas as partes, afinal, o que está previsto em lei deve ser respeitado e cumprido, sem abrir espaços para discussões.

E, com ou sem essas mudanças, o gestor de frota pode encontrar benefícios na organização da jornada de trabalho dos condutores de caminhões de carga.

Pois, essa reforma trouxe benefícios como a facilidade para analisar a maneira de dirigir dos motoristas, demonstrando quem acelera mais durante uma viagem.

Afinal, com as mudanças nas leis que dão direito à parada para almoço, por exemplo, os gestores podem saber onde estão os caminhões e quanto tempo o condutor demorou para chegar a determinado ponto de descanso.

Isso é possível graças ao monitoramento de frotas por meio de empresas especializadas como a FleetDesk, por exemplo, que mostra de maneira precisa a localização de toda a frota.

Sabendo quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas, o gestor pode considerar qual será as rotas de cada um, considerando o tempo que cada motorista leva para fazer suas entregas.

Principais mudanças nos direitos de um motorista de cargas

Para entender melhor quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas, vamos falar sobre o que mudou com a nova reforma que aumentou o direito desses profissionais.

Abaixo, separamos os principais tópicos que foram mudados com a reforma de 2017.

Remuneração salarial

A remuneração salarial por atividade não pode ser menor do que à quantia diária que o profissional da categoria receberia, ou seja, o piso salarial dividido por trinta dias deve ser garantido.

Além disso, comissões e porcentagens devem ser parte integrante dos salários desses profissionais.

Esse é um dos mais importantes aspectos para entender quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas.

Planos de carreira

Outro que deve ser citado entre quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas é o plano de carreira que, agora, pode ser negociado entre patrão e funcionário sem necessidade de nenhum processo ou contrato.

Isso afeta diretamente empresas que contam com um quadro de progressão de carreiras por meritocracia ou por tempo de empresa.

Ou seja, agora uma transportadora pode pagar mais para funcionários mais exemplares, por exemplo, de acordo com o merecimento.

Jornada de trabalho flexível

O último que vamos citar entre quais são os direitos trabalhistas de um motorista de cargas, é a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho, que pode ser levada em conta quando os motoristas levas os veículos da empresa para a casa e, o dia trabalhado só passa a contar a partir do momento que o veículo saiu da empresa para seguir as rotas estabelecidas.

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